Tribunal de Contas

Congresso internacional discute renegociação de dívida e regras fiscais

Publicados

2 anos atrás

2022-11-04

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Foto: Felipe Jácome

Temáticas como renegociação de dívida, federalismo, democracia, regras fiscais, finanças públicas, LRF e pandemia movimentaram o segundo dia do I Congresso Internacional de Direito Financeiro e Cidadania, na manhã desta sexta-feira, no auditório Vivaldi Moreira, da Corte de Contas mineira.

O quinto painel iniciou-se às 9 horas com o pronunciamento de um dos idealizadores do evento, conselheiro aposentado do TCEMG, Sebastião Helvecio, que também é vice-presidente do IRB. Helvecio falou da renegociação das dívidas dos Estados com a União e iniciou a palestra relembrando os tempos de juventude, em que participou, como médico e político, de importantes decisões envolvendo o futuro da nação brasileira, como a vitória da democracia nos idos de 1984, protagonizada por quem ele chamou de “sempre querido e lembrado Tancredo Neves”.

Em sua exposição, o vice-presidente apresentou a origem remota da dívida estadual, intitulado por ele como “a sacrificante dívida com a União”. Expôs gráficos que remontam ao ano de 1961, chegando ao cenário atual. Para o vice-presidente, com a implantação do Plano Real, em 1994, “o fim da inflação evidenciou o desequilíbrio fiscal dos Estados que enfrentaram sérias dificuldades financeiras em consequência do elevado comprometimento das receitas com pagamento de pessoal, subsídios a empresas deficitárias a serviço da dívida”.

O palestrante reforçou que é injusta, perversa, a questão da dívida pública dos Estados com a União. Quanto mais se paga, mais se deve. “A dívida chega a ameaçar a democracia”, denunciou Sebastião Helvecio, que, em todo o seu pronunciamento, defendeu o federalismo. Para ele, o Brasil é uma república federativa e não há que se falar em instâncias “subnacionais”. O conselheiro aposentado defendeu que nenhum ente federado é inferior ao outro. Também reforçou o papel dos Tribunais de Contas para a garantia da democracia. “Não vejo hoje instituição mais essencial à democracia que os Tribunais de Contas“, concluiu.

Em seguida, foi a vez do analista do TCEMG, Pedro Henrique Azevedo, falar de Regras Fiscais de Segunda Geração e a sua interação com as Políticas Públicas. Para o palestrante, as regras fiscais têm que ser tratadas não como um fim em si só, mas “como um meio para a consagração de direitos fundamentais e realização das políticas públicas.

O analista mencionou as cláusulas de escape, previstas no art. 65 da referida LRF, criadas para socorrerem os entes federados em situações críticas, mas que não são suficientes para enfrentar tempos de crise. Conclui “não adianta haver essas cláusulas no ordenamento se esse ordenamento for descumprido”. Para Azevedo, gasto público tem que buscar limite qualitativo. Defende, ainda, que as cláusulas de escape são indispensáveis no momento em que há necessidade de, em nome de direitos fundamentais, extrapolar o que foi estabelecido no passado.

Ainda proferiu palestra, nesta manhã, a professora auxiliar da faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Matilde Lavouras, que participou de forma remota, trazendo a experiência do direito português na era da pandemia.

Acompanhe as palestras da tarde por meio da TV TCE, no youtube.

Denise de Paula / Coordenadoria de Jornalismo e Redação

Fonte: TCE MG

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Da Redação

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GERAL

Relembre as principais ações do ex-presidente da Câmara

Publicados

3 meses atrás

2025-01-01

Por

@gmaisbrazil

Um Mandato que Fez História em Alpinópolis

Hoje, 1º de janeiro de 2025, marca a posse de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em Minas Gerais, simbolizando renovação política e esperança. No entanto, também é momento de destacar lideranças que, mesmo fora do legislativo municipal nesta gestão que se inicia, foram essenciais nos últimos anos, como o ex-presidente da Câmara de Alpinópolis, Alex Cavalcante Gonçalves.

Alex Cavalcante entrega van adaptada para os alunos da APAE de Alpinópolis, adquirida com recursos de uma emenda parlamentar de R$ 350 mil do deputado federal Aécio Neves.

Durante seu mandato, Alex demonstrou compromisso com a inovação e o bem-estar da comunidade. Uma de suas maiores conquistas foi a implantação do UAI Compartilha, programa estadual que visa expandir unidades de atendimento público. Alex reformou o prédio e assinou o convênio em 2021, e, embora ainda não esteja em funcionamento, está trabalhando com o deputado Maurício do Vôlei para acelerar sua implementação junto ao governador Romeu Zema, que deve acontecer em breve.

Alex Cavalcante impulsionou o empreendedorismo em Alpinópolis com o pedido da criação da Sala Mineira do Empreendedor, em parceria com o SEBRAE, executada pela prefeitura. Além disso, destacou o potencial turístico e cultural da cidade ao propor, junto ao vice-governador e amigo Paulo Brant e ao secretário de estado e turismo, Leônidas Oliveira, uma rota de turismo religioso, conectando importantes pontos espirituais, como o Santuário de Cássia e o Monte das Oliveiras, fortalecendo a economia local. O Monte das Oliveiras, um dos marcos espirituais de Alpinópolis, ganhou reconhecimento oficial graças à iniciativa do vereador Alex Cavalcante. Seu requerimento resultou no Projeto de Lei Estadual 3184/2021, de autoria do deputado estadual Dalmo Ribeiro, que propõe o reconhecimento do local como patrimônio religioso de Minas Gerais. Recentemente, o projeto foi reencaminhado à Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais pelo deputado João Vitor Xavier, reforçando a importância desse patrimônio para o estado.

