Tribunal de Contas
Controladora lança livro com artigo assinado por vice-presidente do TCE
Além do prefácio, Durval Ângelo contribui com o artigo “Uma breve história do conceito de integridade na administração pública”, escrito em colaboração com João Pedro Braga Carvalho e Pedro Gustavo Gomes Andrade. O artigo oferece uma visão aprofundada sobre a importância da integridade na gestão pública, o que foi destacado pelo autor durante o lançamento do livro. Segundo o vice-presidente do TCE, os mecanismos de controle podem contribuir com a integridade da administração, principalmente no combate à corrupção.
“A corrupção não é só roubar o recurso público ou deixar que outros roubem, mas a corrupção também é o desperdício, como obras desnecessárias, shows caríssimos com cantores midiáticos que cobram R$ 2 milhões, enquanto não se tem uma Unidade Básica de Saúde no município […] A integridade é fundamental, não adianta pensar no combate à corrupção se não imaginarmos que precisa emergir uma nova sociedade ”, apontou o conselheiro.
Em seu prefácio, Durval Ângelo enaltece o trabalho das autoras e destaca, que o trabalho das Cortes de Contas só pode ser realizado com eficiência se sustentado por três pilares: controles externo, interno e social.
“Todos os mecanismos de fiscalização do serviço público, interlocução com a sociedade e combate à corrupção se prestam a um objetivo maior, que é a eficácia das políticas públicas. Isso quer dizer que a ausência de firmeza e coragem na fiscalização e controle acaba por resultar na falta de recursos para a saúde, a educação, a moradia e outras políticas sociais fundamentais”, observou o vice-presidente do TCE em um trecho do prefácio.
Acompanhada do filho Gael durante todo o evento, a autora Nicolle Bleme, que atualmente ocupa o cargo de Controladora Geral do Município de Contagem, procurou destacar em sua obra uma reflexão sobre a corrupção em municípios brasileiros e os mecanismos de controle externo, interno e social.
“Espero que vocês tenham uma boa leitura e que o livro possa fomentar os debates sobre a atuação dos órgãos de controle para que tenhamos menos processos e mais resultados, menos apontamentos e mais recomendações, menos avaliações posteriores e mais controle com efetividade, transparência e participação social”, afirmou a autora.
Felipe Jácome/Coordenadoria de Jornalismo e Redação
Fonte: Tribunal de Contas de MG
Política
Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.
O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.
No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.
A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.
Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.
Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.