A Rede Integrar de Políticas Públicas Descentralizadas realizou hoje, 21 de novembro de 2023, de forma on-line, uma reunião para apresentar a consolidação dos resultados da auditoria coordenada na Implementação no Novo Ensino Médio (NEM), na rede pública do Brasil. O trabalho foi realizado no ano de 2022 pelo TCU e os Tribunais de Contas do Estado do Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia e Rio Grande do Sul.

Durante a abertura do evento, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes falou como é importante debater sobre o Ensino Médio, principalmente porque a educação é capaz de diminuir as desigualdades socioeconômicas no país. Nardes afirmou que atualmente 76% de jovens entre 15 e 17 frequentem o Ensino Médio, mas a meta é que 85% possa estar nas instituições de ensino no ano de 2024 e serem aproveitados de forma mais eficiente.

O conselheiro Cezar Miola, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, participou do evento pela Associação de membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e parabenizou os tribunais de contas e a Rede Integrar pela auditoria coordenada realizada.
Representando o Instituto Rui Barbosa (IRB), a conselheira do TCE paulista, Cristiana de Castro Moraes, lembrou que a temática Educação é uma preocupação em todo país, principalmente depois do grande quadro de evasão após pandemia de Covid-19. A conselheira apresentou uma pesquisa realizada no Estado de São Paulo em que mostra que 96% dos estudantes formados na rede pública paulistana de educação não conseguiram resolver uma equação matemática de segundo grau e, ainda, 76% não eram capazes de interpretar um texto literário. Moraes declarou que “mudanças são necessárias e por isso uma fiscalização como essa é necessária!”.

Antes de serem exibidos os achados da auditoria, a secretária de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Katia Helena Serafina Cruz Schweickardt, falou sobre as dificuldades que muitas instituições de ensino têm em colocar em prática o funcionamento, devido ao narcotráfico, por exemplo, e outros fatores sociais. Katia Helena garantiu que “quer construir um presente possível” para os jovens.

Os resultados da auditoria coordenada foram apresentados por uma equipe de auditores de diferentes Estados. O trabalho mapeou problemas para elaborar o Novo Ensino Médio em todas as regiões participantes e mostrou que cada Estado tem sua peculiaridade para na implementação do sistema, mas também apontou que levantar as discussões podem diminuir gargalos limitadores. A análise leva em consideração arranjos institucionais, definição de responsabilidades, questões socioambientais, mapeamento de risco, questões orçamentárias, equidade e monitoramento dos alunos.

Entre as melhorias propostas pelas unidades técnicas estão a elaboração de um diagnóstico nacional sobre as atuais condições e implementação do NEM; produção e a análise de dados quantitativos e qualitativos necessários ao acompanhamento do cronograma anual de implementação do NEM e produção de estudos e relatórios específicos sobre ada Estado, devendo ampliar-se a transparência do processo de execução da reforma – Sistema Integrado de monitoramento; que o MEC e as Secretarias de Ensino Estaduais tornem efetivas a atuação dos seus respectivos Comitês de Monitoramento e Avaliação do NEM, nos termos formalmente previstos; e que o MEC elabore, mantenha e publique indicadores finalísticos que possibilitem a demonstração dos resultados e a avaliação da implementação do NEM, de forma que seja comtemplada a realidade do estudante nas redes educacionais.

Para fazer com que tudo isso aconteça, o primeiro passo é uma readequação em investimento da infraestrutura física e no quadro docente. Durante a fiscalização, todos os tribunais de contas identificaram dificuldades para essa atualização, como ausência ou improvisação de ambientes necessários à aplicação dos itinerários formativos.

A Rede Integrar foi criada por meio do Acordo de Cooperação Técnica firmada entre o Instituto Rui Barbosa (IRB), Associação de membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Tribunal de Contas da União (TCU) e alguns tribunais de contas estaduais para o desenvolvimento de um projeto piloto na área de educação.

Para assistir à apresentação completa, clique aqui.

TCE mineiro realizou projeto piloto de Fiscalização Ordenada sobre Educação

Entre os dias 24 e 26 de abril de 2023, o Tribunal de Contas de Minas Gerais foi uma das instituições participantes de uma Fiscalização Ordenada Nacional, desenvolvida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com todas as cortes de contas do Brasil. E teve o apoio do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas e do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (IRB). O projeto piloto dessa auditoria foi realizado na cidade de Nova Lima, região central do Estado de Minas Gerais.

O trabalho fiscalizou a infraestrutura das instituições de ensino público. “O ambiente escolar não requer só bons professores e conteúdo que seja satisfatório. Tem que haver também uma estrutura adequada, como, por exemplo, salas de aulas que sejam bem estruturadas; com material didático, carteiras, que sejam adequadas; saneamento básico, se os banheiros estão boas condições de uso; também a questão da recreação, quadras escolares; bibliotecas”, pontou o presidente do TCE mineiro, conselheiro Gilberto Diniz, na época da Fiscalização.

O grande diferencial do trabalho foi fazer com que servidores de todo o país saiam em fiscalização simultaneamente e enviem em tempo real os dados que serão recolhidos durante a visita técnica. As informações foram tratadas por meio de um sistema criado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e adaptado para âmbito nacional. O programa foi viabilizado por um termo de cooperação entre o Tribunal paulista e a Atricon.

Ao todo 1088 escolas foram visitas por mais de 800 analistas de Controle Externo de tribunais de contas de todo país. Os resultados foram divulgados no dia 28 de abril, data em que se comemora o Dia Nacional da Educação.

Veja aqui o relatório do resultado consolidado da Fiscalização Ordenada Nacional – Operação Educação.

Fred La Rocca/ Coordenadoria de Jornalismo e Redação

Fonte: Tribunal de Contas de MG