Tribunal de Contas

TCEMG autoriza a venda de três ativos do Programa de Gestão de Portfólio

Publicados

2 anos atrás

2023-02-10

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O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais referendou a decisão monocrática proferida em 16 de dezembro pelo conselheiro Durval Ângelo, que concedeu efeitos suspensivos a dois agravos e autorizou a continuidade dos procedimentos de venda de três ativos do Estado de Minas Gerais. Os ativos liberados, que fazem parte do Programa de Gestão de Portfólio da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (CODEMGE), são a participação direta na Indústria de Aviação e Serviços (IAS), a participação direta na Helibrás e a concessão do Parque das Águas de Caxambu.

A decisão do Tribunal foi tomada em sessão de Pleno realizada em 08/02/2023, sob a presidência do conselheiro Mauri Torres. Os conselheiros aprovaram por unanimidade a decisão do relator sobre os agravos números 1.127.861 e 1.127.949, interpostos pelo corpo diretivo da CODEMGE e pela Advocacia-Geral do Estado. Apesar da liberação, o relator determinou nova intimação do corpo diretivo da CODEMGE para que informasse se a opção de venda das ações na IAS foi exercida em 2022.

No conteúdo dos agravos, os interessados solicitaram a concessão de efeitos suspensivos aos recursos em relação a todos os ativos do Programa de Gestão de Portfólio da CODEMGE. A área técnica analisou os pedidos e opinou pela liberação de cinco processos. O conselheiro relator aceitou a indicação de três e negou o efeito suspensivo para a venda do direito minerário de fosfato para a Mosaic e para a concessão do Centro de Cultura Itamar Franco. Ele justificou a decisão “em razão de os agravantes não terem comprovado documentalmente a urgência da sua alienação, o que justificava a manutenção da medida cautelar”.

O processo inicial (número 1.119.745) era uma “representação oferecida pelo Ministério Público junto ao Tribunal (MPJT), em 20/4/2022, por intermédio das procuradoras Maria Cecília Borges e Sara Meinberg, na qual aponta supostas condutas irregulares e antieconômicas no desenvolvimento das políticas de desestatização” nas duas empresas pertencentes ao Estado de Minas Gerais. Antes de formalizar a representação no Tribunal, o MPJT instaurou procedimento investigatório e, em conjunto com o Ministério Público Federal, expediu a Notificação Recomendatória nº 01/2021/GABMCB/GABSM, endereçada ao governador Romeu Zema e outras autoridades.

No mesmo processo, é informado que o Programa de Gestão de Portfólio foi implantado no bojo de um plano de desinvestimento, inserido no contexto da Política Estadual de Desestatização. Foi utilizado como base legal o Decreto Estadual nº 47.766, de 26 de novembro de 2019, que trata da Política Estadual de Desestatização, e o artigo 24, inciso III, da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019.

Márcio de Ávila Rodrigues/Coordenadoria de Jornalismo e Redação

Fonte: TCE MG

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Notícias relacionadas:ativos autoriza portfolio programa tcemg venda

Da Redação

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GERAL

Relembre as principais ações do ex-presidente da Câmara

Publicados

3 meses atrás

2025-01-01

Por

@gmaisbrazil

Um Mandato que Fez História em Alpinópolis

Hoje, 1º de janeiro de 2025, marca a posse de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em Minas Gerais, simbolizando renovação política e esperança. No entanto, também é momento de destacar lideranças que, mesmo fora do legislativo municipal nesta gestão que se inicia, foram essenciais nos últimos anos, como o ex-presidente da Câmara de Alpinópolis, Alex Cavalcante Gonçalves.

Alex Cavalcante entrega van adaptada para os alunos da APAE de Alpinópolis, adquirida com recursos de uma emenda parlamentar de R$ 350 mil do deputado federal Aécio Neves.

Durante seu mandato, Alex demonstrou compromisso com a inovação e o bem-estar da comunidade. Uma de suas maiores conquistas foi a implantação do UAI Compartilha, programa estadual que visa expandir unidades de atendimento público. Alex reformou o prédio e assinou o convênio em 2021, e, embora ainda não esteja em funcionamento, está trabalhando com o deputado Maurício do Vôlei para acelerar sua implementação junto ao governador Romeu Zema, que deve acontecer em breve.

Alex Cavalcante impulsionou o empreendedorismo em Alpinópolis com o pedido da criação da Sala Mineira do Empreendedor, em parceria com o SEBRAE, executada pela prefeitura. Além disso, destacou o potencial turístico e cultural da cidade ao propor, junto ao vice-governador e amigo Paulo Brant e ao secretário de estado e turismo, Leônidas Oliveira, uma rota de turismo religioso, conectando importantes pontos espirituais, como o Santuário de Cássia e o Monte das Oliveiras, fortalecendo a economia local. O Monte das Oliveiras, um dos marcos espirituais de Alpinópolis, ganhou reconhecimento oficial graças à iniciativa do vereador Alex Cavalcante. Seu requerimento resultou no Projeto de Lei Estadual 3184/2021, de autoria do deputado estadual Dalmo Ribeiro, que propõe o reconhecimento do local como patrimônio religioso de Minas Gerais. Recentemente, o projeto foi reencaminhado à Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais pelo deputado João Vitor Xavier, reforçando a importância desse patrimônio para o estado.

