Tribunal de Contas
Diretora do Tribunal de Contas defende ‘reconhecimento, prevenção e punição’ durante evento sobre assédio no TRF-6
A diretora da secretaria da 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Flávia Ávila, destacou três pilares no combate e prevenção ao assédio moral e sexual, durante uma roda de conversa no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) na tarde desta quarta-feira (8). A “Roda de Conversa sobre Estratégias de Prevenção ao Assédio” reuniu diversos especialistas no assunto, com o objetivo de aprofundar o entendimento dos servidores e gestores do Tribunal Federal.
Ao se pronunciar, Flávia Ávila compartilhou a sua experiência à frente da coordenadoria da Corregedoria do TCE na última gestão e aconselhou a aplicação de algumas medidas no TRF6.
Segundo ela, três pilares contribuíram para o trabalho de prevenção ao assédio moral e sexual no Tribunal de Contas: reconhecimento, prevenção e punição.
“Como estratégias para o próprio TRF, eu traria muito da nossa experiência. Da divulgação de material sobre o assunto, conceitos, campanha de prevenção, com uma linguagem simples, com imagens impactantes e que possam atingir as pessoas. E que as pessoas entendam que aquela atitude é assédio, porque muitas vezes elas ainda acham que atitudes antigas podem continuar sendo feitas hoje, e hoje a gente já sabe que aquilo é uma ação, uma atitude de assédio”, destacou.
Flávia Ávila também aconselhou a continuidade das campanhas internas. De acordo com ela é importante que as gestões seguintes continuem com as ações, para que a cultura de combate e prevenção ao assédio seja implantada de forma definitiva.
“O importante é mostrar que essas ações não basta ser feita uma vez e acabou. Elas têm que ter continuidade, periodicidade, permanência. Então, o assunto não pode morrer. E isso é uma das principais coisas que eu acho que a gente tem que trazer, que o tribunal tem feito, é que independente da mudança de corregedor, de ouvidor, independente da mudança de gestão, esse assunto continua como um tema”, afirmou.
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Felipe Jácome/Coordenadoria de Jornalismo e Redação
Fonte: Tribunal de Contas de MG
Política
Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.
O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.
No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.
A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.
Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.
Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.