Tribunal de Contas
Escola de Contas publica lista de candidatos aprovados para pós-graduação em Finanças Públicas
O Diário Oficial de Contas (DOC) desta terça-feira (19) trouxe a lista dos candidatos classificados no processo seletivo para o Curso de Pós-Graduação Lato Sensu Especialização em Finanças Públicas 2024, modalidade Presencial, de acordo com o Edital n. 3/2023 da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo.
Por ordem alfabética:
ADRIANA JUSSARA LIMA ROCHA, ÁLVARO ANTÔNIO LAGE BARBOSA, ANA CAROLINA DE AGUIAR VICENTE, ANA CAROLINA TEIXEIRA SOARES, ANA CRISTINA LINHARES SAD, ANA LUIZA GURGEL TIRADENTES, ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR, AROLDO DE ALMEIDA PESSOA JUNIOR, BIANCA CÂNDIDA MAURÍCIO, CRISTIANE SALES BARBOSA, DANIELLE PAMELA ALVES, DANIELLE RIBEIRO OLIVEIRA DINIZ, DAVIDSON DINIZ ALVES, EDUARDA SOARES DE ARAÚJO, EDUARDO CARLOS PIFANO MARQUES DA SILVA, EDUARDO DA SILVA PEREIRA, ELAINE REIS DA SILVA, EMERSON PAIVA DA SILVA, ESTER SOARES DA SILVA CARDOSO, FABRICIA MOREIRA COELHO, FERNANDA GROSSI FERNANDES GONTIJO, FILIPE OTAVIO BRAGA ARAUJO, FRANCISCO DIONATAN SOARES, FREDERICO NICOLA LA ROCCA, GABRIEL ROJAS ROSCOE SALERNO PENIDO, GABRIELA AMARAL DO CARMO, GABRIELA OLIVEIRA ORNELAS, GLEISE GUIMARÃES DE ALVARENGA, HENRIQUE SILVA WENCESLAU, ISABELA PIMENTA CALDEIRA DUARTE, IZABELA IURKAS ANDRADE, JOÃO BATISTA DE ARAÚJO, JOÃO VICTOR GONÇALVES CHAVES, JOHN FOSTER ADENAUER ARAÚJO JÚNIOR, JOSE VITOR DE MELO RABELO, KEYLLA DANIELLE DA SILVA GOMES, LARISSA BROCCO DALLA, BERNARDINA LETÍCIA ARAUJO MALTA MOREIRA, LÚCIA MARY RIBEIRO HOTT, LUÍZA SILVA EBERT, MARCIA CRISTIANE DA SILVA MENDES, MÁRCIO FONSECA GONÇALVES, MARIA ELIZABETH VITARELLI GOMES, MARIANA MÁXIMO BATISTA MARCHIORI, MATEUS ALVIM PAIVA, NATALIA NOGUEIRA DE FREITAS, NATHÁLIA AUGUSTO FAUSTINO, NAYARA MARTINS DE PAULA, PAULO ROBERTO COSTA, PETRÔNIO CALONGE SANTANA, PRISCILA NEWLEY KOPKE, QUINTILIANO AUGUSTO CAMPOMORI DO VALLE, RAFAEL ROCHA TEIXEIRA, RAFAELA BICALHO DE CARVALHO, RONALDO CAETANO ALVES DA SILVA, SARAH SANTINELLY DE MIRANDA, SILVIO CÉSAR SANTANA BARRETO, THALES FERNANDO DE FARIA, VINÍCIUS PIASSI FRANCO e VIVIANE SOARES DE OLIVEIRA.
Ainda de acordo com o edital, no prazo de 10 dias úteis contados da publicação da lista, o candidato selecionado deverá efetuar sua matrícula.
Clique em https://doc.tce.mg.gov.br/Home/ViewDiario/2023_09_19_Diario.pdf e tenha acesso à integra da publicação.
Denise de Paula – Coordenadoria de Jornalismo e Redação
Fonte: Tribunal de Contas de MG
Política
Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.
O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.
No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.
A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.
Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.
Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.