Tribunal de Contas

Personalidades do TCE recebem Medalha da Inconfidência

Published

7 meses ago

2024-04-22

O Governo de Minas realizou neste domingo (21) a cerimônia de entrega da Medalha da Inconfidência. A honraria é concedida à personalidades e instituições que contribuíram para o desenvolvimento do estado e do país. Representando o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) foram agraciados o conselheiro Telmo Passareli, com a Medalha de Honra, a coordenadora de pós-graduação da Escola de Contas, Luciana Raso e a procuradora do Ministério Público de Contas, Cristina Andrade Melo, com a Medalha da Inconfidência.

O superintendente de Controle Externo do TCE, Pedro Henrique Azevedo, também foi um dos escolhidos para receber a medalha, mas não pôde ir ao evento. O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Gilberto Diniz compareceu a entrega das medalhas e teve lugar de destaque ao lado das autoridades mineiras. O vice-presidente do TCE, conselheiro Durval Ângelo também marcou presença na solenidade.

Natural do estado de Rondônia, o conselheiro Telmo Passareli agradeceu a homenagem recebida e destacou seu sentimento por ter sido agraciado com uma das mais importantes comendas mineiras. “Registro meu profundo agradecimento ao Conselho da Medalha por ter sido agraciado com a Medalha de Honra da Inconfidência, na histórica cidade de Ouro Preto. Isso reforça em mim o sentimento de pertencimento a esta terra e aumenta minha responsabilidade de lutar pelos ideais de justiça, igualdade e liberdade do povo mineiro, honrando assim o exemplo dos antepassados”, agradeceu.

Luciana Raso também agradeceu o reconhecimento recebido. “Estou muito feliz com tão importante homenagem. Muito honrada por ser reconhecida após mais de 40 anos de serviço público, 32 destes dedicados ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais”, afirmou.

Nascida no Espirito Santo, mas residente em Belo Horizonte desde um ano de idade, a procuradora Cristina Melo relembrou a importância do dia 21 de abril para a população mineira, ao agradecer o recebimento da homenagem. “Ser agraciada com essa medalha é uma honra e reforça em mim o compromisso de bem servir à sociedade no exercício das minhas funções ministeriais. Esse ano foi uma edição especial em homenagem à heroína mineira Bárbara Heliodora, cujos restos mortais na data de hoje finalmente se juntaram aos dos demais conjurados, no Panteão dos Inconfidentes, em Ouro Preto. A honra foi ainda maior por ter recebido a medalha das mãos da Presidente do TRF da 6ª Região, Desembargadora Mônica Sifuentes, a maior estudiosa e pesquisadora da vida da heroína mineira, autora do romance ‘Um poema para Bárbara’. A sintonia não poderia ser mais perfeita, pois, sem que eu soubesse da edição especial, iniciei a leitura do livro na última sexta-feira. Obrigada, Estado de Minas Gerais, por esse dia memorável”, agradeceu.

Em 2024, o Governo de Minas agraciou 171 personalidades que contribuíram para o desenvolvimento de Minas Gerais e do Brasil, em quatro designações: Grande Medalha (40), Medalha de Honra (58), Medalha da Inconfidência (72) e Grande Colar (um), honraria concedida a chefes de Estado, chefes de governo e chefes dos demais Poderes da União.

Felipe Jácome/Coordenadoria de Jornalismo e Redação

Fonte: Tribunal de Contas de MG

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Da Redação

Política

Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s

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1 semana ago

2024-11-13

Alex Cavalcante

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.

O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.

No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.

A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.

Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.

Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.

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