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Tribunal de Contas

Cerimônia de entrega do Colar do Mérito do TCEMG homenageia 20 personalidades

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Na cerimônia de entrega do Colar do Mérito da Corte de Contas Ministro José Maria Alkmim, realizada na tarde do dia 13 de setembro, na sede do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Gilberto Diniz, que fez o fechamento do evento,  destacou que o Colar do mérito da Corte de Contas “é o símbolo maior do reconhecimento do Tribunal de Contas de Minas Gerais à inteligência, à liderança, ao compromisso cívico daqueles que prestaram relevantes serviços a esta Casa ou ao Sistema de Controle Externo, a Minas e ao Brasil.

O presidente Gilberto Diniz afirmou que esta cerimônia “constitui também ocasião para reverenciarmos a memória do primeiro presidente do Tribunal de Contas mineiro, homem público visionário que condensou anseios e aspirações de nosso Estado e do país. José Maria de Alkmim contribuiu para a formação da identidade do povo mineiro, sobremaneira naquilo que diz respeito ao sentimento de liberdade, genuíno símbolo das nossas Alterosas”.

A cerimônia de entrega do Colar do Mérito, deste ano, condecorou vinte personalidades que se destacaram por prestar relevantes serviços ao Tribunal de Contas do Estado e ao sistema de controle da Administração Pública. Durante toda a realização do evento, o Dueto da Academia Musical da Polícia Militar de Minas Gerais executou músicas ao piano e violino. A desembargadora Mônica Fuentes, presidente do Tribunal Regional Federal, da 6ª Região, falou em nome de todos os agraciados.

Mônica Sifuentes, em seu discurso lembrou de suas origens e as histórias pitorescas contadas pelo pai, sobre o Ministro José Maria Alkimin. Disse, emocionada, que hoje seria motivo de orgulho para sua família, por figurar na galeria, com o colar desta Corte, tendo por companhia personagens tão ilustres do passado mineiro”. Disse que “ é um privilégio para todos nós. Este colar é o reconhecimento de altíssimo valor para aqueles que tem a missão de gerir órgãos e associações”. A desembargadora também parabenizou o Tribunal de Contas pelo aniversário dos 88 anos, e relembrou que a história da criação do TCEMG está ligada à história da Capital e do Brasil.

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Foram condecorados com Colar do Mérito da Corte de Contas Ministro José Maria Alkmim – 2023
Tadeu Martins Leite, presidente Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Edilene Lobo, ministra substituta do Tribunal Superior de Justiça
Monica Sifuentes, presidente do Tribunal Regional Federal, 6ª Região
Rúbio Paulino Coelho, desembargador presidente do Tribunal de Justiça Militar
Octávio Augusto de Nigris Boccalini, desembargador presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
Telmo de Moura Passareli, conselheiro substituto do TCEMG
Rodrigo Piassi do Nascimento, Comandante Geral da Policia Militar de Minas Gerais
Carlos Eduardo Ferreira Pinto, Promotor de Justiça – coordenador do centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente – MPMG
Mauri Ventura, prefeito Municipal de Divino
Luis Carlos Rezende e Santos, presidente da Associação dos Magistrados Mineiros
Wagner Eduardo Ferreira, presidente da fundação Lucas Machado
Fernando Silvestre Dayrell, presidente da Associação de Convívio dos Portadores de Câncer do Centro de Minas
Álvaro Luiz Palhares Diniz, empresário

Na ocasião, os sete homenageados do ano de 2020 também receberam o Colar do Mérito da Corte de Contas porque a cerimônia esteve suspensa, naquele ano, devido à pandemia de Covid-19.
Maurício Torres Soares, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de MG
Geovanne Gomes da Silva, Coronel da Policia Militar de MG
Leonardo do Carmo Coelho, prefeito Municipal de Serra Azul de Minas
Ricardo de Castro Machado, prefeito Municipal de Presidente Juscelino
Marcelo Barros Gomes, Auditor Federal de Controle Externo do TCU
José Carlos Marques, diretor do Colégio Tiradentes da Policia Militar de Minas Gerais, Unidade Ipatinga
Margarida Jaqueline Alves, Escola Municipal Florêncio Rodrigues Nunes, cidade de Formiga

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A mesa de honra foi composta pelas seguintes personalidades: presidente do TCEMG, conselheiro Gilberto Diniz, secretário de Estado de Governo, Gustavo Valadares, deputado Tadeu Martins Leite, presidente Assembleia Legislativa de Minas Gerais, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas, José Luiz de Moura Faleiros, procurador-geral de Justiça Adjunto do Ministério Público de Minas Gerais, Márcio Gomes de Souza defensora pública do Estado de Minas Gerais, Giza Gaudereto; procurador-Geral do Ministério Público de Contas de MG, Marcílio Barenco Corrêa; Tenente- Coronel do Exército, Frederico Cabral Mendes, e presidente do TRT, 3ª Região, Ricardo Antônio Mohallem.

Compareceram ainda à cerimônia as seguintes autoridades:
Conselheiro vice-presidente Durval Ângelo;
Conselheiro corregedor Wanderley Ávila,
Conselheiro Mauri Torres;
Conselheiro José Alves Viana;
Conselheiro agostinho Patrus
Conselheiro substituto Hamilton Antônio coelho;
Conselheiro substituto Adonias Fernandes Monteiro;
Conselheiro substituto Telmo de Moura Passareli.
Subprocurador-geral Daniel de carvalho Guimarães;
Procuradora Maria Cecília Borges;
Procurador Glaydson Santo Soprani Massaria;
Procuradora Elke Andrade Soares de Moura;
Procuradora sara Meinberg Schmidt de Andrade Duarte;
Procuradora Cristina Andrade Melo.

Clique no link para ler o discurso do presidente Gilberto Diniz, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, na íntegra.


Alda Clara – Coordenadoria de Jornalismo e Redação do TCEMG

Entrega do Colar do Mérito do TCEMG -2023

Fonte: Tribunal de Contas de MG

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Política

Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.

O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.

No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.

A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.

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Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.

Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.

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