“Alex, ao lado do deputado estadual Dalmo Ribeiro, durante encontro com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, quando formalizaram o pedido para a implantação da segunda vara na comarca de Alpinópolis. Na mesma ocasião, Dalmo Ribeiro confirmou a destinação de R$ 200 mil para a área da Educação no município, mais uma importante conquista para a população local.”

Como presidente da Câmara Municipal, Alex Cavalcante liderou mais de 200 reuniões ordinárias e 52 extraordinárias, destacando-se pela autoria de leis como a que reconheceu a atividade física como essencial e a regulamentação dos plantões de farmácias a Lei Agosto Lilás, de combate à violência de qualquer ato contra as mulheres, e a Lei das Cidades Irmãs, promovendo intercâmbio cultural e econômico entre Alpinópolis e Itu.

Alex Cavalcante entrega as chaves da nova viatura da Polícia Civil à investigadora Greyce, acompanhado pelo vereador Quinca. O veículo foi adquirido com uma emenda parlamentar de R$ 190 mil do deputado federal Marcelo Álvaro Antônio.

Alex, em visita ao gabinete do vice-governador, convidou o secretário de Turismo do Estado para conhecer o Monte das Oliveiras, destacando o enorme potencial turístico e cultural de Alpinópolis.

Liderança Regional e Conquista de Recursos Importantes

Durante seu mandato, Alex Cavalcante garantiu importantes investimentos para Alpinópolis, abrangendo saúde, educação, esporte, segurança pública, empreendendorismo e agricultura. Conquistou verbas para o hospital local, adquiriu uma van adaptada para a APAE e uma nova viatura para a Polícia Civil, além de melhorar escolas municipais e ampliar a frota escolar com um ônibus. Na agricultura, fortaleceu as comunidades rurais de Pacheco e Paulista, impulsionando o desenvolvimento econômico da zona rural.

Sua liderança regional também trouxe resultados significativos, como a antecipação financeira para o Hospital Regional do Câncer de Passos e o apoio ao agronegócio devendo a liberação do controle de javalis. Além disso, Alex valorizou a comunidade local com 21 moções de aplausos e defendeu pautas sociais de relevância nacional, como a criminalização do aborto e a ideologia de gênero nas escolas, deixando um legado de impacto em Alpinópolis e na região.

Em uma visita histórica ao gabinete do vice-governador, Alex destacou o potencial turístico e cultural de Alpinópolis, o que resultou na visita do governador ao Monte das Oliveiras e no lançamento do Projeto 3184, uma importante lei estadual para o desenvolvimento da região. Um passo significativo para o fortalecimento do turismo e da cultura mineira.”

Um Legado de Transformação e Compromisso

Após 41 meses de mandato marcado por transformações e conquistas, Alex Cavalcante renunciou à Câmara Municipal para assumir um cargo que promete trazer ainda mais benefícios para a região. Como secretário parlamentar no gabinete do deputado federal Maurício do Vôlei, ele já trabalhou para que direcionar mais de R$ 4 milhões em recursos para o sudeste e centro-oeste de Minas Gerais, reforçando seu compromisso com o desenvolvimento local. Sua trajetória reflete como a dedicação e a inovação na política podem gerar impactos duradouros, deixando um legado que inspira outras lideranças em Minas Gerais e no Brasil.

: Familía do Senhor Antônio Ferreira durante entrefa de Moção de Aplausos de autoria do vereador

: Familía do Senhor Wlademar josé Gonçalves durante entrefa de Moção de Aplausos de autoria do vereador

: Familía do Senhor Zezito Gustavo durante entrefa de Moção de Aplausos de autoria do vereador

: Alex recebendo o livro sobrea trajetória do João Leite no Galo, mesmo dia que anunciou 80 mil reais para o esporte da cidade

: Alex sendo nomeado vice-presidente da associação dos vereadores do médio rio grande – 34 cidades

: Alex protocalando pedido para implatação da delegacia rural em Alpinópolis com o deputado federal, Domingos Sávio

: Alex e assessores no encontro com o governador Zema promovido pelo deputado Dalmo Ribeiro

: Alex e equipe da Câmara de Alpinópolis em visita a unidade do UAI em Itajubá

: Alex apresentando as demandas da rodovia MG446 para o engenheiro do Dnit

Conquistas do Vereador Alex em 2024:

Segurança Pública: R$ 190 mil para viatura da Polícia Civil, reforçando a segurança local.
Saúde: R$ 150 mil destinados à melhoria da infraestrutura e atendimento.
Esporte: R$ 80 mil para impulsionar o setor esportivo e novas modalidades.
Educação: Mais de R$ 500 mil para as escolas Damasio e Panorama e aquisição de ônibus escolar.
Desenvolvimento Social: R$ 200 mil para associações do Pacheco e Paulista, fortalecendo a comunidade.
Infraestrutura Judiciária: Implantação da segunda vara na comarca de Alpinópolis.
Empreendedorismo: Criação do Sebrae e da Sala do Empreendedor, apoiando pequenos negócios.
Serviços Públicos: Implantação do UAI Compartilha, facilitando o acesso a serviços.
Legislação e Direitos Humanos: Criação de leis para o esporte, proteção da mulher e melhorias na saúde.