Tribunal de Contas

Governo de Minas avança mais uma etapa na implantação do aplicativo ‘Na Ponta do Lápis’

Publicados

1 ano atrás

2023-08-04

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A escolha de uma escola estadual que será o “plano piloto” na implantação do programa “Na Ponta do Lápis”, criado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), foi mais um passo dado pela Secretaria de Estado de Educação no acordo de execução do projeto de fiscalização das escolas, durante uma reunião no TCE na tarde dessa quinta-feira (4).

A escola, que começará a utilizar o aplicativo de fiscalização deverá ser na Região Metropolitana de Belo Horizonte e a definição deve ocorrer nos próximos dias, conforme garantiu a chefe de gabinete da Secretaria de Educação, Ana Costa, que compareceu à reunião no TCE mineiro. Segundo ela, essa etapa de implantação tem o objetivo de capacitar diretores, professores e alunos para a utilização do aplicativo.

“A gente retoma as conversas para efetivamente utilizar o aplicativo de forma piloto, em uma de nossas escolas, para identificar eventuais problemas a serem corrigidos, alguma correção de rota, verificar se os objetivos estão sendo atingidos e então expandir pata toda a nossa rede”, afirmou a representante do estado.

A promotora Ana Carolina Zambom, que acompanha os passos de implantação do projeto pelo Governo do Estado, fez uma boa avaliação da reunião e defendeu a adesão ao sistema, já que o seu objetivo principal é melhorar os índices educacionais e a infraestrutura das escolas públicas.

“Quando estamos falando da defesa ao direito a educação, eu verifico que tem um interesse interinstitucional para que efetivamente a gente consiga melhorar os índices educacionais e a infraestrutura é essencial. Então, a parceria dos órgãos de controle, como o ministério Público e o TCE, com o Poder Executivo, é de extrema importância para que possamos unir esforços em um objetivo difícil, mas de grande importância”, avaliou a promotora.

A sinalização positiva por parte do Governo de Minas para colocar em funcionamento o sistema criado pelo TCE, agradou a diretora da Escola de Contas do TCEMG, Naila Mourthé, que ao longo dos últimos anos tem atuado na linha de frente para a expansão do programa. Ela lembrou que Minas conta com mais de 3.500 escolas estaduais e que o objetivo é auxiliar o estado a alcançar melhorias na área da educação em todos os 853 municípios mineiros.

“Daqui para frente teremos um novo cronograma de trabalho e a Secretaria de Estado de Educação vai indicar a escola onde será realizado o piloto. A partir daí vamos sensibilizar e capacitar o diretor da escola, assim como os alunos, para que haja uma utilização consciente e coerente do sistema. Nosso maior objetivo é contribuir para a gestão estadual de educação, para consolidação de dados e a entrega de um serviço mais efetivo para a sociedade”, afirmou a diretora da Escola de Contas.

Reunião entre representantes do TCE, Ministério Público e Secretaria de Estado de Educação

Felipe Jácome/Coordenadoria de Jornalismo e Redação

Fonte: Tribunal de Contas de MG

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Da Redação

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Política

Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s

Publicados

1 semana atrás

2024-11-13

Por

Alex Cavalcante

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.

O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.

No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.

A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.

Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.

Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.

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