“Alex, ao lado do deputado estadual Dalmo Ribeiro, durante encontro com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, quando formalizaram o pedido para a implantação da segunda vara na comarca de Alpinópolis. Na mesma ocasião, Dalmo Ribeiro confirmou a destinação de R$ 200 mil para a área da Educação no município, mais uma importante conquista para a população local.”

Como presidente da Câmara Municipal, Alex Cavalcante liderou mais de 200 reuniões ordinárias e 52 extraordinárias, destacando-se pela autoria de leis como a que reconheceu a atividade física como essencial e a regulamentação dos plantões de farmácias a Lei Agosto Lilás, de combate à violência de qualquer ato contra as mulheres, e a Lei das Cidades Irmãs, promovendo intercâmbio cultural e econômico entre Alpinópolis e Itu.

Alex Cavalcante entrega as chaves da nova viatura da Polícia Civil à investigadora Greyce, acompanhado pelo vereador Quinca. O veículo foi adquirido com uma emenda parlamentar de R$ 190 mil do deputado federal Marcelo Álvaro Antônio.

Alex, em visita ao gabinete do vice-governador, convidou o secretário de Turismo do Estado para conhecer o Monte das Oliveiras, destacando o enorme potencial turístico e cultural de Alpinópolis.

Liderança Regional e Conquista de Recursos Importantes

Durante seu mandato, Alex Cavalcante garantiu importantes investimentos para Alpinópolis, abrangendo saúde, educação, esporte, segurança pública, empreendendorismo e agricultura. Conquistou verbas para o hospital local, adquiriu uma van adaptada para a APAE e uma nova viatura para a Polícia Civil, além de melhorar escolas municipais e ampliar a frota escolar com um ônibus. Na agricultura, fortaleceu as comunidades rurais de Pacheco e Paulista, impulsionando o desenvolvimento econômico da zona rural.

Sua liderança regional também trouxe resultados significativos, como a antecipação financeira para o Hospital Regional do Câncer de Passos e o apoio ao agronegócio devendo a liberação do controle de javalis. Além disso, Alex valorizou a comunidade local com 21 moções de aplausos e defendeu pautas sociais de relevância nacional, como a criminalização do aborto e a ideologia de gênero nas escolas, deixando um legado de impacto em Alpinópolis e na região.

Em uma visita histórica ao gabinete do vice-governador, Alex destacou o potencial turístico e cultural de Alpinópolis, o que resultou na visita do governador ao Monte das Oliveiras e no lançamento do Projeto 3184, uma importante lei estadual para o desenvolvimento da região. Um passo significativo para o fortalecimento do turismo e da cultura mineira.”

Um Legado de Transformação e Compromisso

Após 41 meses de mandato marcado por transformações e conquistas, Alex Cavalcante renunciou à Câmara Municipal para assumir um cargo que promete trazer ainda mais benefícios para a região. Como secretário parlamentar no gabinete do deputado federal Maurício do Vôlei, ele já trabalhou para que direcionar mais de R$ 4 milhões em recursos para o sudeste e centro-oeste de Minas Gerais, reforçando seu compromisso com o desenvolvimento local. Sua trajetória reflete como a dedicação e a inovação na política podem gerar impactos duradouros, deixando um legado que inspira outras lideranças em Minas Gerais e no Brasil.

: Familía do Senhor Antônio Ferreira durante entrefa de Moção de Aplausos de autoria do vereador

: Familía do Senhor Wlademar josé Gonçalves durante entrefa de Moção de Aplausos de autoria do vereador

: Familía do Senhor Zezito Gustavo durante entrefa de Moção de Aplausos de autoria do vereador

: Alex recebendo o livro sobrea trajetória do João Leite no Galo, mesmo dia que anunciou 80 mil reais para o esporte da cidade

: Alex sendo nomeado vice-presidente da associação dos vereadores do médio rio grande – 34 cidades

: Alex protocalando pedido para implatação da delegacia rural em Alpinópolis com o deputado federal, Domingos Sávio

: Alex e assessores no encontro com o governador Zema promovido pelo deputado Dalmo Ribeiro

: Alex e equipe da Câmara de Alpinópolis em visita a unidade do UAI em Itajubá

: Alex apresentando as demandas da rodovia MG446 para o engenheiro do Dnit

Conquistas do Vereador Alex em 2024:

Segurança Pública: R$ 190 mil para viatura da Polícia Civil, reforçando a segurança local.
Saúde: R$ 150 mil destinados à melhoria da infraestrutura e atendimento.
Esporte: R$ 80 mil para impulsionar o setor esportivo e novas modalidades.
Educação: Mais de R$ 500 mil para as escolas Damasio e Panorama e aquisição de ônibus escolar.
Desenvolvimento Social: R$ 200 mil para associações do Pacheco e Paulista, fortalecendo a comunidade.
Infraestrutura Judiciária: Implantação da segunda vara na comarca de Alpinópolis.
Empreendedorismo: Criação do Sebrae e da Sala do Empreendedor, apoiando pequenos negócios.
Serviços Públicos: Implantação do UAI Compartilha, facilitando o acesso a serviços.
Legislação e Direitos Humanos: Criação de leis para o esporte, proteção da mulher e melhorias na saúde.