Tribunal de Contas

TCEMG recebe capacitação sobre sistema Gestão de Recursos e Processos

Published

5 meses ago

2024-06-17

Até sexta-feira, 21 de junho, o Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG) vai receber o treinamento sobre o Gestão de Recursos e Processos (GRP) Minas. A plataforma vai substituir o Sistema Integrado de Administração de Materiais e Serviços, o SIAD, criado pela Administração Pública Federal para agilizar e otimizar a gestão. A diretora-geral do TCE Polliane Patrocínio deu as boas-vindas aos participantes e colocou os espaços do Tribunal a disposição de outras instituições públicas para realizar eventos, enquanto a Cidade Administrativa passa por adequações técnicas na estrutura.

Além de participantes do Tribunal de Contas mineiro, o curso está sendo oferecido para seis representantes ligados aos setores de Finanças, Contábeis e de Orçamento da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Justiça Militar, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. A intermediação com a Secretaria da Fazenda (SEF) e com a Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG) foi feita pela Diretoria de Finanças e a Superintendência de Gestão e Finanças do TCEMG.

O objetivo do novo software é ser uma solução única, integrada e padronizada, composta por um conjunto de aplicações e serviços que possibilitem operacionalizar de forma automatizada os processos corporativos da gestão pública do Estado.

Henrique Hermes de Morais, superintendente central de Contadoria Geral, da Secretaria da Fazenda (SEF), explicou que, no primeiro momento, será realizada uma operação assistida para avaliar o funcionamento da nova plataforma e adequar as demandas. A previsão é que até o fim do ano o sistema esteja em pleno funcionamento para iniciar definitivamente no próximo ano, 2025.

A responsável pela área de Negócios da SEF Maria Coeli Diniz alertou que, apesar da alteração na interação dos modos entre os dois sistemas, o modo operacional é semelhante.

Fred La Rocca/ Coordenadoria de Jornalismo e Redação

Fonte: Tribunal de Contas de MG

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Da Redação

Política

Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s

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1 semana ago

2024-11-13

Alex Cavalcante

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.

O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.

No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.

A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.

Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.

Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.

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