Com o objetivo de trazer mais transparência e informações sobre o status da Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (PDCEAF), a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) lançou o Painel da Assistência Farmacêutica, que dispõe de informações sobre o andamento da estratégia no estado, bem como os municípios que aderiram à política, o andamento do processo de adesão e das resoluções de investimentos de 2021 e 2022. O painel pode ser acessado aqui.  

A política tem o objetivo principal de ampliar e qualificar o acesso aos medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) aos seus usuários. O sistema fornece remédios e tratamentos de alto custo para algumas doenças e agravos raros e de baixa prevalência, entre eles a artrite reumatoide, fibrose cística, psoríase, mucupolisacaridose, Parkinson, hipertensão arterial pulmonar, transplante, epilepsia, lúpus, Alzheimer, entre outras. Até o lançamento da política de descentralização, esses medicamentos eram retirados apenas nos estabelecimentos da Farmácia de Minas das 28 Unidades Regionais de Saúde. Ao todo, cerca de 195 mil pacientes são contemplados pelo componente especializado, atualmente, em Minas Gerais.  

Conforme os dados disponibilizados no painel, 391 municípios (46%) já aderiram à PDCEAF, possibilitando que mais de 85 mil pacientes sejam, em breve, beneficiados. Desses, 130 municípios já executam a política, beneficiando 27.063 usuários. Os maiores percentuais de adesões de municípios foram registrados nas Unidades Regionais de Saúde (URS) de Manhuaçu (100%), Ituiutaba (100%), Uberlândia (94%) e Montes Claros (91%).  

Segundo a gerente da PDCEAF da SES-MG, Ana Paula Ramos, o painel busca disponibilizar o andamento das adesões para que a população tome conhecimento sobre a política e sobre a participação de determinado município, além de auxiliar os gestores com informações para que consigam traçar estratégias para estimular adesões de regionais específicas.  

“A política de descentralização proporciona benefícios para os pacientes, como maior facilidade no acesso e comodidade na retirada de medicamentos, redução das filas na farmácia, melhoria do atendimento integral à saúde do cidadão por meio do contato mais próximo com o farmacêutico, já que o processo para o acesso ocorre no município de residência do paciente. Em municípios que não aderiram, os pacientes precisam se deslocar até a Unidade Regional de Saúde, a qual seu município pertence, para dar entrada no processo de acesso e retirada do medicamento”, explica Ana Paula.  

Ao aderir à PDCEAF, os municípios podem ter ainda acesso a investimentos visando a ampliação e melhoria do serviço disponibilizado à população. “Por meio da resolução SES/MG nº 8.062/2022 é disponibilizado recursos de investimento para que os municípios interessados possam realizar obras e comprar equipamentos para o estabelecimento de saúde, que executará a política”, complementa a gerente.  

A estratégia da PDCEAF dispõe sobre o compartilhamento de algumas etapas para o acesso a medicamentos e tratamentos. Neste caso, são repassadas aos municípios a execução das etapas de solicitação, dispensação e renovação da continuidade do tratamento. Continuam sendo de responsabilidade do estado a análise técnica dos processos e a emissão de parecer administrativo de autorização do fornecimento.  

Novo ciclo de adesão  

Entre os dias 1/5 e 22/7 está aberto o 3º ciclo para adesão à PDCEAF para os municípios que tiverem interesse em iniciar a execução da política no 3º quadrimestre de 2022 (de 1/9 a 31/12).  

As Secretarias Municipais de Saúde que tiverem interesse em participar deverão encaminhar à Unidade Regional de Saúde (URS) da sua região uma solicitação, via ofício, expressando o interesse em executar as etapas do fornecimento de medicamentos do CEAF para seus munícipes. Os documentos de solicitação serão analisados pela equipe responsável da coordenação da Assistência Farmacêutica da Regional de Saúde (CAF/URS), que informará o resultado à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e agendará uma visita técnica das farmácias indicadas para análise de aspectos relativos aos recursos humanos, funcionamento do estabelecimento, infraestrutura e segurança.