O Instituto Mineiro de Direito Administrativo promove, nos dias 22 e 23 de maio, o XIII Congresso Mineiro de Direito Administrativo, no Teatro Feluma, em Belo Horizonte. A edição, que tem por tema “Democracia, governança e sustentabilidade: velhos conceitos e novas perspectivas”, irá celebrar os 35 anos da Constituição de 1988. O congresso ainda comemora os 35 anos do IMDA, e será realizado em homenagem ao ministro do Tribunal de Contas da União, Antonio Anastasia.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, conselheiro Gilberto Diniz, presidirá a conferência de abertura do evento, que será feita por Anastasia. Participarão do encontro, ainda, pelo TCEMG, os conselheiros Durval Ângelo e Cláudio Terrão, o conselheiro-substituto Licurgo Mourão, os superintendentes de Controle Externo, Pedro Henrique Azevedo, e de Gestão e Finanças, Daniela Mello Haikal, o procurador-geral do MPCMG, Marcílio Barenco, os procuradores Cristina Melo e Daniel Carvalho, o procurador-geral do TCEMG, Plínio Salgado, e a assessora do MPCMG, Maria Tereza Dias.

O congresso terá duas comissões formadas para receberem artigos e trabalhos de boas práticas. Os melhores em cada comissão terão seus trabalhos publicados nas revistas do TCEMG e do MPCMG. O evento ainda terá uma oficina prática sobre “Estudo Técnico Preliminar”, aspecto da Nova Lei de Licitações e Contratos, ministrado por técnicos da Seplag/MG, que são responsáveis pelo tema em todo o estado.

Entre os temas das palestras ao longo dos dois dias de congresso estão, além de aspectos práticos da Nova Lei de Licitações e Contratos Públicos, Privatizações, PPPs e Concessões, novos desafios dos controles interno e externo, Lei de Introdução ao Direito Brasileiro (LINDB) e servidores públicos ao longo dos 35 anos da Constituição de 1988. A conferência de encerramento será feita pela procuradora do MPC de São Paulo, Élida Graziane.

“O congresso, este ano, pretende discutir temas relevantes para a administração pública. Comemoramos, em 2023, 35 anos da Constituição de 1988 e, no congresso do IMDA, vamos revisitá-la, debate-la e mostrar os avanços a serem percorridos. Teremos personalidades relevantes para o mundo jurídico, da administração pública e do controle externo entre os palestrantes e debatedores, sendo um momento único de difusão do conhecimento e ambiente de debates de grande relevância para a sociedade. Convido todos a participarem do XIII Congresso Mineiro de Direito Administrativo”, conclui Luciana Raso, coordenadora de Pós-Graduação da Escola de Contas do TCEMG e presidente do IMDA.

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Lucas Borges / Coordenadoria de Jornalismo e Redação

Fonte: Tribunal de Contas de MG