Tribunal de Justiça
150 anos do TJMG: Comissão Especial intensifica atividades comemorativas
A Comissão Especial para o Sesquicentenário do Tribunal de Justiça de Minas Gerais realizou, na sexta-feira (19/5), mais uma reunião sobre as atividades comemorativas dos 150 anos de criação e instalação do TJMG.
Participaram da reunião o desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant, coordenador da Comissão Especial e Superintendente da Memória do Judiciário Mineiro (Mejud), o desembargador Caetano Levi Lopes, o desembargador Doorgal Borges de Andrada, o desembargador Osvaldo Oliveira Araújo Firmo, o desembargador Bruno Terra Dias, a assessora técnica da Mejud, Andréa Vanessa da Costa Val, o assessor judiciário da 16ª Câmara Cível, Arthur Magalhães Bambirra, e o gerente de Orientação e Fiscalização do Foro Judicial (GEFIS), Iácones Batista Vargas. Além dos membros da Comissão Especial, a reunião também contou com a presença do diretor-executivo de Comunicação do TJMG, Sérgio Galdino.
Segundo o coordenador da Comissão Especial, desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant, o Tribunal de Justiça vive um momento de grande importância histórica em razão da celebração de duas significativas efemérides durante a atual gestão: o Sesquicentenário de “criação” e de “instalação” do TJMG, respectivamente nos dias 6 de agosto de 2023 e 3 de fevereiro de 2024.
Na ocasião, foi realizada uma fotografia oficial dos membros da Comissão Especial, que irá compor as publicações comemorativas, juntamente com o retrato de cada um dos desembargadores que integram a Corte neste ano celebrativo.
Entre as atividades programadas, está prevista para os dias 16 a 18 de outubro de 2023, em Ouro Preto, a realização do Seminário História da Justiça, que terá abrangência nacional, com a presença de representantes dos diversos tribunais do país. O evento, realizado em parceria com a Mejud e aberto à comunidade jurídica e acadêmica, contará com a participação de renomados palestrantes de várias instituições e universidades brasileiras.
Também estão previstos cursos e eventos jurídicos, em parceria com a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), além da publicação de livro com conteúdo histórico e revista comemorativa com matérias temáticas, de alto conteúdo e grande visibilidade, a ser publicada até o fim do ano.
Sessão Solene do Tribunal Pleno
O ponto alto das comemorações dos 150 anos do TJMG será a Sessão Solene do Tribunal Pleno (órgão máximo do TJMG), prevista para acontecer no dia 7 de agosto (segunda-feira mais próxima à data de criação, 6 de agosto, domingo). Este grande fato e evento histórico contará com a participação de todos os integrantes do Tribunal de Justiça e será abrilhantado com a presença dos Dragões da Independência e dos Cadetes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais. Um vídeo institucional também está sendo especialmente preparado para a solenidade.
Na mesma semana, na Catedral da Boa Viagem, solene “Te Deum”, em ação de graças pelos 150 anos do TJMG, será celebrado pelo Arcebispo Metropolitano de Belo Horizonte, Dom Walmor Oliveira de Azevedo. Ainda estão previstas diversas outras homenagens prestadas por várias instituições públicas e privadas.
Instituída pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, por meio da Portaria nº 5.960/PR/2023, de 9 de janeiro de 2023, “para promover estudos e sugerir ações comemorativas referentes ao sesquicentenário do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG” nos anos de “2023 (criação em 6 de agosto de 1873) e 2024 (instalação em 3 de fevereiro de 1874)”, a Comissão Especial é coordenada pelo desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant, Superintendente da Mejud, e composta pelo desembargador Caetano Levi Lopes, desembargador Doorgal Borges de Andrada, desembargador Osvaldo Oliveira Araújo Firmo, desembargador Bruno Terra Dias, pela assessora técnica da Mejud, Andréa Vanessa da Costa Val, pelo assessor judiciário da 16ª Câmara Cível, Arthur Magalhães Bambirra, e pelo gerente de Orientação e Fiscalização do Foro Judicial (GEFIS), Iácones Batista Vargas.
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Fonte: Tribunal de Justiça de MG
Tribunal de Justiça
Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.
A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.
Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.
A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.
A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.
O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.
A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.
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