Tribunal de Contas

MPCMG apresenta relatório de gestão e entrega medalhas de mérito institucional

Published

6 meses ago

2024-05-15

O Ministério Público de Contas de Minas Gerais realizou, na manhã desta quarta-feira (15/05), uma reunião extraordinária do Colégio de Procuradores que teve por pauta a apresentação do Relatório de Gestão do procurador-geral do MPCMG, Marcílio Barrenco (2022-2024), e a entrega da “Medalha do Mérito Institucional do Ministério Público de Contas de Minas Gerais”. O evento foi prestigiado pelo presidente do TCEMG, conselheiro Gilberto Diniz, pelo vice-presidente, conselheiro Durval Ângelo, pelo corregedor, conselheiro Wanderley Ávila, e pelos conselheiros substitutos Licurgo Mourão e Adonias Monteiro.

O procurador-geral Marcílio Barrenco abriu a reunião agradecendo aos procuradores, à equipe de trabalho no MPCMG e aos conselheiros do TCEMG, reforçando que a parceria e respeito entre as instituições é reconhecida pelo sucesso em todo o país.

Em seguida, foi exibido um vídeo com as principais ações da atual gestão à frente do Ministério Público de Contas. Em destaque, as mudanças na estrutura física do órgão, novo fluxo de tarefas nas coordenadorias e os trabalhos desenvolvidos pelas comissões internas, pelo núcleo de resolução de conflitos e controvérsias, pela ouvidoria e pela corregedoria do MPCMG.

A apresentação ainda destacou as ações de transparência, a modernização dos processos de trabalho, a instalação do plenário virtual e a promoção de seminários. Mostrou as novas ferramentas de comunicação e os acordos de cooperação técnica celebrados nos últimos dois anos. Por fim, apresentou números, como os 30 mil processos, as 102 representações e as 271 notícias de irregularidades distribuídas.

Medalha

Após o vídeo, o procurador-geral, Marcílio Barenco, entregou as “Medalhas do Mérito Institucional do Ministério Público de Contas de Minas Gerais”, instituída pela Resolução nº 30, de 07/06/2023, para os procuradores e procuradoras do MPCMG. Esta honraria representa o reconhecimento público daqueles que, por meio de suas ações e realizações, demonstram um compromisso exemplar com os valores e princípios que norteiam a instituição: a defesa da legalidade, da transparência, da ética e da eficiência na gestão dos recursos públicos.

Receberam a comenda, nesta reunião, o subprocurador-geral, Daniel Guimarães, e as procuradoras Maria Cecília Borges, Elke Andrade Moura, Sara Meinberg e Cristina Melo. Barenco também foi homenageado, recebendo a medalha das mãos do subprocurador Daniel Guimarães.

Decana do MPC, a procuradora Maria Cecília Borges foi a oradora dos homenageados. “Hoje é um dia de grande importância para o Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais. Dia que se consolida a necessidade de se destacar a atuação em prol do crescimento do sistema de controle da administração pública, cabendo à instituição agir com coragem, resiliência e vigor em defesa das prerrogativas e das garantias fundamentais constitucionais. Dia esse que simboliza o cumprimento da missão do MPCMG: fazer-se reconhecer pela excelência em garantir a responsabilidade na gestão fiscal. É o que se almeja, ser reconhecido pela qualidade superior no zelo para com os recursos públicos”, disse.

Veja, abaixo, as fotos da reunião.

Lucas Borges / Coordenadoria de Jornalismo e Redação

Fonte: Tribunal de Contas de MG

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Da Redação

Política

Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s

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1 semana ago

2024-11-13

Alex Cavalcante

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.

O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.

No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.

A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.

Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.

Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.

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