Tribunal de Contas

Vice-presidente do TCEMG destaca a importância dos Direitos Humanos na XXVIII Jornada Jurídica da UFU

Published

1 ano ago

2023-10-05

O vice-presidente do TCEMG, conselheiro Durval Ângelo, participou, na terça-feira (03/10), da XXVIII Jornada Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), que reuniu pesquisadores, juristas e estudantes para uma semana de intensos debates. O evento teve como tema central Direito, Política, Afetos: o preço do Futuro e destacou a importância de repensar o papel do Direito na construção de um futuro mais justo e igualitário para a sociedade brasileira.

Durval Ângelo ministrou a palestra “Os Tribunais de Contas e a Efetividade dos Direitos Humanos”, baseada no livro de mesmo nome lançado por ele em 2023. O conselheiro enfatizou a importância dos afetos no contexto jurídico e político, argumentando que são a força motriz para moldar um futuro mais justo e igualitário. Ele destacou também que a empatia, a igualdade e a justiça são valores essenciais que devem guiar as escolhas da sociedade brasileira. “A busca pela dignidade humana e pelos direitos humanos é um dever de todos e os Tribunais de Contas têm um papel fundamental nesse processo”, reforçou Durval Ângelo.

O professor doutor Hugo Resende Henriques, professor de Teoria do Estado, destacou a importância de trazer discussões sobre direitos humanos para o ambiente acadêmico e jurídico.

Também esteve presente no evento o professor doutor catalão Gonçal Mayos: “Enquanto navegamos pelas águas turbulentas do Direito e da Política, não podemos esquecer o poder transformador dos Afetos. Eles são a força motriz que pode moldar um futuro mais justo, onde a indiferença é substituída pela empatia, a opressão pela igualdade e a injustiça pela justiça. Escolher a Dignidade Humana e o Direito como expressões máximas de nossa humanidade é dever, de afeto, de todos nós”, refletiu ele.

Cerca de 400 pessoas acompanharam a palestra que finalizou com uma reflexão sobre a necessidade de se observar as escolhas feitas no presente pensando no impacto para as futuras gerações.

Rodrigo Marzano Antunes Miranda/ Gabinete do vice-presidente

Fonte: Tribunal de Contas de MG

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Da Redação

Política

Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s

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1 semana ago

2024-11-13

Alex Cavalcante

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.

O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.

No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.

A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.

Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.

Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.

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