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Tribunal de Contas

Posse de Agostinho Patrus no TCE será dia 2 de fevereiro

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Foto: Sarah Torres (ALMG)

 O atual presidente da Assembleia Legislativa, deputado Agostinho Patrus, toma posse como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) no dia dois de fevereiro. A solenidade será às 9h, no auditório Vivaldi Moreira.

Agostinho Patrus foi eleito para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas mineiro no dia sete de outubro do ano passado com 69 votos, entre os 71 parlamentares que compareceram à sessão legislativa. Sua nomeação foi assinada pelo governador Romeu Zema no dia seis de novembro e o deputado ocupará a vaga deixada pelo conselheiro Sebastião Helvecio, que se aposentou no final de 2021. A posse de Agostinho Patrus será conduzida pelo atual presidente do TCE, Mauri Torres e contará com a participação de autoridades políticas mineiras.    

Ao tomar posse como conselheiro do tribunal de contas no dia dois, Patrus conclui a sua quarta legislatura na Assembleia Legislativa, onde está desde 2006. Ao longo de sua trajetória como deputado, presidiu a ALMG por dois mandatos consecutivos (2019 a 2022).

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Em 2008 se licenciou da Assembleia para ocupar o cargo de secretário de Estado de Desenvolvimento Social. Já em 2011, voltou ao executivo, ocupando o cargo de secretário de Estado de Turismo, onde permaneceu até 2013. Mineiro de Belo Horizonte, o novo conselheiro é formado em Administração e pós-graduado em Gestão Empresarial e em Logística pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), com atuação nos setores de transportes e agropecuário

“Minha vocação voltada ao serviço público, evidenciada pela trajetória que construí ao longo dos últimos anos, servindo à sociedade no Legislativo e no Executivo Estadual, me traz a um novo desafio, agora integrando o honroso quadro de conselheiros do Tribunal de Contas de Minas Gerais. Muito mais que um órgão auxiliador da Assembleia Legislativa, o TCE assume prerrogativas cada vez mais relevantes para o aprimoramento não apenas administrativo, financeiro e orçamentário das instâncias públicas, mas sobretudo cumprindo o compromisso de retribuir à população serviços de qualidade. Minha missão, que irei desempenhar com empenho e dedicação, será norteada pelas premissas que me levaram a ingressar na vida pública: a execução de ações em benefício irrestrito dos mineiros”, ressalta Agostinho Patrus.

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Felipe Jácome/Coordenadoria de Jornalismo e Redação 

Fonte: TCE MG

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Política

Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.

O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.

No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.

A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.

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Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.

Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.

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