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Tribunal de Contas

Escola de Conta publica Lista dos aprovados para o curso de Pós-Graduação em Finanças Públicas

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A Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo publicou no Diário Oficial de Contas desta segunda-feira (07/11) a lista dos candidatos classificados no credenciamento para processo seletivo destinado a alunos do curso de pós-graduação Latu Sensu em Finanças Públicas 2023.

Por ordem alfabética;

ADRIANA ARANHA SANT´ANNA, AILANA CRISTINE RODRIGUES, ANA CRISTINA DE RESENDE DIAS, ANA LUIZA MAGALHÃES MARTINS, ANDERSON FERNANDES BACETI, ANTÔNIO AUGUSTO FERREIRA DEL MAESTRO, ANTÔNIO HENRIQUE BRAGA CUNHA, ARDICEMA TATIANE BARBOSA, ARIANE CRISTINA MARTINS BERNARDO MILAGRES PASCHOA, BLENDA ROSA PEREIRA COUTO, BRUNO DE OLIVEIRA CÉSAR, BRUNO RHANDLER FERNANDES RODRIGUES, BRYAN VICENTE DE SOUZA, CAMILA VALÉRIO DE BARCELOS, CÉLIA APARECIDA CALDEIRA, CIBELE FERREIRA FIGUEIREDO, CLERIA LAIA ALVES, CRISTINA DE SOUZA HONORATO MATOS, DANIELA ARCANJO QUEIROZ, DAVI SOARES DE OLIVEIRA, EDSON DE SOUZA RODRIGUES, EDUARDO CÉSAR DA SILVEIRA SOUSA, EDUARDO HENRIQUE ALVES DE PAULA, ELIANE CRISTINA DA SILVA, ELIAS NATAL LIMA DE MENEZES, EVE MARTON DE CASTILHO BOMFIM, FABIANA PESSOA SENNA SOARES, FELIPE MELO ROCHA, FERNANDA GONÇALVES DE OLIVEIRA, FILLIPE RAFAEL SILVA MARQUES, GABRIELA DA SILVA NEVES, GLAUBER NEVES TRINDADE FILHO, GLEISON VIANA CORREIA, ISABELA ALCÂNTARA PEREIRA, ISABELA PRÍMOLA MAGALHÃES ZENATELLI CAMPOS, ISABELLA DE SÁ FORTES AMARO, IZABELA HENRIQUES FARIA JORDANA FRAGA SUDANO, JOSÉ HENRIQUE RIGHI RODRIGUES, JOSÉ MARTINS DE OLIVEIRA FILHO, JOSIANE APARECIDA BASILIA DOS SANTOS, JUAREZ SILVA DE CARVALHO, JÚLIA MELO FONSECA RIBEIRO, JULIO CEZAR FERREIRA DA SILVA, KELIANE APARECIDA SILVA PESSOA, KELLY ALVES DE SOUZA PESSOA, LARISSA BARBOSA DO NASCIMENTO, LEANDRO RESENDE MENDES, LETÍCIA GOMES LARA LIMARA DOS ANJOS DAMASCENO, LIVIA MARIA GOMES ABRAO RASO, LUCAS GABRIEL BATISTA SILVA, LUCIANA SABINO DE OLIVEIRA, MAISA GONÇALVES DE ALMEIDA, MARCEL FARIA SCARPELLI, MARCELO AUGUSTO FARAH DIAS, MARCOS LOPES MOREIRA, MARDEL SIDNEY DE OLIVEIRA, MARIA CLARA BRAGA VIEIRA, MARINA MAGALHÃES PEIXOTO SILVA, MIRELLE QUEIROZ GONÇALVES, MIRTES LEITE DE ANDRADE, NATÁLIA DE SOUSA ARCANJO MARTINS, NATÁLIA MORET BARRETO, PALOMA PÂMELA BRAGA GUEDES, RALF FELIPE MARTINS, REGINA SILVA RODRIGUES, ROBERT LUIZ DE OLIVEIRA AGUIAR, RODRIGO EDUARDO DE DEUS CASTILHO, ROGÉRIO DENIS DE PAULA, ROSIANE SOUZA CARVALHO, SILAS GONÇALVES XAVIER, TAYANA TOMAZIN DE PAIVA, VALÉRIA MARIA MONTEIRO DELGADO, VICTOR WEISS JORGE FREYESLEBEN, VINÍCIUS EDUARDO HERNANDES MATHIAS e VIRLENE SILVA JARDIM.

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Denise de Paula / Coordenadoria de Jornalismo e Redação 

  

Fonte: TCE MG

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Política

Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.

O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.

No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.

A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.

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Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.

Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.

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