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Tribunal de Contas

Suricato apresenta resultados para membros de tribunais de contas

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A equipe da Diretoria de Fiscalização Integrada e Inteligência – Central Suricato se reuniu novamente para mostrar os trabalhos que estão sendo realizados no Tribunal de Contas de Minas Gerais. Dessa vez, a apresentação foi feita para o conselheiro aposentado do TCEMG, Sebastião Helvecio, e para o conselheiro presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, Marcus Vinícius de Barros Presídio, hoje, 26 de julho, na Sala Ágora.

Antes de iniciar as apresentações, a diretora-geral do TCE mineiro, Polliane Patrocínio, parabenizou os servidores envolvidos nos serviços que têm sido produzidos pelo Suricato. O superintendente de Controle Externo, Pedro Henrique Magalhães Azevedo, afirmou que o controle executado de forma concomitante gera muitos mais frutos e agilidade nos resultados.

O diretor da Central Suricato, Henrique Quites, garantiu que é satisfatório ver o setor se fortalecer, se tornando mais consolidado e ainda lembrou dos prêmios que já receberam.

O analista de Controle Externo Sálvio Gomes de Almeida falou sobre a fiscalização que o TCE realizou e motivou a economia de R$10 milhões no pagamento do auxílio emergencial Força Família, implementado com o advento da pandemia de Covid-19.

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Em seguida, Fábio Dias Costa, coordenador de Operacionalização de Trilhas Eletrônicas de Fiscalização, traçou um paralelo entre os robôs Alice, criado pela Controladoria-Geral da União, e o Solares, desenvolvido dentro do Tribunal de Minas Gerais. Os dois sistemas foram criados para analisar processos de licitações.

A analista de Controle Externo, Gisele Gonçalves de Brito, falou sobre a metodologia que foi criada para lidar com processo de sobrepreço e acabou resultando no o trabalho “Estatística Inferencial e Indício de Dano ao Erário Decorrente de Sobrepreço: uma Metodologia em Auxílio do Controle Externo”, vencedor do Prêmio IRB de Monografia. Gisele de Brito também falou sobre o indicador que foi criado pelo Suricato para selecionar escolas analisadas pela Fiscalização Ordenada Nacional.

Daniel Vieira Leal, coordenador de Fiscalização Integrada de Atos de Pessoal, mostrou quais as formas que o Suricato usa para reconhecer indícios de irregularidades em atos de pessoal.

Luciana Henriques Canaan, coordenadora do Laboratório de Análise de Dados, apresentou o Caju, Classificador Automático de Jurisdicionados, inteligência artificial desenvolvida para analisar CNPJs de jurisdicionados para evitar duplicidades, cobranças ou pagamentos irregulares.

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E por fim, o diretor do Suricato, Henrique Quites, abordou o Painel de Análise de Dados, uma forma que o TCE criou de contribuir com os jurisdicionados, disponibilizando um grande volume de dados que é gerado dentro do Tribunal de Contas.

O procurador do Ministério Público de Contas, Glaydson Massaria, também esteve presente.

Fonte: Tribunal de Contas de MG

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Política

Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.

O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.

No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.

A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.

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Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.

Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.

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