Tribunal de Contas

TCEMG arquiva processo de monitoramento de auditoria operacional de Bom Jesus do Galho

Published

9 meses ago

2024-03-07

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, através da Primeira Câmara, decidiu arquivar o processo de monitoramento de uma auditoria operacional realizada em 2019 no município mineiro de Bom Jesus do Galho. Os conselheiros aprovaram, por unanimidade, a proposta de voto do conselheiro substituto Adonias Monteiro, em sessão ordinária realizada em 27/02/2024, sob a presidência do conselheiro Durval Ângelo. No voto final foram acrescidas algumas determinações elaboradas pelo conselheiro Cláudio Terrão.

A auditoria operacional foi realizada no âmbito do programa “Na Ponta do Lápis”, que teve como objetivo avaliar o desempenho da educação infantil no município, com foco no cumprimento das metas constantes dos Planos Nacional e Municipal de Educação. Após a emissão de um plano de ação por parte do prefeito à época, o Tribunal instaurou um processo de monitoramento.

Recentemente, a área técnica do Tribunal concluiu que, das 27 recomendações e determinações feitas à Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Galho, 26 já se encontravam cumpridas e implementadas, o que representa 96% das recomendações e determinações feitas inicialmente.

O Tribunal recomendou ao atual prefeito de Bom Jesus do Galho que “adote as providencias necessárias à conclusão da medida que ainda não foi implementada, atinente à recomendação n. 2.2.1, que se refere ao desenvolvimento e implementação de planejamento para que 90% dos docentes da rede municipal sejam ocupantes de cargos de provimento efetivo”.

Márcio de Ávila Rodrigues/Coordenadoria de Jornalismo e Redação

Fonte: Tribunal de Contas de MG

COMENTE ABAIXO:

Related Topics:arquiva auditoria jesus monitoramento operacional processo tcemg

Da Redação

Política

Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s

Published

1 semana ago

2024-11-13

Alex Cavalcante

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.

O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.

No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.

A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.

Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.

Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.

COMENTE ABAIXO: