Tribunal de Contas

Relatório preliminar de auditoria aponta recomendações nas ações de despoluição da Lagoa da Pampulha

Publicados

1 ano atrás

2023-11-08

Por

O Tribunal de Contas de Minas Gerais está realizando uma auditoria operacional para avaliar a eficácia e efetividade das ações de recuperação e despoluição da Lagoa da Pampulha. O relatório preliminar da auditoria apontou diversos achados e recomendações para as prefeituras de Belo Horizonte e Contagem, governo estadual, Copasa e outros órgãos ligados à Bacia da Pampulha.

Entre as principais constatações dos analistas do TCEMG estão a baixa qualidade da água da lagoa, identificando como principal causador do problema os lançamentos elevados e irregulares de esgotos sanitário, resíduos industriais e elementos de poluição difusa na Pampulha. Além disso, o relatório detectou falhas na formulação e baixa efetividade das ações tomadas para reduzir o assoreamento da Lagoa da Pampulha. Por fim, verificou o elevado aporte de resíduos sólidos que chegam à lagoa diariamente. São removidos, por dia, 10 toneladas de resíduos no período de chuvas.

Com relação à qualidade da água, o relatório preliminar aponta que “os parâmetros de qualidade da água da Lagoa da Pampulha frequentemente não atendem os padrões estabelecidos na classe de enquadramento principal da Bacia da Pampulha”. A inadequação da meta de qualidade fixada pela PBH e a ausência de esgotamento de parte dos imóveis da bacia, especialmente no município de Contagem, são fatores importantes para essa baixa qualidade da água da Pampulha.

Sobre o assoreamento da lagoa, a análise técnica descreve que “tem-se, de um lado, ações executadas por Belo Horizonte, focadas majoritariamente nas consequências do problema, sem ataque direto às causas, sem metas claramente definidas e sem clara consideração dos diversos e complexos fatores que causam o assoreamento na Lagoa da Pampulha; de outro lado, o município de Contagem, no qual se encontram áreas que causam impacto negativo na bacia ou que possuem potencial de fazê-lo, apresenta inúmeras falhas nas ações para afastá-los ou minimizá-los”.

A auditoria ainda encontrou falhas da formulação das ações visando a despoluição da lagoa, falta de efetividade dos programas, projetos e ações implementadas nos últimos dez anos para a melhoria da qualidade da água da Pampulha, dificuldade de interlocução entre os diversos órgãos envolvidos e deficiências no monitoramento e avaliação das ações de despoluição da Lagoa da Pampulha.

O relatório preliminar propõe uma série de ações para melhorar o sistema de governança e gestão da Lagoa da Pampulha, entre elas implementar um plano para coleta e tratamento de 100% do esgoto da Bacia da Pampulha, intensificar a fiscalização em áreas não urbanizadas constituídas com “áreas de proteção permanente” e implementar a rede de monitoramento da quantidade e qualidade da água da lagoa.

O relator do processo de auditoria, conselheiro Cláudio Terrão, determinou a intimação de todos os envolvidos para que, em 30 dias, se manifestem sobre os achados e recomendações propostas pelo TCEMG. Em seguida, o relatório técnico será finalizado e o relator irá propor seu voto, que seguirá para apreciação dos conselheiros da Primeira Câmara da Corte de Contas mineira.

Para ver o relatório preliminar na íntegra, CLIQUE AQUI.

Fonte: Tribunal de Contas de MG

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:aponta auditoria despolui lagoa preliminar recomenda relatorio

Da Redação

Propaganda

GERAL

Relembre as principais ações do ex-presidente da Câmara

Publicados

3 meses atrás

2025-01-01

Por

@gmaisbrazil

Um Mandato que Fez História em Alpinópolis

Hoje, 1º de janeiro de 2025, marca a posse de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em Minas Gerais, simbolizando renovação política e esperança. No entanto, também é momento de destacar lideranças que, mesmo fora do legislativo municipal nesta gestão que se inicia, foram essenciais nos últimos anos, como o ex-presidente da Câmara de Alpinópolis, Alex Cavalcante Gonçalves.

Alex Cavalcante entrega van adaptada para os alunos da APAE de Alpinópolis, adquirida com recursos de uma emenda parlamentar de R$ 350 mil do deputado federal Aécio Neves.

Durante seu mandato, Alex demonstrou compromisso com a inovação e o bem-estar da comunidade. Uma de suas maiores conquistas foi a implantação do UAI Compartilha, programa estadual que visa expandir unidades de atendimento público. Alex reformou o prédio e assinou o convênio em 2021, e, embora ainda não esteja em funcionamento, está trabalhando com o deputado Maurício do Vôlei para acelerar sua implementação junto ao governador Romeu Zema, que deve acontecer em breve.

Alex Cavalcante impulsionou o empreendedorismo em Alpinópolis com o pedido da criação da Sala Mineira do Empreendedor, em parceria com o SEBRAE, executada pela prefeitura. Além disso, destacou o potencial turístico e cultural da cidade ao propor, junto ao vice-governador e amigo Paulo Brant e ao secretário de estado e turismo, Leônidas Oliveira, uma rota de turismo religioso, conectando importantes pontos espirituais, como o Santuário de Cássia e o Monte das Oliveiras, fortalecendo a economia local. O Monte das Oliveiras, um dos marcos espirituais de Alpinópolis, ganhou reconhecimento oficial graças à iniciativa do vereador Alex Cavalcante. Seu requerimento resultou no Projeto de Lei Estadual 3184/2021, de autoria do deputado estadual Dalmo Ribeiro, que propõe o reconhecimento do local como patrimônio religioso de Minas Gerais. Recentemente, o projeto foi reencaminhado à Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais pelo deputado João Vitor Xavier, reforçando a importância desse patrimônio para o estado.

