O tema central do XX Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas (XX Sinaop), que aconteceu em Bento Gonçalves (RS), entre 11 e 15 de setembro de 2023, foi infraestrutura e sustentabilidade, um dos objetivos traçados para o desenvolvimento sustentável que compõe a Agenda 2030 da ONU.

Palestra: Ações de controle externo para implementação da Política de Segurança de Barragens em Minas Gerais

No dia 12/9, o coordenador de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), Douglas Oliveira, abriu os debates do Painel 3 sobre prevenção e resposta a desastres, com a palestra “Ações de controle externo para implementação da Política de Segurança de Barragens em Minas Gerais”.

Douglas iniciou sua fala, lembrando que o rompimento de barragem em Brumadinho, em janeiro de 2019, foi um dos maiores desastres ambientais da mineração do País, depois do rompimento de barragem em Mariana. As cidades estão localizadas em Minas Gerais: o Estado responsável por 41,47% da produção mineral nacional.

Douglas apresentou as ações do TCEMG na área de mineração, realizadas desde 2013 até os dias atuais, dando ênfase à necessidade de implantação Plano de Ação de Emergência de Barragens de Mineração (PAEBM). O plano deve identificar as situações de emergência, ter procedimentos preventivos e corretivos, por exemplo.

Segundo o auditor de controle externo, é imprescindível que esse plano traga mecanismos de atuação, delimitação das zonas de autossalvamento e de segurança secundária, planejamento para emissão de alertas e prestação de socorro.

Ainda, segundo Douglas, o TCU identificou falhas no plano de ação de emergência da Barragem de Fundão [Brumadinho], conforme Acórdão n. 2440/2016. “O PAE estava distante do local da barragem, não continha forma de comunicação com a equipe de segurança e nem comprovava se as autoridades haviam recebido o documento. É comprovado: desastres em que os alertas foram emitidos antecipadamente, o número de mortes foi eliminado ou reduzido”, demonstrou.

Currículo: 

Douglas Oliveira é engenheiro civil, pós-graduado em estruturas e em patologia das obras, mestre em engenharia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Foi professor do Centro Universitário SENAI CIMATEC e coordenador de projetos da empresa Carioca Christiani-Nielsen Engenharia.

Confira AQUI a íntegra dessa palestra!

Palestra: Os aterros sanitários privados nos processos de regionalização

Por sua vez, “Os aterros sanitários privados nos processos de regionalização” foi o tema do artigo apresentado pela auditora aposentada do TCEMG, Valéria Cristina Gonzaga, em 13/9. A auditora analisou as dificuldades que os municípios têm para constituir consórcios de resíduos sólidos urbanos (RSU) e buscar soluções individuais para a disposição final junto aos aterros privados, erradicando os lixões.

Em sua apresentação, disse que os aterros sanitários privados, já em operação em alguns estados, serão integrados aos processos de regionalização visando minimizar as dificuldades que os municípios têm nas contratações, por exemplo, por conta de preços. Informou ainda que, a partir da regionalização, as licitações tendem a alcançar melhores resultados: nos ganhos de escala e maior viabilidade técnica, ambiental e econômico-financeira na prestação dos serviços. 

Destacou por fim, que o planejamento, a organização e a prestação dos serviços serão realizados de forma regionalizada, propondo uma governança interfederativa, o que pode favorecer a economicidade das contratações.

Currículo: 

Valéria Cristina Gonzaga é membro do Conselho de Ética do Ibraop. É auditora aposentada do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Graduada em engenharia civil pela Universidade Federal de Juiz de Fora; especialista em controle externo pela PUC Minas; especialista em gestão, licenciamento e auditoria ambiental pela Unopar/Londrina. Ministrou cursos de capacitação em análise de editais e contratos de limpeza urbana para servidores que atuam no controle externo e no MP de Contas. É autora dos artigos técnicos “Metodologia para auditoria de serviços de limpeza urbana, com enfoque nos custos de coleta de resíduos urbanos; Lei de resíduos sólidos; Resíduos sólidos e serviços de limpeza urbana; Exigências de capacitação técnica em editais para contratação de serviços de limpeza urbana: a experiência do TCEMG; Análise de fluxos de caixa em ambientes de incerteza e sua aplicação no controle externo; Gestão de RSU – estudo de caso do programa de resíduos sólidos do Estado de Minas Gerais.

Confira AQUI a palestra, na íntegra.

Fonte: Tribunal de Contas de MG