Com o objetivo de avaliar as medidas de adaptação e mitigação às mudanças climáticas promovidas pelo Estado de Minas Gerais, o TCEMG iniciou, no mês passado, uma Auditoria Operacional com o tema “Ações voltadas para os impactos das mudanças climáticas no Estado”. Analistas do Tribunal de Contas mineiros verificaram, conforme dados obtidos do painel elaborado pela Defesa Civil do Estado, que Minas Gerais tem 96 cidades em situação de emergência decorrente de desastres relacionados às chuvas; 177 municípios, em anormalidade pela seca ou estiagem e, 15 municípios, por outros desastres, entre eles, doenças infecciosas virais.

“Considerando a importância do tema, os Tribunais de Contas ocupam uma posição especial, capaz de contribuir com a promoção do desenvolvimento sustentável e com o aperfeiçoamento da gestão pública ambiental. Desse modo, verifica-se cada vez mais a atuação dos Tribunais de Contas no sentido de fortalecer ações preventivas de mitigação e adaptação aos riscos decorrentes dos impactos das mudanças climáticas, bem como a minimização de desastres climáticos e a utilização eficiente de recursos públicos”, pondera Antônio Henrique Cunha, coordenador de Auditorias Operacionais em exercício.

Para auxiliar na auditoria, a Diretoria de Fiscalização Integrada e Inteligência, que coordena as ferramentas tecnológicas no TCEMG, elaborou um painel com dados sobre informações de vulnerabilidade às mudanças climáticas nos municípios mineiros. O produto desenvolvido permite a análise de oito índices relacionados ao tema, extraídos de informações do Índice Mineiro de Vulnerabilidade Climática (IMVC), do Sisema/MG, e do Adapta Brasil, do Ministério de Ciência e Tecnologia do Governo Federal (MCTI).

A auditoria, incluída no Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2024, encontra-se na fase de planejamento. Para definir as questões de auditoria, analistas do Tribunal já realizaram reuniões presenciais e remotas com especialistas do tema no Brasil, como Nathan Barros, coordenador do Programa de Pós-Graduação em Biodiversidade e Conservação da Natureza da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF); Wesley Matheus, chefe de gabinete da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento e Orçamento (SMA-MPO); o climatologista e meteorologista José Marengo, coordenador-geral de Pesquisa e Desenvolvimento do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden); Michelle Simões Reboita, professora de Ciências Atmosféricas da Universidade Federal de Itajubá (Unifei) e Carlos Eduardo Pellegrino Cerri, professor do Departamento de Ciência do Solo da ESALQ/USP e diretor do CCARBON/USP (Centro de Estudos de Carbono em Agricultura Tropical).

Informações

Os gases de efeito estufa (GEE) existem naturalmente na atmosfera e são responsáveis por manter a Terra mais quente do que ela poderia estar. No entanto, as ações provenientes das atividades humanas, como a geração de energia, atividades industriais, a produção agrícola, a urbanização e o desmatamento têm acentuado a concentração desses gases na atmosfera, gerando um aumento na absorção do calor, provocando excesso de chuvas ou secas mais intensas.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estimou um prejuízo de R$105,4 bilhões causados por desastres ambientais, apenas no ano passado, no Brasil, afetando, pois, 37,3 milhões de pessoas. Os impactos foram observados em diversos setores: agricultura, pecuária, sistema de transportes, abastecimento de água potável, infraestrutura, habitação, indústria e comércios locais.