Tribunal de Contas
Parceria entre TCE e Secretaria de Educação promove projeto piloto do Na Ponta do Lápis
Há menos de uma semana Belo Horizonte tinha registrado a maior temperatura de toda a história da cidade, 38,6ºC. Na Escola Estadual Maestro Villa Lobos, no bairro Santo Agostinho, o aluno Gustavo Henrique Magalhães, 17 anos, contou que “às vezes falta água e muitos ventiladores estão estragados”, o que dificulta a concentração e aprendizados nas salas de aula. Além das questões pontuais, Gustavo ainda falou sobre a situação das carteiras e afirmou que os banheiros e a quadra poliesportiva precisam de uma reforma. A colega Loriely Fabiane Alves de Souza, também aluna do 2º ano, disse que a Escola deveria oferecer uma merenda mais leve no horário do recreio, 10h da manhã, e oferecer almoço para os alunos que ficam horário integral.
Na terça-feira, 03 de outubro, as analistas administrativos da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, Fabrícia de Oliveira Silva e Viviane Martins Mata, estiveram na escola da capital mineira para apresentar e incentivar os estudantes a baixarem o aplicativo Na Ponta do Lápis. O programa tem a função de criar um ambiente de comunicação direta entre alunos, funcionários, comunidade escolar e instituições competentes.
No dia anterior, 02 de outubro, a equipe do Tribunal de Contas mineiro fez o primeiro contato presencial com a Escola Maestro Villa Lobos para fazer o treinamento com a diretora, a vice-diretora e de uma representante da Secretaria de Estado de Educação (SEE-MG) para uso da plataforma web do app na Ponta do Lápis.
A visita é parte do Acordo de Cooperação firmado entre a Secretaria e o Tribunal de Contas para implementação do uso do aplicativo Na Ponta do Lápis nas escolas públicas do Estado. A Escola Maestro Villa Lobos foi a escolhida para projeto piloto.
Acompanhando as funcionárias do TCEMG, a servidora da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, Isabella Presotti Tibúrcio, participou da apresentação e afirmou que a Secretaria tem o papel de apoiar a divulgação, lidar com as demandas e tentar executar o que for possível para resolver as dificuldades que forem apontadas por meio do aplicativo.
A aluna Sofia Caetano, 16 anos, baixou o programa ainda durante as explicações, respondeu o questionário e disse que, com calma, quer pontuar alguns incômodos que encontra na escola. O TCE ainda vai realizar outras visitas para divulgar o Na Ponta do Lápis para outros alunos.
Fred La Rocca/ Coordenadoria de Jornalismo e Redação
Fonte: Tribunal de Contas de MG
Política
Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.
O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.
No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.
A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.
Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.
Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.