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Tribunal de Contas

Trabalho desenvolvido na Escola de Contas de Minas ganha destaque em evento de Escolas de Governo

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O Tribunal de Contas mineiro foi selecionado para participar da 6ª Semana da Avaliação em Escolas de Governo (SAEG), por meio do relato “Estratégias para diminuição da evasão em cursos na modalidade a distância”, de autoria da pedagoga da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, Débora Cristina Cordeiro Campos Leal. O trabalho relata as ações tomadas pela Escola de Contas para diminuir a evasão no curso de Pós-Graduação em Finanças Públicas, na modalidade de Educação a Distância.

A funcionária observou que os cursos de pós-graduação oferecidos pela Escola de Contas sofriam uma queda de alunos no decorrer dos meses. Então, a Escola priorizou a proximidade entre alunos e professores, aumentou o monitoramento e realizou mais encontros síncronos.

O evento é uma iniciativa para difundir a avaliação como prática indissociável da gestão pública. O objetivo é construir um espaço de diálogos e trocas de saberes entre governo, academia e sociedade civil acerca de estratégias, metodologias, experiências e resultados de avaliação para o contexto do setor público.

A Escola de Contas do TCE de Minas foi selecionada juntamente com outras 41 instituições de ensino do país, entre as 500 Escolas de Governo no Brasil.

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O evento é organizado pela Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC), Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL), Conselho Nacional de Secretário de Estados da Administração (CONSAD) e pelo Instituto Rui Barbosa (IRB). O evento é promovido pela “gLOCAL Evaluation Week”, que reúne mais de 200 instituições em mais de 40 países anualmente (nos cinco continentes) na promoção do intercâmbio de conhecimentos.

Participaram da seleção Escolas de Governo de todo Brasil (do Executivo, do Legislativo, do Judiciário, dos Tribunais de Contas e dos Ministérios Públicos), universidades e laboratórios públicos de inovação e organizações públicas não escolas de governo.

Fred La Rocca/ Coordenadoria de Jornalismo e Redação

Fonte: Tribunal de Contas de MG

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Política

Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.

O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.

No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.

A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.

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Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.

Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.

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