Tribunal de Contas

Monitoramento da merenda escolar e de reformas de escolas são destaques da fiscalização na rede de ensino de BH

Publicados

1 ano atrás

2023-10-11

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A fiscalização da educação pública é uma das prioridades do Tribunal de Contas de Minas Gerais. Ao longo dos últimos anos, a Coordenadoria de Fiscalização e Avaliação da Macrogestão Governamental de Belo Horizonte (CfamgeBH) realizou uma série de ações para avaliar e monitorar a política pública da educação na capital mineira. O objetivo principal das ações é atuar em prol do benefício do controle para a sociedade.

A merenda escolar é um dos pontos de atenção do TCEMG, dada a importância do tema, já que, para muitos alunos, é a principal refeição do dia. Em julho, analistas do Tribunal fizeram uma fiscalização, em campo, de toda a cadeia de produção da merenda escolar em Belo Horizonte. Foram analisados o galpão central de armazenamento da merenda, além das cantinas e cozinhas de diversas escolas. O TCEMG acompanhou questões como uniforme completo dos cantineiros, qualidade do piso e bancos das cozinhas escolares, funcionamento dos termômetros das geladeiras e garantia da qualidade nutricional da merenda ofertada.

O monitoramento da merenda escolar partiu de uma recomendação de um processo de auditoria feito pelo TCEMG em 2017, para que a PBH adotasse medidas visando à melhoria na estrutura de armazenamento, distribuição e utilização dos gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar oferecida pelo município aos alunos da rede pública de ensino. O relatório final está sendo compilado pela unidade Técnica do TCEMG, para subsidiar o voto do relator do processo de Monitoramento nº 1114642, conselheiro Agostinho Patrus.

Em outra ação da CfmageBH, ocorrida entre julho e agosto deste ano, os auditores do TCEMG fizeram uma auditoria, em campo, para acompanhar as reformas de escolas municipais que estavam no plano de execuções da Prefeitura de Belo Horizonte. Cinco unidades foram monitoradas, sendo que a Unidade Técnica do Tribunal considerou quatro delas como intervenções bem-sucedidas. Em uma das escolas, as execuções foram consideradas como insuficientes e, pelo longo prazo e deterioração da estrutura física da escola nesse período, a CfamgeBH propôs uma representação contra os gestores municipais.

Outras ações

A CfmageBH faz, regularmente, o acompanhamento orçamentário da função educação no relatório da macrogestão anual. São analisados o cumprimento dos “mínimos constitucionais da educação”, que consiste na destinação de, pelo menos, 25% da receita pública para a manutenção e desenvolvimento do ensino.

A Unidade Técnica do TCEMG realizou ainda, nos últimos anos, o monitoramento da gestão dos recursos das caixas escolares, como forma de instruir diretores para o bom e correto uso do dinheiro público. Por fim, faz o monitoramento do cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação.

Essa é a primeira de uma série de reportagens que irá tratar sobre a fiscalização da Educação em Minas Gerais.

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Lucas Borges / Coordenadoria de Jornalismo e Redação

Fonte: Tribunal de Contas de MG

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Da Redação

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Política

Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s

Publicados

1 semana atrás

2024-11-13

Por

Alex Cavalcante

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.

O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.

No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.

A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.

Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.

Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.

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