Minas Gerais

Tribunal de Justiça mantém multa a mineradora por rompimento de barragem em 2014

Publicados

3 anos atrás

2023-03-03

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Por unanimidade, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acolheu tese da Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG) e manteve multa ambiental à mineradora proprietária de uma barragem de rejeitos que se rompeu em 2014, em Itabirito, na Região Central, causando grandes danos ao meio ambiente e a morte de três operários. À época, o valor da autuação foi de R$ 51,2 milhões. A cifra atualizada está em torno de R$ 90 milhões.

Em 2014, após o rompimento da estrutura, a empresa foi autuada administrativamente pelos órgãos ambientais do estado. A mineradora ajuizou ação questionando a penalidade e, em primeira instância, obteve sucesso na anulação da multa.

Em segunda instância, o TJMG acolheu os argumentos apresentados pelos procuradores do Estado e manteve integralmente a multa ambiental aplicada.

Ainda nos autos, a AGE demonstrou a ocorrência de dano ou perigo do mesmo ao meio ambiente, à saúde pública, ao bem-estar da população e aos recursos econômicos do Estado, o que, por si só, já seria suficiente para o cabimento da autuação.

Por fim, alegou negligência da mineradora na manutenção das barragens, “haja vista a existência de estudos que demonstram que no momento do evento a estabilidade da barragem já se encontrava comprometida, de modo que o rompimento não decorreria de causa natural, mas sim de manutenção deficiente”.

Diante dos argumentos e provas anexadas aos autos pela AGE, com base em estudos técnicos dos órgãos ambientais, o TJMG decidiu, de forma unânime, por reformar a sentença de primeira instância.

“Cabe analisar, ante o caso concreto, o acerto do ato administrativo que considerou a ocorrência dos atos lesivos e aplicou, por consequência sanção pela sua prática. Registre-se que, em observância ao princípio da separação dos poderes, o controle judicial dos atos da Administração Pública não tem poder de ingerência no mérito administrativo, que diz respeito à análise pela autoridade competente relativamente aos aspectos da conveniência e oportunidade”, considerou o desembargador Jair Varão, relator do acórdão.

O relator acrescentou ainda que “a atuação do Poder Judiciário é excepcional e limita-se à análise da legalidade, que envolve a apuração dos motivos determinantes para a prática do ato e sua conformidade com os princípios que regem a atividade da Administração Pública (art. 37, CR), evitando-se abusos, arbitrariedades, incongruências entre a razão e a conclusão ou a finalidade administrativa”.

Fonte: Agência Minas

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Da Redação

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GERAL

José Santana, presidente de honra do PL, alerta: “A violência no Rio é um retrato do Brasil”

Publicados

4 semanas atrás

2025-10-31

Por

Alex Cavalcante (Mochila)

O presidente de honra do Partido Liberal (PL), José Santana de Vasconcelos, um dos nomes mais experientes da política mineira e com dez mandatos em sua trajetória, se manifestou sobre a crise de violência que o Rio de Janeiro enfrenta. Em conversa recente com um amigo jornalista, Santana revelou profunda preocupação com a escalada da criminalidade e afirmou que o problema ultrapassa as fronteiras do estado.

“A violência no Rio é uma violência nacional. Não dá para separar o Rio do restante do Brasil”, declarou o deputado, ressaltando que a insegurança é hoje um dos maiores desafios do país.

Para José Santana, a discussão sobre segurança pública deve estar acima de ideologias políticas.

“Independentemente de votar à direita ou à esquerda, todo cidadão de bem quer viver em paz. A segurança é uma convergência nacional”, afirmou.

Modelos de referência: Goiás e Santa Catarina

O parlamentar destacou que alguns estados brasileiros têm mostrado caminhos possíveis, citando como exemplo Goiás, sob a liderança do governador Ronaldo Caiado, e Santa Catarina, ambos reconhecidos por resultados expressivos na redução da criminalidade e gestões eficientes nas forças de segurança.

Segundo Santana, as experiências desses estados mostram que é possível enfrentar o crime com planejamento, investimento em inteligência e valorização dos profissionais da segurança pública.

Crítica ao governo federal e à inversão de valores

José Santana também fez um duro questionamento às recentes declarações do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que afirmou que traficantes seriam “vítimas de usuários”.

“É um absurdo. Nós precisamos de bom senso e equilíbrio. O Brasil não pode continuar sendo enganado com narrativas que invertem valores. Cidadãos de bem estão morrendo, enquanto o Estado é manipulado por discursos que protegem criminosos”, criticou o presidente de honra do PL.

Santana reforçou que a grande maioria dos policiais é formada por homens e mulheres honestos, que colocam a vida em risco todos os dias, e que não se pode permitir que “minorias criminosas” dentro das corporações manchem a imagem da categoria.

Confiança no PL e esperança de mudança

O líder mineiro disse estar confiante na força do PL para 2026, elogiando a condução do partido em âmbito nacional e estadual.

“O PL hoje tem um dos homens mais sérios e que cumpre 100% da sua palavra, que é o Valdemar da Costa Neto. Ele vem conduzindo o partido com firmeza e responsabilidade em todo o país”, afirmou.

José Santana também reconheceu o trabalho do deputado federal Domingos Sávio, presidente estadual do PL em Minas Gerais, pela forma como vem conduzindo o partido e defendendo valores de ordem, respeito e justiça social.

Encerrando sua fala, o experiente parlamentar deixou uma mensagem de esperança:

“O Brasil precisa reencontrar o caminho da paz e da autoridade. Segurança pública é dever do Estado e direito do cidadão. Que em 2026 possamos mudar essa história, com coragem, equilíbrio e amor ao nosso país.”

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