“Alex, ao lado do deputado estadual Dalmo Ribeiro, durante encontro com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, quando formalizaram o pedido para a implantação da segunda vara na comarca de Alpinópolis. Na mesma ocasião, Dalmo Ribeiro confirmou a destinação de R$ 200 mil para a área da Educação no município, mais uma importante conquista para a população local.”

Como presidente da Câmara Municipal, Alex Cavalcante liderou mais de 200 reuniões ordinárias e 52 extraordinárias, destacando-se pela autoria de leis como a que reconheceu a atividade física como essencial e a regulamentação dos plantões de farmácias a Lei Agosto Lilás, de combate à violência de qualquer ato contra as mulheres, e a Lei das Cidades Irmãs, promovendo intercâmbio cultural e econômico entre Alpinópolis e Itu.

Alex Cavalcante entrega as chaves da nova viatura da Polícia Civil à investigadora Greyce, acompanhado pelo vereador Quinca. O veículo foi adquirido com uma emenda parlamentar de R$ 190 mil do deputado federal Marcelo Álvaro Antônio.

Alex, em visita ao gabinete do vice-governador, convidou o secretário de Turismo do Estado para conhecer o Monte das Oliveiras, destacando o enorme potencial turístico e cultural de Alpinópolis.

Liderança Regional e Conquista de Recursos Importantes

Durante seu mandato, Alex Cavalcante garantiu importantes investimentos para Alpinópolis, abrangendo saúde, educação, esporte, segurança pública, empreendendorismo e agricultura. Conquistou verbas para o hospital local, adquiriu uma van adaptada para a APAE e uma nova viatura para a Polícia Civil, além de melhorar escolas municipais e ampliar a frota escolar com um ônibus. Na agricultura, fortaleceu as comunidades rurais de Pacheco e Paulista, impulsionando o desenvolvimento econômico da zona rural.

Sua liderança regional também trouxe resultados significativos, como a antecipação financeira para o Hospital Regional do Câncer de Passos e o apoio ao agronegócio devendo a liberação do controle de javalis. Além disso, Alex valorizou a comunidade local com 21 moções de aplausos e defendeu pautas sociais de relevância nacional, como a criminalização do aborto e a ideologia de gênero nas escolas, deixando um legado de impacto em Alpinópolis e na região.

Em uma visita histórica ao gabinete do vice-governador, Alex destacou o potencial turístico e cultural de Alpinópolis, o que resultou na visita do governador ao Monte das Oliveiras e no lançamento do Projeto 3184, uma importante lei estadual para o desenvolvimento da região. Um passo significativo para o fortalecimento do turismo e da cultura mineira.”

Um Legado de Transformação e Compromisso

Após 41 meses de mandato marcado por transformações e conquistas, Alex Cavalcante renunciou à Câmara Municipal para assumir um cargo que promete trazer ainda mais benefícios para a região. Como secretário parlamentar no gabinete do deputado federal Maurício do Vôlei, ele já trabalhou para que direcionar mais de R$ 4 milhões em recursos para o sudeste e centro-oeste de Minas Gerais, reforçando seu compromisso com o desenvolvimento local. Sua trajetória reflete como a dedicação e a inovação na política podem gerar impactos duradouros, deixando um legado que inspira outras lideranças em Minas Gerais e no Brasil.

: Familía do Senhor Antônio Ferreira durante entrefa de Moção de Aplausos de autoria do vereador

: Familía do Senhor Wlademar josé Gonçalves durante entrefa de Moção de Aplausos de autoria do vereador

: Familía do Senhor Zezito Gustavo durante entrefa de Moção de Aplausos de autoria do vereador

: Alex recebendo o livro sobrea trajetória do João Leite no Galo, mesmo dia que anunciou 80 mil reais para o esporte da cidade

: Alex sendo nomeado vice-presidente da associação dos vereadores do médio rio grande – 34 cidades

: Alex protocalando pedido para implatação da delegacia rural em Alpinópolis com o deputado federal, Domingos Sávio

: Alex e assessores no encontro com o governador Zema promovido pelo deputado Dalmo Ribeiro

: Alex e equipe da Câmara de Alpinópolis em visita a unidade do UAI em Itajubá

: Alex apresentando as demandas da rodovia MG446 para o engenheiro do Dnit

Conquistas do Vereador Alex em 2024:

Segurança Pública: R$ 190 mil para viatura da Polícia Civil, reforçando a segurança local.
Saúde: R$ 150 mil destinados à melhoria da infraestrutura e atendimento.
Esporte: R$ 80 mil para impulsionar o setor esportivo e novas modalidades.
Educação: Mais de R$ 500 mil para as escolas Damasio e Panorama e aquisição de ônibus escolar.
Desenvolvimento Social: R$ 200 mil para associações do Pacheco e Paulista, fortalecendo a comunidade.
Infraestrutura Judiciária: Implantação da segunda vara na comarca de Alpinópolis.
Empreendedorismo: Criação do Sebrae e da Sala do Empreendedor, apoiando pequenos negócios.
Serviços Públicos: Implantação do UAI Compartilha, facilitando o acesso a serviços.
Legislação e Direitos Humanos: Criação de leis para o esporte, proteção da mulher e melhorias na saúde.