Tribunal de Contas

Escola de Contas encerra terceira turma do curso de pós-graduação a distância

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2 anos atrás

2022-12-02

Por

Foto: Felipe Jácome

Muita emoção e sensação de dever cumprido. Assim foi a solenidade de encerramento da terceira turma do curso de Pós-Graduação – Especialização em Finanças Públicas, no formato à distância, da Escola de Contas do TCEMG. A entrega dos diplomas ocorreu na quarta-feira, 30 de novembro, no Auditório Vivaldi Moreira.

Os alunos que concluíram o curso são servidores públicos dos poderes Executivo e Legislativo de cidades mineiras com menos de 50 mil habitantes. Com a especialização, o tribunal cumpre um importante objetivo: formar agentes municipais também em cidades distantes da capital, visando a qualificação do serviço público em benefício de toda a sociedade mineira.

O conselheiro Mauri Torres destacou a relevância da capacitação dos agentes públicos. “Esse trabalho pedagógico do TCEMG é importante justamente por aproximar e capacitar os gestores públicos, principalmente nos rincões do estado. São 61 alunos que vão levar conhecimento a gestões municipais”.

A primeira turma do curso de Pós-Graduação em Finanças Públicas na modalidade EaD foi disponibilizada pelo Tribunal em 2020. A Escola do TCE mineiro foi a primeira instituição, entre todas as escolas de contas do país, a ser credenciada para realizar o curso com o modelo a distância.

“Uma alegria muito grande poder chegar aos pontos mais distantes do nosso estado. Essa experiência da pós-graduação a distância vem se consolidando como uma experiência exitosa, numa aproximação do tribunal com uma de suas missões: capacitar servidores da Casa e dos nossos jurisdicionados”, disse Naila Mourthé, diretora da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo.

Os alunos diplomados foram capacitados para a compreensão de ações de planejamento e execução da atividade financeira estatal. A professora Cristina Montenegro foi a paraninfa da turma. Já o professor Pedro Henrique Azevedo foi o professor homenageado, e Débora Leal, a colaboradora homenageada.

“Fico muito feliz por ser professora desse curso e muito honrada por ter sido escolhida paraninfa da turma. Isso demonstra que, mesmo o curso sendo a distância, conseguimos nos aproximar dos alunos e ter também essa relação de afeto, sempre buscando essa conexão dos alunos com o Tribunal e com a Escola”, afirmou Montenegro.

Os alunos mostraram satisfação com a conclusão da especialização, com o compromisso de aplicarem, nas atividades práticas do dia a dia, as lições aprendidas no curso do Tribunal de Contas de Minas. “O curso ofertado pela Escola de Contas é muito útil para a gente aplicar na prática do cotidiano da gestão pública, pois traz novidades e atualizações recorrentes”, disse Claudemir Evangelista, orador da turma e servidor público de Itatiaiuçu. Já Maralin Paiva de Melo, contadora do município de Paiva, afirmou que “o que mais me chamou atenção foi o clamor pela boa governança, que deve ser prática rotineira em toda gestão pública”.

Para ver a reportagem da TV TCE e todas as fotos do evento, clique nos links abaixo.

Lucas Borges / Coordenadoria de Jornalismo e Redação

Fonte: TCE MG

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Da Redação

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Política

Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s

Publicados

1 semana atrás

2024-11-13

Por

Alex Cavalcante

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.

O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.

No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.

A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.

Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.

Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.

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