Tribunal de Contas

Robô criado no TCEMG é premiado em Congresso de Direito Administrativo

Publicados

1 ano atrás

2023-05-24

Por

O diretor de Fiscalização Integrada e Inteligência – Central Suricato, Henrique Quites, e o coordenador de Operacionalização de Trilhas Eletrônicas de Fiscalização, Fábio Dias Costa, receberam o primeiro lugar no Concurso de Boas Práticas no XIII Congresso Mineiro de Direito Administrativo, ontem, 23 de maio, pelo desenvolvido do robô SOLARIS, Seletor de Objetos em Licitações para Análise e Retificação de Irregularidades.

A nova ferramenta de fiscalização criada pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais é capaz de fazer a leitura diária de editais de licitações publicados pelos jurisdicionados do Tribunal, categorizar seus objetos e buscar irregularidades de acordo com critérios de risco previamente definidos pela equipe de auditoria.

Segundo o trabalho, “O desenvolvimento do robô contribui para uma grande inovação na forma de exercer o controle pelo Tribunal, já que possibilita o processamento de grandes volumes de editais pela leitura automática e parametrizada, fazendo com que a análise do auditor seja direcionada para aqueles atos convocatórios contendo níveis de risco de acordo com os indícios de irregularidades, o que eleva sobremaneira a efetividade da ação”.

O Concurso de Boas Práticas foi uma homenagem ao professor Edimur Ferreira de Faria, presidente do Instituto Mineiro de Direito Administrativo de Minas Gerais entre os anos de 2011 a 2014. O objetivo foi estimular ideias e propostas inovadoras no campo do Direito Administrativo e da Administração Pública, que contribuam para o aperfeiçoamento das áreas, além de permitir a troca de experiências entre agentes públicos das diversas entidades púbicas do Estado e de outras esferas da país.

A comissão julgadora dos trabalhos foi presidida pelo subprocurador-geral do Ministério Público de Contas, Daniel de Carvalho Guimarães, e integrada pelas professoras Ariane Shermam, servidora do TCE mineiro, Danielle Bastos Correa Belchior e Maria Isabel Araújo Rodrigues.

O trabalho apresentado será publicado na Revista do Tribunal de Contas mineiro.

Fred La Rocca / Coordenadoria de Jornalismo e Redação

Fonte: Tribunal de Contas de MG

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Da Redação

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Política

Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s

Publicados

1 semana atrás

2024-11-13

Por

Alex Cavalcante

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.

O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.

No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.

A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.

Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.

Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.

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