O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro Gilberto Diniz, participou nessa terça-feira (21/11/23), no auditório do Banco do Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), da apresentação de uma lista de 83 projetos de interesse social, que receberão recursos institucionais para serem implementados em várias regiões do Estado.

Ao todo são cerca de R$ 4 bilhões em recursos que voltarão para o povo mineiro. Esses valores são provenientes do Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Funemp), do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC), da Plataforma Semente, dos acordos firmados no Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor) e de ações do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), coordenado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa de Ordem Econômica e Tributária (Caoet).

Presente no evento, o governador do Estado de Minas Gerais Romeu Zema ressaltou, em seu pronunciamento, a importância desses recursos para melhorar a vida das pessoas. “Projetos como esses têm impacto muito grande. Não adianta só desenvolvermos o Estado, atrairmos empresas se aquele que, de uma certa maneira, estão alheios a um emprego formal, não conseguirem uma vaga, não tiverem uma inserção social e econômica”, alertou.

Serão destinados, por exemplo, recursos da ordem de R$24 milhões (do Funemp e do FEPDC) para projetos das áreas de meio ambiente, inclusão e mobilização sociais, patrimônio cultural, direitos humanos, defesa do consumidor, educação, segurança pública e pessoas com deficiência. Recursos de outras plataformas serão destinados a projetos envolvendo iniciativas histórico-culturais; do meio ambiente natural, urbanístico e socioambientais. Ainda serão contemplados projetos que têm o objetivo de fortalecer a política do Estado para recuperação de ativos; para prevenir distorções de mercado, em prol de um ambiente de concorrência legal nos setores econômicos do Estado. Outro destinatário desses recursos será o SUS, para as diárias de internação dos usuários do sistema que sofrem transtornos mentais e comportamentais.

Participaram da apresentação desses projetos o procurador de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares; a primeira vice-presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALEMG), deputada Leninha; o presidente do Funemp, procurador de Justiça Jacson Campomizzi; a presidente do FEPDC, procuradora de Justiça, Thaís de Oliveira Leite; o diretor do Compor, procurador de Justiça Adjunto Institucional, Carlos André Mariani; o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma), promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto; o coordenador do Caoet, promotor de Justiça Willian Garcia Pinto Coelho, além de outras autoridades e representantes das entidades beneficiadas. 

Denise de Paula / Coordenadoria de Jornalismo e Redação 

Fonte: Tribunal de Contas de MG