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STF autoriza Governo de Minas a refinanciar dívida com União

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O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu liminar autorizando o Governo de Minas a assinar contrato para refinanciar sua dívida com a União por meio do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o que proporcionará maior fôlego para o equilíbrio nas contas do Estado.

A decisão é do ministro Kassio Nunes Marques em atendimento a teses jurídicas apresentadas pela Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG) no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 983.

Em 2019, o Estado enviou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 1202 requerendo autorização para aderir ao RRF. 

Contudo, diante da omissão da Assembleia em votar o projeto, a AGE-MG ajuizou ação no STF e obteve liminar, assinada por Nunes Marques em junho passado, autorizando o Estado a aderir ao RRF.

Como a omissão da Assembleia persistiu, nova liminar foi concedida pelo ministro para que o contrato possa ser assinado.

Fonte: Agência Minas

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Terror em obras que vão atender a Heineken: Vigilante é executado no trabalho!

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Na noite da última sexta-feira (15), um crime bárbaro marcou a região próxima ao km 348 da MG-050, em Passos, Minas Gerais. O vigilante Róbson Daniel Ferreira Silvério, de 49 anos, estava trabalhando e foi morto com vários tiros, o delito aconteceu por volta das 23 horas, na base temporária da Renea Engenharia, empresa que executa obras de asfaltamento na rodovia que liga a MG-050 à estrada Passos/São João Batista do Glória. A estrada dará acesso ao futuro complexo industrial da cervejaria Heineken.

O corpo de Róbson foi encontrado na manhã seguinte (16) por um colega de trabalho que chegava para o turno. A vítima apresentava quatro ferimentos causados por disparos de arma de fogo. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado e constatou o óbito no local. Em seguida, o corpo foi encaminhado ao Instituto Médico-Legal (IML) para a realização de exames.

Além do homicídio, foi constatado o roubo do veículo da vítima, uma FIAT/Strada Working, de placa PVQ-4707. A principal linha de investigação da Polícia Civil aponta para um caso de latrocínio — roubo seguido de morte.

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As obras realizadas pela Renea Engenharia fazem parte da infraestrutura planejada para receber a nova unidade da cervejaria, um projeto que promete impulsionar a economia da região, mas que também alerta sobre a exposta  vulnerabilidade dos trabalhadores.

A empresa responsável pelas obras ainda não se pronunciou publicamente sobre o ocorrido. A Polícia Civil informou que instaurou um Inquérito Policial e trabalha para identificar os responsáveis pelo crime, solicitando que informações relevantes sejam repassadas anonimamente pelos canais oficiais de denúncia.

O caso segue em investigação.

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