Tribunal de Contas

Superintendente destaca papel dos órgãos de controle em emendas parlamentares durante programa da Rede Minas

Published

1 ano ago

2023-11-16

O superintendente de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Pedro Henrique Magalhães de Azevedo, participou na última segunda-feira (13), do programa Opinião Minas, transmitido pelo canal Rede Minas, para falar das funções das emendas parlamentares, seus tipos e os critérios de distribuição destas verbas.

O programa foi ao ar nesta quarta-feira (15) e Pedro Azevedo dividiu o bloco de entrevistas com o cientista político e professor do Ibmec BH e da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), Adriano Cerqueira. Ao longo de sua participação, o superintendente do TCE fez uma avaliação do uso de emendas parlamentares e reforçou o papel dos órgãos de controle na fiscalização destes recursos.

“O Tribunal de Contas, o Ministério Público, o Ministério Público de Contas, todos eles têm que estar atentos aquela emenda que foi apresentada e verificar para sua execução. Na hora do empenho, na hora da contratação, da empresa que vai executar o serviço, os órgãos de controle têm que estar atentos se a finalidade daquela obra, se finalidade daquele serviço, de fato, é a finalidade pública”, disse o superintendente.

Ainda de acordo com Pedro Azevedo, a avaliação quanto a utilização dos recursos públicos depende muito da visão do parlamentar e por isso. Ele deve escolher dentro dos limites definidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Constituição Federal e Estadual, qual que é o valor e qual a destinação que pretende dar para que a emenda.

A destinação mais equilibrada das emendas parlamentares, também foi destacada pelo superintendente do TCE. De acordo com ele, o Poder Executivo tenta distribuir por Estado todos os seus investimentos, todas as suas obras, de modo a atender as peculiaridades regionais de cada uma das localidades.

“As emendas parlamentares, por sua vez, tendem a ser mais paroquiais, mais focalizadas naquela região de influência do parlamentar. Esse é um desafio muito grande para a implementação das políticas públicas que demandam uma atuação mais macro no Estado. Então, de fato, esse pode ser um dos questionamentos relacionados a utilização das emendas parlamentares”, disse durante a entrevista.

Clique aqui e assista a entrevista na integra.

Fonte: Tribunal de Contas de MG

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Da Redação

Política

Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s

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1 semana ago

2024-11-13

Alex Cavalcante

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.

O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.

No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.

A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.

Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.

Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.

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