Tribunal de Contas
Agostinho Patrus assume cargo de conselheiro do TCEMG
O ex-deputado estadual, Agostinho Patrus, tomou posse como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), na manhã de hoje, 02/02/2023, em cerimônia realizada no auditório Vivaldi Moreira, na sede da Corte de Contas. O evento contou com a presença de diversas autoridades, além dos Dragões da Inconfidência Mineira e dos músicos da Policia Militar do Estado.
Após assinar o livro de posse, o novo conselheiro fez o juramento de cumprir as atribuições do cargo. Ele começou seu discurso parafraseando o jornalista e escritor Otto Lara Resende, que disse, em sua posse na Academia Brasileira de Letras: “com espírito de humildade e de cooperação, sinto-me honrado no caminho de tão alta linhagem” e completou o conselheiro, “inicio este rito sem abrir mão do que tenho sido e do que sou”. Patrus falou de sua trajetória na vida pública como deputado e relembrou que, ao escolher a carreira política, colocou na mochila diversos sonhos e buscou concretizá-los em cada missão que lhe foi conferida, lutando por recursos que melhorassem a vida de muitas pessoas; e continuou, “permito-me, agora, dar um passo além. Vejo a minha chegada ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais como uma oportunidade de dar continuidade à realização destes sonhos, que permanecem mais vivos do que nunca”.
O novo conselheiro, ao finalizar seu discurso, afirmou que “chego, também, com a mesma vontade política de 20 anos atrás. A mochila também é a mesma – alguns sonhos que nela estavam foram realizados e ficarão registrados na história de Minas. Outros tantos espero concretizar como conselheiro do Tribunal de Contas. É o legado que espero deixar para meus filhos Antônio e Agostinho, que estão sentados neste auditório, e para os filhos de milhares de mineiros”.
O presidente Mauri Torres subiu ao púlpito e deu boas vindas ao empossado e também agradeceu ao conselheiro Sebastião Helvecio, presente na cerimônia, pelo trabalho que realizou nesta Corte de Contas e pela atual dedicação ao controle externo do país. Mauri afirmou que a “democracia se exerce com pessoas de bem na vida pública.” Destacou que não existe democracia sem política e é por isso que temos que parar de demonizar a vida dos políticos, que são agentes públicos. Também discursaram brevemente o ministro do Tribunal de Contas da União, Antônio Anastasia, e o vice-governador do Estado, Mateus Simões.
Agostinho Patrus ocupa a vaga deixada pelo conselheiro Sebastião Helvecio, que se aposentou em 2021. Patrus foi eleito em outubro do ano passado, com 69 votos de seus colegas, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, e foi nomeado pelo governador Romeu Zema, em dezembro passado.
Agostinho exerceu quatro legislaturas na Assembleia de Minas, onde esteve desde 2006. Ao longo de sua trajetória como deputado, presidiu a ALMG por dois mandatos consecutivos (2019 a 2022). Em 2008 se licenciou da Assembleia para ocupar o cargo de secretário de Estado de Desenvolvimento Social. Já em 2011, voltou ao executivo, ocupando o cargo de secretário de Estado de Turismo, onde permaneceu até 2013. Mineiro de Belo Horizonte, o novo conselheiro é formado em Administração e pós-graduado em Gestão Empresarial e em Logística pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), com atuação nos setores de transportes e agropecuário.
Tomaram assento na mesa de honra o presidente do TCEMG, Mauri Torres; o vice-governador do Estado Mateus Simões; o conselheiro empossado, Agostinho Patrus; o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Tadeu Martins; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador José Arthur Filho; o vice-presidente e Corregedor Regional da Justiça Federal da 6ª Região, desembargador Vallisney de Souza Oliveira; o ministro do Tribunal de Contas da União, Antônio Anastasia; o procurador-geral de Justiça do Estado, Jarbas Soares júnior; a defensora pública-geral de Minas Gerais, Raquel Costa Dias; o sub-procurador do Ministério Público de Contas, Daniel Magalhães e o prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman.
Na cerimônia também estavam presentes as seguintes autoridades: o vice-presidente do TCEMG, conselheiro Gilberto Diniz; o conselheiro corregedor, Durval Ângelo; o conselheiro e ouvidor da Casa, Wanderlei Ávila, e os conselheiros do TCEMG José Alves Viana e Cláudio Couto Terrão, além do vice-presidente do Instituto Rui Barbosa, conselheiro Sebastião Helvecio. Também marcaram presença os conselheiros substitutos, Hamilton Coelho, Adonias Monteiro e Telmo Passareli, além do procurador do Ministério Público de Contas Glaydson Massaria, e das procuradoras, Maria Cecilia Borges, Elke Andrade, Sara Meinberg e Cristina Andrade.
Para ler o discurso do novo conselheiro do TCEMG, Agostinho Patrus, clique aqui.
Alda Clara – Diretoria de Comunicação Social.
Fonte: TCE MG
Política
Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.
O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.
No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.
A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.
Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.
Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.