Tribunal de Contas

Retomada de obras em hospitais regionais começam a ser fiscalizadas pelo Tribunal de Contas

Published

1 ano ago

2023-10-06

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) está fiscalizando a retomada das obras de cinco hospitais regionais, que há anos estão paralisadas. Três auditores visitaram as instalações das unidades de saúde de Conselheiro Lafaiete, Divinópolis e Sete Lagoas e também acompanharão a execução das obras em Governador Valadares e Teófilo Otoni.

A vistoria do Tribunal de Contas nessas obras tem o objetivo de identificar pontos de melhoria e possíveis erros, para que as construções sejam enfim concluídas. Com a retomada das obras, quase 7 milhões de mineiros serão atendidos, em 1.400 novos leitos.

Os servidores estiveram em Conselheiro Lafaiete na segunda-feira (2), e visitaram a construção do hospital regional, que foi paralisada em 2012. A obra, que tem 44% de conclusão, tem uma estimativa de R$ 31,4 milhões em investimentos e deve liberar 97 novos leitos, atendendo quase 800 mil habitantes.

Já o Hospital Regional de Divinópolis, no Centro-Oeste do estado, foi fiscalizado na terça e quarta-feira (03 e 04). O hospital receberá R$ 40 milhões para retomar as obras, paralisadas desde 2016. Ao todo, 54 cidades serão atendidas na unidade, que terá 209 leitos disponibilizados após a conclusão. A estimativa é que mais de 1,2 milhão pessoas sejam atendidas com essa obra, que já tem 60% de sua conclusão.

Os técnicos do TCE estiveram em Sete Lagoas na quinta-feira (5). Lá, as obras foram iniciadas em junho de 2011 e contempla a construção em um terreno de 40 mil m². Depois de pronta, a unidade de saúde deverá contar com 236 leitos, atendendo uma população regional de 630 mil habitantes e ter, cerca de 3.500 funcionários.

O engenheiro civil e analista de controle externo do Tribunal de Contas Manoel Flores, esteve nos hospitais regionais e explicou a dinâmica da fiscalização.

“Estamos fazendo uma vistoria, na modalidade ‘acompanhamento’, que é um tipo de vistoria em que acompanhamos ao longo do tempo a execução da obra. Neste caso foi uma contratação integrada, do projeto e da obra, então, seria interessante acompanhar todo este período”, explicou o analista.

O analista de controle externo, Otávio Simões, que também é engenheiro civil, destacou a importância do olhar técnico, durante as avaliações das obras paralisadas.

“O objetivo é verificar se os pontos de diagnósticos estão sendo contemplados ou não, no orçamento previsto pelo órgão estadual”, disse o engenheiro.

Daqui para frente a presença do Tribunal de Contas nestes hospitais regionais será mais frequente, conforme explica o Coordenador de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia, Douglas Emanuel.

“Queremos identificar os riscos que venham ocorrer ao longo da execução das obras, de modo que haja uma atuação preventiva e assim contribuir para a retomada e conclusão destes hospitais e assim, atender a população mineira”, concluiu o coordenador.

Felipe Jácome/Coordenadoria de Jornalismo e Redação

Assista a matéria da TV TCE:

Fonte: Tribunal de Contas de MG

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Da Redação

Política

Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s

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1 semana ago

2024-11-13

Alex Cavalcante

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.

O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.

No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.

A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.

Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.

Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.

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