A convite da Escola de Saúde Pública (ESP-MG) e da Secretária de Estado de Saúde (SES-MG), a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) participou de webinário sobre simplificação do licenciamento sanitário.

Destinado à capacitação dos agentes de vigilância sanitária municipais, o encontro contou com a mediadora Ana Flávia, especialista em Gestão em Vigilância Sanitária e responsável pela implementação da Redesim na SES, no contexto da vigilância sanitária.

Diretor de Integração, Tecnologia e Negócios da Jucemg, Henrique Petrocchi abordou a história da Redesim, a integração dos processos de simplificação e outros marcos legais. “O processo de simplificação não vem de hoje, pelo contrário, está amadurecido há mais de 15 anos em termos de normativos legais e de procedimentos que foram alterados, para ajustar e simplificar o processo de abertura, alteração e fechamento de empresas”, explicou.  

Ainda sobre normativos legais, Henrique citou a criação dos comitês da Redesim e da Lei da Liberdade Econômica, que trouxe o registro automático na Jucemg. “Hoje, mais de 60% das empresas são constituídas sem intervenção humana, gerando um contrato padrão e com deferimento imediato do CNPJ”. Outro ponto importante destacado na lei é a dispensa de ato público de liberação para as atividades de baixo risco e que foram listadas na Resolução da CGSIMnº51.  

Diretrizes

Sobre as diretrizes da Redesim, Petrocchi abordou a integração entre os órgãos de registro, administrações tributárias e licenciadores nas esferas municipal, estadual e federal, e a simplificação nos processos, ponto que traz, segundo o diretor, um fluxo linear que dá mais segurança ao empreendedor na abertura e registro do empreendimento e mais unicidade no compartilhamento de dados.  “Hoje, a mesma informação registrada na Jucemg é compartilhada com os órgãos parceiros”, disse.

Completando as diretrizes, Henrique comentou ainda sobre a digitalização, cujos dados são trafegados em rede por servidores informatizados que compartilham a mesma fonte de informações de empresas e a automatização dos processos, como as emissões de licenciamento sanitário simplificado e os alvarás automáticos emitidos pelas prefeituras.  “Hoje, tudo é pela internet. A Jucemg só trabalha on-line, o processo está informatizado e os órgãos estão integrados”, diz.

O diretor da Junta explicou ainda como é feito o processo de integração da Redesim, que passa pela adesão ao acordo da Receita Federal; as capacitações de agentes municipais envolvidos no licenciamento municipal e uma reunião de pré-integração, em que a Jucemg repassa as informações, faz alinhamento e o mais importante, como avalia Henrique, pratica treinamentos constantes. “Temos uma meta de capacitar 3 mil agentes municipais, já temos mais de 1 mil capacitados na parte de registro e de parceiros para o fomento empresarial. Temos avançado bastante na integração dos municípios à Redesim. Estamos com 387 municípios integrados, o que hoje representa mais de 90% de todo o fluxo de CNPJ de Minas Gerais”, avalia.   

Agilidade

Filipe Laguardia, superintendente da Vigilância Sanitária da SES, contextualizou a importância do órgão fiscal dentro do processo de registro e licenciamento de empresas. Como ele explicou, o processo começa na Jucemg e tem continuidade na vigilância. “Fizemos a opção que todo o licenciamento sanitário siga dentro do portal de serviços da Jucemg, o que facilita muito para o empreendedor.Como resultado, temos 71 municípios aderentes ao acordo, emitindo alvarás de forma automática e dispensando a ida presencial das empresas ao balcão da Vigilância Sanitária” 

Para exemplificar um caso de sucesso, a coordenadora da Vigilância Sanitária de Santa Luzia, Walderez Costa Drumond, compartilhou a experiência do município, referência no processo de licenciamento sanitário.   Integrado à Redesim em 2019 e, na sequência, à Secretaria de Estado de Saúde, a vigilância sanitária municipal faz todo o licenciamento de forma digital. 

“Hoje, no município, atendemos todos os níveis de risco (I, II e III) e o fluxo de contribuintes diminuiu radicalmente. Com isso, passamos a investir na melhoria do fluxo e na capacitação dos contadores”, disse. Com a adesão à Redesim, a coordenadora cita que a prefeitura aumentou exponencialmente a emissão de alvarás. “De 2017 a 2020, tivemos a emissão de 455 alvarás de qualquer risco. Em 2021, já temos 441 alvarás de alto risco e mais os processos da Redesim. Isso reflete o maior número de empresas regularizadas, o que faz uma diferença muito grande”, completa.