A presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a deputada estadual Beatriz Cerqueira e o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Cláudio Terrão, chamaram a atenção para a importância da instrumentalização dos conselheiros da educação e da participação mais direta da sociedade na construção de políticas educacionais em todo o estado. Os dois comandaram o debate “Democracia e Educação”, durante o segundo dia do VI Encontro Mineiro de Conselheiros de Educação, sediado pela corte de contas.  

Ao se pronunciar, Cláudio Terrão destacou a importância da preparação dos conselheiros da educação, do suporte físico e financeiro que estes voluntários precisam ter para executarem as suas funções e, principalmente, como a utilização de ferramentas certas podem melhorar a qualidade de ensino. Ele apresentou aos participantes o aplicativo do programa “Na Ponta do Lápis” e defendeu a instrumentalização destes conselheiros.

“Precisamos valorizar os pareceres e o controle que é feito através destes conselhos, para fins de adequação entre aquele controle formal, que exercemos para dar um salto, a partir destes modelos, para um controle de efetividade da política pública. Precisamos reconhecer a necessidade de dar maior atenção na atuação dos conselheiros de educação”, defendeu o conselheiro do TCE.

Beatriz Cerqueira, que durante o debate defendeu as melhores maneiras de construir as políticas públicas na área da educação, não deixou de falar da necessidade de participação dos conselheiros na definição dos investimentos públicos na área de ensino, do nível de transparência no acesso às informações e do “debate civilizatório”, com a intenção de construir uma democracia ao lado da educação.

Programação – O segundo dia do VI Encontro Mineiro de Conselheiros de Educação também contou com a Mesa redonda: Conselho Estadual de Educação e União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), com o tema “Sistemas próprios de ensino”, com Galdina Arrais, da UNCME e com o tema “Sistema Estadual de Educação de Minas Gerais: um novo capítulo na articulação intragovernamental no estado, abordado por Felipe Michel Braga, do Conselho Estadual de Educação (CEE).

“Censo Escolar da Educação Básica: Importância da qualidade na coleta e tratamento dos dados”, foi o tema apresentado por Célia Cristina de Souza Gedeon Araújo, da Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Também representando o FNDE, Leomir Ferreira de Araújo apresentou o tema “Fundeb e a Prestação de Contas”.

O conselheiro vice-presidente do TCE Espirito Santo, Rodrigo Coelho abordou o tema “Compatibilização dos Planos de Educação com as Peças de Planejamento Governamental (PPA/LDO/LOA)”.

Felipe Jácome/Coordenadoria de Jornalismo e Redação 

Fonte: Tribunal de Contas de MG