Tribunal de Contas

Encontro Técnico em Passos reúne mais de 250 representantes do Sul e Sudoeste de Minas

Publicados

1 ano atrás

2023-06-21

Por

Servidores públicos das regiões Sul e Sudoeste de Minas lotaram a Câmara Municipal de Passos ao longo desta quarta-feira (21), na terceira edição do Encontro Técnico 2023, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) e deram um bom exemplo de participação e interesse durante a programação do evento, que este ano apresenta o tema: “Inovações legislativas e desafios para a Administração Pública”.

Na abertura do encontro o presidente do TCEMG, conselheiro Gilberto Diniz, deixou, por meio de um vídeo gravado, uma mensagem de agradecimento aos participantes e reforçou a necessidade de se manter a interlocução entre a instituição e os agentes públicos municipais, reconhecendo também a importância da orientação aos jurisdicionados.

“A realização deste Encontro Técnico é muito importante para buscarmos aperfeiçoar a gestão pública municipal, que tem como norte os princípios inerentes à administração pública, em especial aqueles expressos no caput do art. 37 da Constituição da República: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Agradeço a todos que tornaram possível a realização desta etapa em Passos, possibilitando ao Tribunal de Contas reforçar o seu trabalho em favor do interesse público e dos direitos dos cidadãos!”, disse Gilberto Diniz.

O diretor de Fiscalização Integrada e Inteligência – Suricato, Henrique Quites, fez a abertura oficial do Encontro Técnico destacou a importância da presença do TCE nas cidades do interior, principalmente daquelas mais distantes de Belo Horizonte, onde está a sede do tribunal. “Os Encontros Técnicos são fundamentais para aproximar o Tribunal da realidade e dos desafios vivenciados pelos municípios mineiros. Neste ano, a oferta das oficinas temáticas contribui ainda mais para essa aproximação e troca de experiências”.

A presidente da Câmara Municipal de Passos, a vereadora Aline Gomes de Macedo, agradeceu a presença do TCE no município e reconheceu a oportunidade dada aos servidores para sanar as dúvidas e aumentar o conhecimento quanto ao controle externo.

“Nós realmente precisamos ter este contato com o Tribunal e estamos satisfeitos em perceber que o órgão está com muita boa vontade com essa capacitação, com muita preocupação e seriedade. Se antes o Tribunal era apenas um órgão fiscalizador e punitivo, hoje percebemos que ele é um órgão parceiro, um órgão que está acompanhando e soma em nosso dia a dia, ajudando e apoiando nos desafios, acompanhando que o serviço público chegue na vida do povo”, reconheceu a presidente da Câmara.

Representando o prefeito Diego Oliveira, o controlador geral do município, Jefferson Faria também compareceu ao evento.

Programação – Ao longo do dia, diversas palestras foram ministradas. Na parte da manhã, Marina Pimenta Fraga Maselli apresentou o tema “Nova Lei de Licitações: O que esperar?”. A “Padronização da classificação por fonte ou destinação de recursos”, foi o tema do servidor Felipe Figueiredo da Conceição.

Karen Cristine Nadolny abriu os trabalhos na parte da tarde, com a palestra “Aprimorando os conhecimentos em atos de pessoal”, seguida por Pedro Henrique Campos Costa, que apresentou sobre o “Reequilíbrio econômico-financeiro nas contratações públicas”.

Douglas Emanuel Nascimento de Oliveira palestrou sobre as “Boas práticas nas contratações de obras e serviços de engenharia”. Já Ane Marla Raimundo apresentou a palestra “A gestão fiscal no fiscalizando com o TCE” e Marínisia de Cássia Caldeira Lopes falou sobre a “Ouvidoria – Comunicação centrada no cidadão”.

Felipe Jácome – Coordenadoria de Jornalismo e Redação

Fonte: Tribunal de Contas de MG

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:encontro Minas passos representantes reune sudoeste tecnico

Da Redação

Propaganda

Política

Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s

Publicados

3 semanas atrás

2024-11-13

Por

Alex Cavalcante

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.

O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.

No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.

A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.

Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.

Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo