O 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, aberto nesta segunda-feira (4/12), em Salvador (BA), termina amanhã (5/12) com a divulgação dos vencedores do Prêmio CNJ de Qualidade e o anúncio das Metas Nacionais para 2024. O evento, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia, o Governo do Estado da Bahia e a Prefeitura de Salvador, reúne representantes de 92 tribunais brasileiros, incluindo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Participam presidentes e corregedores dos tribunais, integrantes da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, responsáveis pela área de Gestão Estratégica e servidores da área de estatística.

O corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, representa o presidente José Arthur de Carvalho Pereira Filho. Pelo TJMG, também estão presentes o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Marcelo Fioravante; a juíza auxiliar da Presidência do TJMG, Marcela Maria Pereira Amaral Novais, gestora de metas; o diretor executivo de Planejamento Orçamentário e Qualidade na Gestão Institucional (Deplag), João Victor Silveira Rezende, gestor executivo, e o diretor executivo de Comunicação, Sérgio Galdino.

A solenidade de abertura contou com a Mesa de Honra com o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Roberto Barroso; vice-presidente do STF, ministro Edson Fachin; a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura; presidente do Superior Tribunal Militar, ministro Ten. Brig. Ar Francisco Joseli Parente Camelo; presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa; corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão (online); presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, desembargador Nilson Soares Castelo Branco; prefeito de Salvador Bruno Reis; o corregedor-geral da Justiça do Estado da Bahia e presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano; vice-governador do Estado da Bahia e governador em exercício, Geraldo Júnior; e o procurador-chefe da Procuradoria da República na Bahia, Clayton Ricardo de Jesus, representando a procuradora-geral da República, Elizeta de Paiva Ramos.

Na abertura, foi apresentado um vídeo e em seguida ao Hino Nacional e o Hino do estado da Bahia foram executados por integrantes de um grupo dos Núcleos Estaduais de Orquestras Juvenis e Infantis da Bahia (Neojiba).

O presidente do STF e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, disse, ao abrir o evento, que este é o primeiro encontro que tem com magistrados de todo o país, desde que assumiu a presidência da Suprema Corte, em 28 de setembro último.

Ele afirmou ainda que se faz presente no Congresso para ouvir a todos os tribunais, para que as metas do CNJ fossem definidas em conjunto. “A melhor maneira de convencer as pessoas é com os ouvidos. Portando quero ouvir a todos os presentes e investir em projetos, um deles zerar os processos mais antigos que ainda tramitam nos tribunais. Quero me dirigir diretamente a todos os presidentes de tribunais para que isso ocorra o quanto antes”, afirmou.

“O momento é de partilha e confraternização e vamos pensar nas melhores soluções para o Poder Judiciário Brasileiro”, acrescentou o ministro, aplaudido por aproximadamente 700 pessoas presentes na solenidade.

O presidente do TJBA, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, afirmou ser uma grande satisfação integrar, apoiar e sediar o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário. “Temos aqui um mosaico da representatividade da magistratura nacional, complexa e singular. E nosso tribunal saúda a todos os presentes com o respaldo de ser a primeira corte das Américas, instalada em 1609, e que está em constante evolução”, enfatizou o presidente.

O presidente do STF e CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, recebeu a Medalha desembargador Mário Albiani, que homenageia aqueles que contribuíram com o aprimoramento da educação judicial no âmbito do Poder Judiciário da Bahia.

O presidente do STF e CNJ e o vice-presidente Edson Fachin, receberam a Medalha Décio Erpen e Adolfo Leitão Guerra.

Conferência magna

Na conferência magna com o tema “Magistratura, Eficiência do Poder Judiciário e o uso das Tecnologias”, o presidente do STF e CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, anunciou que pretende instituir um exame nacional da magistratura, coordenado pela Escola Nacional da Magistratura, com o objetivo de uniformizar o conhecimento básico de magistrados. “Pretendemos fugir da decoreba que fizeram parte dos últimos concursos e eliminar rumores negativos que pairam sobre alguns concursos de forma injusta. Mas os tribunais continuarão a ter autonomia na avaliação de seus magistrados”, afirmou.

O ministro Luís Roberto Barroso também anunciou um projeto ligado à questão da equidade racial no Poder Judiciário Nacional, incentivando que mais pessoas pretas e pardas possam ingressar na magistratura. “A diversidade faz parte da vida de todos nós e queremos criar símbolos de sucesso negros para que jovens negros e pardos tenham inspirações e pessoas para se espelharem. Temos uma dívida histórica com negros e pardos, desde a abolição da escravatura, que não trouxe equidade racial”, afirmou o ministro.

Ele também falou sobre paridade de gênero do Poder Judiciário, com a aprovação da resolução que obriga que as promoções por merecimento apresentem equilíbrio na quantidade de mulheres e homens.

Expectativas

O corregedor geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luis Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, destacou a grande expectativa dos participantes para o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário. “É uma oportunidade para que possamos conhecer as boas práticas adotadas por outros tribunais de justiça, além de tomarmos ciência das metas a serem definidas e, a partir daí, traçarmos nossa estratégia para priorizar os julgamentos dos processos, de acordo com as orientações do Conselho Nacional de Justiça”, afirmou.

O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Marcelo Fioravante, disse que o Encontro traz a possibilidade de que todos os tribunais, das mais diversas áreas de competência, possam, dentro de suas particulares, alinhar ações metas e diretrizes. “Temos um objetivo único e comum que é a boa prestação jurisdicional, além da aproximação do Poder Judiciário com a sociedade”, ressaltou.

A juíza auxiliar da Presidência do TJMG, Marcela Novais, acredita que o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário terá um saldo relevante. “Além de trazer o resultado do Prêmio CNJ de Qualidade do ano de 2023, marca a aprovação das Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2024, a direcionar a atuação dos Tribunais de Justiça do país”. Ela acrescentou que “serão de importante reflexão os temas abordados no evento deste ano, de relevância no cenário nacional e destinados à racionalização da justiça pelo uso da tecnologia e à ampliação e proteção do acesso à justiça”.

O diretor de Deplag, João Victor Silveira Rezende, afirmou que “o Encontro sedimenta os pilares de atuação dos órgãos de justiça, para o ano 2024, revelando a eficiência como um dos principais eixos temáticos, conforme conferência magna a ser proferida pelo presidente do STF e do CNJ, ministro Roberto Barroso”. Ressaltou que “as abordagens acerca das pessoas em situação de vulnerabilidade; a eficiência dos métodos alternativos de resolução de conflitos; as execuções fiscais; e as inovações, que vem permeando o Poder Judiciário, demonstram a busca do Judiciário pelo aprimoramento abrangente e definitivo do sistema de justiça.”

Programação

Nesta terça-feira (5/12), pela manhã, o presidente do STF e CNJ, Luís Roberto Barroso, irá apresentar um panorama dos tribunais superiores com os resultados alcançados em 2023. Em seguida serão divulgados os vencedores do Prêmio CNJ de Qualidade 2023.

O Encontro prossegue à tarde com o painel “Caminhos da Eficiência do Poder Judiciário, mediado pela juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Lívia Peres, com as seguintes palestras: “Desafios da Inteligência Artificial no Poder Judiciário”, ministrada pelo conselheiro do CNJ, Luiz Fernando Bandeira de Mello; “O papel dos métodos alternativos de soluções de conflitos na eficiência do Judiciário” pelo conselheiro do CNJ Marcos Vinícius Jardim; “Eficiência nas execuções fiscais” pela juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Keity Saboia; e sobre “Tecnologia e inovação no Programa Justiça 4.0”, pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Alexandre Libonati.

Haverá também reuniões setoriais com participação de representantes da Justiça Estadual, Justiça Militar, Justiça Federal, Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho, Superior Tribunal de Justiça, Corregedorias e Comunicação Social.

Logo depois ocorre o painel “Cidadania e Ampliação do Acesso à Justiça: Avanços e desafios” com palestras do conselheiro do CNJ, Pablo Barreto Coutinho sobre “O acesso à justiça para as pessoas em situação de rua”; conselheiro do CNJ, João Paulo Schoucair sobre “A proteção do Poder Judiciário para indígenas, quilombolas e demais comunidades tradicionais”; juiz auxiliar da Presidência do CNJ e Coordenador do DMF, Luís Lanfredi sobre “O papel do Judiciário no enfrentamento ao estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário”; juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Karen Luise sobre “Equidade racial e de gênero no Poder Judiciário”. A mediação será da conselheira do CNJ, Jane Granzoto.

O Encontro será encerrado com anúncio das Metas Nacionais do Poder Judiciário 2024 pelo presidente do STF e CNJ, ministro Luís Roberto Barroso e pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG