Tribunal de Contas

Analistas explicam auditoria em convênios entre governo estadual e Apacs

Publicados

2 anos atrás

2023-03-09

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Analista Roberta Raso explica aos gestores das Apacs auditoria feita nos convênios entre associações e Estado - foto: Vinícius Dias

Apresentar os resultados apurados pela auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais nos convênios e termos de colaboração celebrados entre governo estadual e Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs). Com esse objetivo, analistas do TCEMG que realizaram a auditoria operacional fizeram, na quinta-feira (09/03), uma palestra no evento “Gestão dos Instrumentos de Parcerias Entre a Administração Pública e as APACS e FBAC”, parceria entre TCEMG, TJMG e Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), com objetivo de treinar e capacitar os gestores das associações que atuam no segmento em Minas.

Entre 2020 e 2022, a Unidade Técnica do tribunal realizou uma auditoria operacional para avaliar o desempenho na gestão dos instrumentos de parcerias firmados entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e as Apacs. Como explicou Roberta Raso, analista do TCEMG que participou da fiscalização, “o objetivo desse instrumento é focar na análise dos resultados da política pública aplicada, de forma a auxiliar para o aprimoramento da gestão”.

Os técnicos da Corte de Contas explicaram aos gestores das Apacs sobre o ciclo e a metodologia da auditoria, destacando a importância da aplicação de critérios técnicos. “Como estávamos em plena pandemia, a auditoria foi feita, em grande parte, de forma remota, como análises de documentos e entrevistas à distância. Na fase final, conseguimos visitar algumas Apacs no estado e verificamos, in loco, que todo aquele sentimento positivo dos trabalhos desenvolvidos pelas Apacs eram, de fato, perceptíveis”, ponderou Raso, elogiando a atuação dos profissionais que fazem a diferença na sociedade.

O analista de Controle Externo José Kaerio Lopes mostrou algumas comparações entre o sistema prisional convencional e as Apacs e explicou um conjunto de elementos que deveriam ser avaliados conjuntamente para mensurar o sucesso dos trabalhos desenvolvidos pelas associações. Kaerio ainda explicou os principais “achados de auditoria”, erros e inconsistências no processo de execução da parceria. Por fim, o analista mostrou as propostas que a equipe de auditoria apresentou para a melhoria da política pública analisada.

O relatório técnico fez parte de um processo no tribunal, a Auditoria Operacional nº 1119965, relatado pelo conselheiro Durval Ângelo, que foi aprovado em sessão da Primeira Câmara da última terça-feira (07/03), por unanimidade. Na sexta-feira (09/03), Gustavo Vidigal, assessor do vice-presidente do TCEMG, conselheiro Durval Ângelo, ministrará uma palestra no evento, que ocorre no auditório do tribunal, com explicações detalhadas sobre o voto do conselheiro e os próximos passos referentes ao processo.

Lucas Borges / Coordenadoria de Jornalismo e Redação

Fonte: TCE MG

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Da Redação

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Política

Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s

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1 semana atrás

2024-11-13

Por

Alex Cavalcante

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.

O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.

No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.

A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.

Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.

Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.

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