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Tribunal de Contas

Tribunal certifica novos brigadistas

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Fotos: Vinícius Dias

Fevereiro começou com uma importante solenidade no TCEMG: 105 novos brigadistas da Corte de Contas receberam seus certificados de conclusão do curso, realizado em 2022, em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais. Com os novos integrantes, o tribunal agora possui 231 brigadistas para salvaguardar a Corte de Contas.

Os servidores e funcionários da Casa tiveram aulas teóricas e práticas sobre evacuação das edificações em caso de incêndio, identificação dos sinais vitais de uma vítima e como proceder em casos de desmaio, convulsão, parada cardiorrespiratória, queimaduras, além das demais técnicas de primeiros socorros.

O diretor de Segurança Institucional, Cristiano Alkmim, falou sobre os objetivos do curso. “Os nossos brigadistas possuem função importante de proteger as pessoas e o patrimônio físico do Tribunal de Contas. Sempre esperamos que nada demais ocorra, porém, em casos de acidentes ou intercorrências, estamos preparados para agir corretamente”.

A superintendente de Gestão e Finanças, Flávia Rocha, agradeceu servidores e funcionários por terem se voluntariado para a tarefa. “Me sinto segura em saber que a Casa possui tantos brigadistas bem preparados. Não é apenas pela exigência legal, mas sim por reforçar essa sensação de prazer e segurança que todos nós temos de trabalhar no Tribunal”.

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A diretora da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, Naila Mourthé, que também se formou como nova brigadista da Casa, disse ser um dia de dupla alegria. “Ficamos felizes pela confiança da Diretoria de Segurança Institucional na Escola de Contas do TCE para auxiliar na realização desse curso, bem como por ter realizado essa maravilhosa formação que, de fato, muda a vida de quem participa”.

Realizado de dois em dois anos, a capacitação busca atingir funcionários de diversas áreas do Tribunal. O próximo treinamento será realizado em 2024.

Acesse o Flickr e veja as fotos da solenidade. 

Entrega certificado brigadistas do TCEMG


Lucas Borges / Coordenadoria de Jornalismo e Redação

Fonte: TCE MG

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Política

Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.

O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.

No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.

A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.

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Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.

Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.

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