Tribunal de Contas
Conselheiro José Alves Viana se despede do TCEMG
Na tarde desta quarta-feira, 20/03/2024, o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Gilberto Diniz, inaugurou a sessão solene em razão da aposentadoria do conselheiro José Alves Viana, no plenário da Corte de Contas. Estiveram presentes os familiares do conselheiro, servidores do TCEMG, amigos e ex-colegas da ALMG.
Em seu discurso, o presidente Gilberto Diniz falou da honra de presidir a sessão de despedida do conselheiro José Alves Viana. Ele disse que o Doutor Viana trouxe para este Tribunal uma grande experiência da sua sólida trajetória de vida pública e muita sabedoria para melhorar a qualidade dos gastos públicos e assim melhorar a vida do cidadão mineiro. O presidente ressaltou o caminho traçado pelo conselheiro Viana sendo digno de reverência e respeito e desejou a ele o mesmo êxito nos novos desafios e futuras jornadas, ao entregar uma placa de agradecimento, em nome do Tribunal.
O conselheiro José Alves Viana fez seu discurso de despedida, ao final de sessão. Ele disse que “a gratidão é a realização do bem, do seu reconhecimento” e que não seria capaz de mencionar todas as pessoas que pavimentaram a sua estrada nestes setenta e cinco anos de percurso. Ele falou que “mudar é um ato de coragem” e que está pronto para enfrentar novos desafios em sua vida. Disse o doutor Viana, “aqui eu convivi e aprendi muito com os colegas”, conselheiros, servidores, equipe de apoio e agradeceu, em especial, aos funcionários do seu gabinete. “Levo uma recordação agradável e fraterna destes doze anos juntos”, finalizou Viana.
Após o discurso do presidente Gilberto Diniz, a palavra foi passada para os conselheiros presentes, Cláudio Terrão, Mauri Torres, Agostinho Patrus, depois, discursaram os conselheiros substitutos, Licurgo Mourão, Hamilton Coelho, Telmo Passareli e Adonias Monteiro. Ainda tomaram a palavra o procurador geral do Ministério Público, Marcílio Barenco, o presidente da Asscontas, Toninho e o presidente do Conselho da Asscontas, Jairo Magela, que entregou ao conselheiro Viana uma placa em nome da associação de servidores do Tribunal. Ainda subiram ao púlpito, o diretor Jurídico da AudiTCE-MG, Gustavo Terra Elias e o assessor de gabinete, Paulo Henrique Figueiredo, que fez um discurso emocionado.
Por meio de vídeo, enviaram mensagens de agradecimento e felicitações, os conselheiros ausentes da solenidade, Durval Ângelo e Wanderley Ávila; o governador Romeu Zema e o Advogado Geral do Estado, Sérgio Pessoa; Já os presidentes da Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas) e do Instituto Rui Barbosa, Edilson de Souza e Edilberto Pontes enviaram mensagens que foram lidas pelo presidente Gilberto Diniz.
Nas muitas palavras ditas ao conselheiro José Alves Viana, repetiram se as lembranças da forma que ele se dirigia às pessoas, de casos de encontros e do seu exemplar comprometimento com os propósitos de solidariedade e do seu êxito na trajetória dedicada ao servir público.
Em continuidade às homenagens, nesta quinta-feira, 21 de março, será celebrada uma missa em intenção ao conselheiro José Alves Viana, no Cenáculo de Oração, presidida pelo padre Gilson Oliveira, às 13 h.
Veja as fotos da Sessão Solene, na página do Flicker do TCEMG
Alda Clara – Diretoria de Comunicação Social do TCEMG
Fonte: Tribunal de Contas de MG
Política
Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.
O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.
No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.
A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.
Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.
Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.
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