Tribunal de Contas

Relatório preliminar de auditoria aponta recomendações nas ações de despoluição da Lagoa da Pampulha

Publicados

1 ano atrás

2023-11-08

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O Tribunal de Contas de Minas Gerais está realizando uma auditoria operacional para avaliar a eficácia e efetividade das ações de recuperação e despoluição da Lagoa da Pampulha. O relatório preliminar da auditoria apontou diversos achados e recomendações para as prefeituras de Belo Horizonte e Contagem, governo estadual, Copasa e outros órgãos ligados à Bacia da Pampulha.

Entre as principais constatações dos analistas do TCEMG estão a baixa qualidade da água da lagoa, identificando como principal causador do problema os lançamentos elevados e irregulares de esgotos sanitário, resíduos industriais e elementos de poluição difusa na Pampulha. Além disso, o relatório detectou falhas na formulação e baixa efetividade das ações tomadas para reduzir o assoreamento da Lagoa da Pampulha. Por fim, verificou o elevado aporte de resíduos sólidos que chegam à lagoa diariamente. São removidos, por dia, 10 toneladas de resíduos no período de chuvas.

Com relação à qualidade da água, o relatório preliminar aponta que “os parâmetros de qualidade da água da Lagoa da Pampulha frequentemente não atendem os padrões estabelecidos na classe de enquadramento principal da Bacia da Pampulha”. A inadequação da meta de qualidade fixada pela PBH e a ausência de esgotamento de parte dos imóveis da bacia, especialmente no município de Contagem, são fatores importantes para essa baixa qualidade da água da Pampulha.

Sobre o assoreamento da lagoa, a análise técnica descreve que “tem-se, de um lado, ações executadas por Belo Horizonte, focadas majoritariamente nas consequências do problema, sem ataque direto às causas, sem metas claramente definidas e sem clara consideração dos diversos e complexos fatores que causam o assoreamento na Lagoa da Pampulha; de outro lado, o município de Contagem, no qual se encontram áreas que causam impacto negativo na bacia ou que possuem potencial de fazê-lo, apresenta inúmeras falhas nas ações para afastá-los ou minimizá-los”.

A auditoria ainda encontrou falhas da formulação das ações visando a despoluição da lagoa, falta de efetividade dos programas, projetos e ações implementadas nos últimos dez anos para a melhoria da qualidade da água da Pampulha, dificuldade de interlocução entre os diversos órgãos envolvidos e deficiências no monitoramento e avaliação das ações de despoluição da Lagoa da Pampulha.

O relatório preliminar propõe uma série de ações para melhorar o sistema de governança e gestão da Lagoa da Pampulha, entre elas implementar um plano para coleta e tratamento de 100% do esgoto da Bacia da Pampulha, intensificar a fiscalização em áreas não urbanizadas constituídas com “áreas de proteção permanente” e implementar a rede de monitoramento da quantidade e qualidade da água da lagoa.

O relator do processo de auditoria, conselheiro Cláudio Terrão, determinou a intimação de todos os envolvidos para que, em 30 dias, se manifestem sobre os achados e recomendações propostas pelo TCEMG. Em seguida, o relatório técnico será finalizado e o relator irá propor seu voto, que seguirá para apreciação dos conselheiros da Primeira Câmara da Corte de Contas mineira.

Para ver o relatório preliminar na íntegra, CLIQUE AQUI.

Fonte: Tribunal de Contas de MG

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Da Redação

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Política

Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s

Publicados

1 semana atrás

2024-11-13

Por

Alex Cavalcante

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.

O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.

No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.

A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.

Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.

Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.

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