Tribunal de Contas

Encontro Técnico sobre final de mandato chega a cenário histórico de Minas

Published

7 meses ago

2024-04-25

Três séculos de história emolduram uma cidade conhecida pela tradição, bela arquitetura, pela busca da liberdade e que é salpicada de gente alegre e hospitaleira. Arraial no comecinho do século XVIII, fundada como vila em 1713 e elevada a município em 1838, São João Del Rei está para Minas assim como queijo e goiabada: cada um com sua delícia, mas os dois juntos, hummmm…

A cidade mais importante do Campo das Vertentes, no Vale do Rio das Mortes, que foi caminho dos Bandeirantes e berço de Inconfidentes, hoje, cosmopolita com seus quase 100 mil habitantes, é destino de outros desbravadores: os integrantes da caravana do Tribunal de Contas, que trouxe para a região a terceira etapa do “Encontro Técnico o TCEMG e os Municípios” de 2024, com o tema “Transição Municipal Responsável: Desafios e Estratégias para as Prefeituras em Ano Eleitoral”.

O evento reúne, hoje e amanhã, no belo Teatro Municipal, mais de 200 gestores e servidores de 30 municípios e debate temas como regras em final de mandato, admissão de pessoal, prestação de contas, aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), tecnologia e controle concomitante, planejamento para contratação de obras e a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos sob a perspectiva do TCEMG. São dois dias de palestras realizadas pelos especialistas do Tribunal de Contas, com trocas de informação e oficinas que trazem para a prática as mais diversas situações que os representantes dos municípios possam enfrentar no dia-a-dia e, principalmente, no último ano de gestão.

Nas palavras do presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Gilberto Diniz, que enviou uma mensagem em vídeo ao público presente na abertura oficial do evento, “São João Del Rei é berço de homens e mulheres que lutaram, com desassombro, pela liberdade. Em terras sanjoanenses, nasceram Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, Bárbara Heliodora, a Heroína da Inconfidência, e também um dos ícones da transição democrática, Tancredo de Almeida Neves”. Gilberto Diniz destacou, ainda em seu pronunciamento, que o objetivo dos encontros técnicos é fazer a interlocução com os agentes municipais para buscar “o aperfeiçoamento da gestão pública e reforçar o trabalho do controle externo, em favor do interesse público e dos direitos dos cidadãos”.

Na solenidade, o presidente foi representado pela diretora da “Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo”, braço pedagógico do TCEMG, Naila Mourthé. Ela disse que o Tribunal estava ali “exercendo uma das suas atividades precípuas que é contribuir para a capacitação continuada e para o aprimoramento constante da gestão pública”. Naila enfatizou, também, que “vivemos num tempo de muita complexidade e aprender a aprender passa a fazer parte do nosso dia-a-dia”.

A secretária de governo de São João Del Rei, Adriana Santiago, que representou o prefeito Nivaldo Andrade, reforçou que “o conhecimento é muito importante na administração pública, principalmente neste ano eleitoral e que cada um ali presente vai poder transmitir esse conhecimento adquirido nesse Encontro para os demais servidores municipais”.

Higino Zacarias de Souza é prefeito de Ritápolis e representou a Associação Mineira de Municípios (AMM) e a Associação dos Municípios da Microrregião do Campo das Vertentes (Amver). Ele disse que o trabalho educativo e de prevenção do Tribunal de Contas é fundamental para que se evite grandes processos e prejuízos para administração pública”.

Palestras e oficinas

Especialista em Controle Externo, a analista do TCE Ane Marla Raimundo, palestrou sobre regras de fim de mandato e destacou que “é muito importante essa aproximação com os municípios para que o TCEMG possa entender as dificuldades que eles enfrentam, diante da realidade específica de cada um”.

Wagner Raimundo, secretário de administração em Carmópolis de Minas, falou da importância das oficinas no segundo dia de evento. De acordo com ele, “as oficinas trazem para a prática aqueles ensinamentos recebidos por meio das palestras e permitem a melhoria dos serviços prestados aos cidadãos”. Já Carolina Andrade, assessora jurídica de Lagoa Dourada, disse que as palestras são enriquecedoras, mas as oficinas permitem que as dúvidas surgidas possam ser resolvidas diretamente com os palestrantes. “A realidade dos municípios é muito diferente do estado e da esfera federal, então, às vezes, as dúvidas são muito específicas e nos sentimos sozinhos para buscar uma solução e as oficinas são momentos oportunos para trocar experiências com os próprios colegas de outras cidades e também com os representantes do Tribunal de Contas” – explicou.

Próximos passos

O Encontro Técnico segue para mais quatro etapas. A próxima será em Unaí nos dias 23 e 24 de maio. Coromandel, Muriaé e Belo Horizonte também sediarão o evento.

Luiz Cláudio Mendes – Diretoria de Comunicação Social

Fonte: Tribunal de Contas de MG

COMENTE ABAIXO:

Related Topics:cenario chega encontro final mandato sobre tecnico

Da Redação

Política

Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s

Published

1 semana ago

2024-11-13

Alex Cavalcante

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.

O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.

No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.

A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.

Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.

Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.

COMENTE ABAIXO: