Tribunal de Contas

Solenidade marca encerramento do curso de Pós-Graduação em Finanças Públicas EaD

Published

12 meses ago

2023-12-06

Em uma solenidade marcada pela emoção, sensação de dever cumprido e homenagens, a Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo realizou, na noite desta terça-feira (05/12/2023), a cerimônia de encerramento da quarta turma do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu Especialização em Finanças Públicas, no formato à distância. A solenidade ocorreu no Auditório Vivaldi Moreira.

O presidente do TCEMG, conselheiro Gilberto Diniz, reforçou que a modalidade de ensino à distância promove a capacitação sólida e intensiva para formação de quadros municipais. “Imbuídos do conhecimento adquirido e das valiosas experiências vivenciadas, creio que vocês carregam consigo e levam a seus pares e conterrâneos, o principal pressuposto da administração pública moderna: a administração voltada para o cidadão, distinta pela defesa do interesse público”, destacou, reforçando que “nesse espírito de esperança, destaco o papel desse Tribunal de Contas na sociedade mineira, em movimento constante de buscar a evolução de sua atuação, tem valorizado sua função pedagógica, sem renunciar ao seu papel punitivo”.

A diretora da Escola de Contas, Naila Mourthé, ressaltou que “o propósito do Tribunal é fazer a diferença na vida das pessoas. E é assim que a Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo vem contribuindo para o alcance desse propósito ao cumprir a sua missão, que é fomentar o desenvolvimento profissional de servidores e a difusão de conhecimentos junto aos jurisdicionados”.

A professora Cristina Montenegro foi a paraninfa da turma. Já a coordenadora de Pós-Graduação Luciana Raso foi a professora homenageada, e Débora Leal, a colaboradora homenageada. Um dos pontos altos da cerimônia foi a entrega da medalha do mérito acadêmico para a aluna que se destacou pelas melhores notas no curso: Noemia Machado Novais, servidora da Prefeitura de Prata.

Luciana Raso discursou em nome dos homenageados. “A Escola de Contas completa seu 29º ano, passando a contar, só na modalidade EaD, com mais de 300 especialistas em Finanças Públicas, servidores que têm, hoje, uma visão crítica e mais apurada acerca dos diversos fatores envolvidos no sistema tríduo: administração pública, prestação de contas e atuação da Corte de Contas”. Raso reforçou que “as escolas de governo exercem papel estratégico, incrementando a construção e desenvolvimento econômico, ambientalmente sustentável e socialmente justo, conforme requer o Estado Democrático de Direito”.

Já a oradora da turma foi a aluna Juliana Porta do Nascimento. “A gente deixou, durante esse ano, várias atividades que a gente desempenha em nossos municípios, deixamos a nossa casa, nossa família, um momento de lazer, para nos dedicarmos e nos capacitarmos, com o objetivo de cada vez mais atendermos melhor nossa população em nossos municípios”.

Os alunos que concluíram o curso são servidores públicos dos poderes Executivo e Legislativo de cidades mineiras com pequeno e médio Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Com a especialização, o tribunal cumpre um importante objetivo: formar agentes municipais também em cidades distantes da capital, visando a qualificação do serviço público em benefício de toda a sociedade mineira.

O curso foca em estudos sobre instrumentos de planejamento e execução das finanças governamentais, mecanismos de controle da administração pública, atividade financeiro do estado, federalismo fiscal, partilha de receitas tributárias, atuação da Corte de Contas e leis orçamentárias, sempre tendo por base análises jurídicas e econômicas.

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Lucas Borges / Coordenadoria de Jornalismo e Redação

Fonte: Tribunal de Contas de MG

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Da Redação

Política

Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s

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1 semana ago

2024-11-13

Alex Cavalcante

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.

O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.

No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.

A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.

Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.

Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.

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