Cento e dezessete municípios atendidos pelo eixo de Assistência Social do plano Recupera Minas, do Governo do Estado, já receberam 100% dos repasses financeiros, segundo balanço realizado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) até 24/5. O programa destina recursos à população atingida pelas fortes chuvas que castigaram o estado entre o fim de 2021 e o começo deste ano.

O repasse, que integra um pacote promovido pelo Governo de Minas para socorrer municípios e os mineiros impactados pelos temporais, pode ser usado para aquisição de cestas básicas, móveis, kits de higiene ou concessão direta do benefício em dinheiro às famílias atingidas. No total, são transferidos aos municípios R$ 1.200 por pessoa desabrigada ou desalojada, repassados em três parcelas de R$ 400.

Num primeiro momento, o Governo do Estado havia destinado R$ 77,5 milhões para o plano, mas como o número de municípios a serem atendidos passou de 216 para 230, conforme reanálise dos dados de desastres informados no sistema da Defesa Civil, uma suplementação foi realizada. Assim, o valor que pode ser usado para atender os cerca de 80 mil desabrigados e desalojados passou para R$ 97 milhões. Pelo menos R$ 94 milhões estão com destinação definida, sendo que R$ 46 milhões já foram repassados.

A transferência direta do recurso para o cidadão tem sido a opção mais usada até o momento pelos municípios que já apresentaram o plano de serviço. Neste caso, uma possibilidade é o depósito dos valores na conta corrente do beneficiado ou saque mediante entrega de cartão magnético.

Preenchimento da documentação

De acordo com o superintendente de Proteção Social Básica da Sedese, Elder Gabrich, outros 113 municípios que também participam do programa ainda precisam finalizar o preenchimento do Plano de Serviços e submetê-lo à aprovação do Conselho Municipal de Assistência Social. Desta forma, eles terão acesso à terceira parcela do repasse. Os municípios têm 45 dias, a partir da assinatura do Termo de Aceite, para concluir e aprovar os Planos de Serviço. Todos devem ficar atentos para não perderem este prazo.

“Ainda há municípios que não finalizaram o preenchimento do Plano de Serviços no sistema. É importante que nos próximos dias os gestores municipais que já receberam a primeira e a segunda parcela, mas que ainda não finalizaram o preenchimento do documento, o façam para que possam receber o repasse financeiro, conforme planejado”, completou Gabrich.

Recupera Minas

O Recupera Minas prevê repasse da ordem de R$ 600 milhões em recursos estaduais aos municípios atingidos pelas chuvas no estado, distribuídos em três eixos: auxílio às pessoas, apoio aos municípios e infraestrutura estadual. 

As prefeituras contempladas no eixo auxílio às pessoas são aquelas que tiveram a situação de calamidade ou emergência reconhecida pelo governo federal, com cadastro finalizado no Sistema de Informações sobre Desastre (S2ID) entre 1/12/2021 e 17/1/2022.