Tribunal de Contas

TCEMG incorpora a ferramenta gov.br a seu sistema processual, o e-TCE

Publicados

8 meses atrás

2024-04-10

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A partir desta quinta-feira, 11/04/2024, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais vai incorporar a ferramenta gov.br a seu sistema processual, o e-TCE. O recurso tecnológico servirá como base de teste para a futura unificação do acesso do público externo a todos os sistemas do Tribunal.

A medida foi anunciada pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, conselheiro Gilberto Diniz, em sessão de Tribunal Pleno realizada hoje (10/04/2024). Ele acrescentou que “tal incorporação foi possível a partir do convênio celebrado com o governo federal para cessão de uso da ferramenta gov.br, que é meio de acesso seguro, unificado e gratuito para usuários de serviços públicos digitais no Brasil”. Na oportunidade, o presidente aproveitou para agradecer o esforço dos servidores e colaboradores envolvidos nesse trabalho.

Os estudos da área de informática da Corte de Contas se aceleraram com o projeto de Aprimoramento do Sistema de Gestão de Identidade (SGI). Os responsáveis pelo escopo, apresentado em julho de 2023, apresentaram muitas justificativas para a sua realização, principalmente as dificuldades de comunicação com os jurisdicionados (órgãos sujeitos à fiscalização do TCE) a partir dos contatos cadastrados. Também citaram a ausência de uma base de dados centralizada que possa ser utilizada e compartilhada para todos os sistemas do TCEMG.

Segundo o site do governo federal, “a Plataforma Rede GOV.BR é uma ferramenta exclusiva da Rede Nacional de Governo Digital, iniciativa da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (SGD/MGI) que possui a finalidade de promover a colaboração, o intercâmbio, a articulação e a criação de iniciativas inovadoras relacionadas à temática de Governo Digital no setor público”. Informa, ainda, que “a plataforma de inteligência estratégica foi desenvolvida pela Macroplan Analytics, mediante parceria firmada entre o Ministério de Gestão e Inovação dos Serviços Públicos e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).”.

Márcio de Ávila Rodrigues/Coordenadoria de Jornalismo e Redação

Fonte: Tribunal de Contas de MG

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Da Redação

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Política

Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s

Publicados

2 semanas atrás

2024-11-13

Por

Alex Cavalcante

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.

O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.

No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.

A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.

Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.

Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.

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