O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) deu início hoje, 12 de junho, ao I Colóquio Internacional de Controle Externo. O evento será realizado em dois dias e tem o objetivo de aproximar a academia e a sociedade das discussões realizadas pelo sistema de Controle Externo nacional.

O presidente do TCE, conselheiro Gilberto Diniz, na fala de abertura, ressaltou o desafio que a informatização trouxe à função de fiscalizar. “O controle de contas contemporâneo deve também se preparar para realizar auditoria de algoritmos que são utilizados cada vez mais para a tomada de decisões sensíveis no âmbito da administração pública, nesse mundo tão informatizado e digital”, frisou. “Essas novas miradas, ou dimensões do Controle Externo, se inserem no que denomino Controle Estratégico de Contas, que é o Controle realizado no presente, sem ouvidor padrões, as referências e experiências do passado, e com os olhos voltados para as perspectivas do futuro. Isso demanda preparo, conhecimento e saberes, sobretudo em planejamento os quais não podem pressentir de pesquisas e conteúdos inerentes aos estudos prospectivos e de futuro”, lembrou Diniz.

O conselheiro presidente ainda citou o colega componente da mesa de honra, o filosofo e professor Gonçal Mayos. “A presença do professor Gonçal Mayos entre nós, trazendo a originalidade de suas ricas e percucientes reflexões, é um feliz encontro das novas exigências, desafios e capacitações reclamadas ao sistema tribunais de contas que tem buscado, a exemplo desta jornada que hoje se inicia, a construção de conexões e diálogos com centro de excelências acadêmicas, visando o melhor desempenho de suas atribuições constitucionais mormente as de natureza pedagógica”, salientou.

Gilberto citou a obra de Mayos “La sociedade de la ignorancia”, que antecipou a existência de um “cenário desafiador e incerto das tecnologias da informação e da comunicação, das big techs”. “O ciberespaço nos desafia a pensar novos mundos, que por seres novos são incertos, inseguros e voláteis, assim coloca-se diante dos estados democráticos de direito, suas democracias representativas e por conseguintes dos tribunais de contas”, refletiu.

Outro componente da mesa de abertura, o diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, professor Hermes Vilchez Guerrero, reforçou a importância do estudo do Direito Administrativo, que “nos mostra a importância do Estado, da governança e da res publica”, fazendo referência ao termo latim que significa coisa do povo.
A chefe do Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, professora Carla Ribeiro Volpini, também compôs a mesa de honra.

O tema principal do encontro é “Cidadania, desenvolvimento e efetividade das políticas públicas”, buscando estabelecer conexões entre o cenário brasileiro e o internacional. Assim, afirma o papel pedagógico dos tribunais de contas no desenvolvimento e aprimoramento das políticas estatais.

A conferência de abertura ficou responsável pelo professor Gonçal Mayos, que abordou o tema “O Controle das políticas públicas como melhora da confiança cidadã e da justiça social”.

Mayos é coordenador do Doutorado em Cidadania, Direitos Humanos, Ética e Política, além de professor titular de Filosofia na Universitat de Barcelona, editor-chefe da Atrolabio, revista internacional de Filosofia da Universitat de Barcelona, e da revista Nuvens; Filosofia, Arte e Literatura; diretor dos grupos de pesquisa Crise da Razão Prática, entre outras funções.
O evento está sendo promovido em parceria com o programa de Pós-graduação em Direito e Justiça da Universidade Federal de Minas Gerais e o Centro de Excelência em Estudos Europeus Jean Monnet da UFMG.

Estiveram presentes os conselheiros Wanderley Ávila e Cláudio Terrão; o conselheiro substituto Telmo Passareli; o subprocurador-geral do Ministério Público de Contas Daniel Guimarães; os procuradores Sara Meinberg e Glaydson Massaria; o procurador-geral do Tribunal de Contas, Plínio Salgado; entre outras autoridades públicas.

Fred La Rocca – Coordenadoria de Jornalismo e Redação

Fonte: Tribunal de Contas de MG