Tribunal de Justiça

2º Seminário Mineiro de Integridade é aberto com lançamento de e-book

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1 ano atrás

2023-09-14

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*Seminário Mineiro de Integridade, o primeiro realizado de forma presencial, acontece no Edifício-Sede do TJMG (Crédito: Riva Moreira/TJMG)*

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, participou, nesta quinta-feira (14/9), da abertura do 2° Seminário Mineiro de Integridade, sediado pela Corte Mineira. O evento tem o objetivo de fortalecer a cultura da integridade e promover a interação entre os órgãos que compõem a Rede Mineira de Integridade (RMI). A programação segue até sexta-feira (15/9) com transmissão pelo canal do TJMG no Youtube.

O primeiro dia do evento foi marcado pela apresentação das boas práticas de integridade idealizadas pelas instituições que pertencem à RMI e pela divulgação do e-book que reúne as principais atividades dentro deste contexto.

Na abertura, o presidente José Arthur Filho ressaltou a importância dos órgãos públicos refletirem sobre o tema e de construírem ações concretas de prevenção a atos de irregularidades.

“O Judiciário mineiro se orgulha de ocupar a vanguarda nas reflexões sobre esse tema crucial. Uma liderança alcançada não apenas pelo pioneirismo de ter sido, entre os tribunais estaduais do País, o primeiro a criar um Programa de Integridade, mas também como resultado da solidez de ações concretas que desenvolveu, como parte desse movimento. Como eixos centrais da iniciativa, a prevenção, a detecção e a remediação de atos de corrupção, irregularidades e desvios de conduta”, disse.

*Presidente José Arthur Filho ressaltou a necessidade de ações efetivas para a construção da cultura da integridade (Crédito: Riva Moreira/TJMG)*

Segundo a assessora técnica especializada da Presidência do TJMG, Tatiana Camarão, o seminário permite uma visão mais abrangente sobre a cultura da integridade a partir da colaboração entre as instituições participantes.

“As melhores práticas de cada instituição podem ser aproveitadas por todos os órgãos públicos no sentido de aprimoramento do programa. Além disso, a relação interinstitucional fortalece o propósito de investirmos no compliance público e na integridade para que essa rede consiga mitigar e abrandar riscos de fraude, corrupção e não conformidade”, afirmou.

*E-book contendo as principais ações de integridade foi lançado nesta quinta-feira (14/9) (Crédito: Riva Moreira/TJMG)*

O e-book contendo as principais ações de integridade das instituições que compõem a rede foi apresentado pelo controlador-geral do Estado de Minas Gerais, Rodrigo Fontenelle. Segundo ele, o material ajuda a visualizar o que foi feito nestes três anos de atuação do grupo.

“O lançamento deste e-book de boas práticas é justamente o primeiro produto para que possamos difundir o que tem sido feito nestes órgãos que compõem a Rede Mineira de Integridade. Desta forma, conseguimos ganhar em escala para sermos mais eficientes em nossas ações relacionadas a essa temática de integridade. Cada um dos oito órgãos que compõem essa rede escolheu algumas boas práticas que podem ser aplicadas em outras organizações. No e-book está condensado o que as instituições avançaram em relação ao tema nestes três anos”, disse.

Além do TJMG, integram a Rede Mineira de Integridade o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público de Contas de Minas Gerais (MPC-MG), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE).

*A assessora técnica especializada da Presidência do TJMG, Tatiana Camarão, falou sobre a importância das ações colaborativas (Crédito : Gláucia Rodrigues / TJMG)*

Mesa de honra

Compuseram a mesa de honra na abertura do evento, além do presidente José Arthur Filho, o corregedor-geral de Justiça do TJMG, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior; o controlador-geral do Estado de Minas Gerais, Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda, representando o governador Romeu Zema; o corregedor-geral adjunto do Ministério Público de Minas Gerais, procurador de Justiça Mauro Flávio Ferreira Brandão; o presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG), desembargador Rúbio Paulino Coelho; o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, conselheiro Gilberto Pinto Monteiro Diniz; o defensor público Adhemar Della Torre Netto, representando a defensora pública-geral Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias; o procurador-geral do Ministério Público de Contas de Minas Gerais (MPC/MG), Marcílio Barenco Corrêa de Mello; o advogado-geral adjunto Fábio Murilo Nazar, representando o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro; o diretor de Planejamento e Coordenação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Alaôr Messias Marques Júnior; e o advogado e palestrante do evento, Marcelo Zenkner.

Palestra

A primeira parte da programação teve a presença do advogado Marcelo Zenkner, líder do Comitê de Projetos de Cultura de Integridade Corporativa de Rede Brasil do Pacto Global da ONU, que proferiu palestra sobre os “Fundamentos da Integridade Pública”. Entre os assuntos, ele citou os princípios estabelecidos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), criada em 1960, que tem o objetivo de fomentar a boa governança estatal e empresarial, o desenvolvimento social e o crescimento econômico por meio de cooperação institucional e política, assim como a utilização de mecanismos de monitoramento.

“A integridade está relacionada a absorção de valores. Quando estamos diante de situações problemáticas em nosso dia a dia, o grande desafio é colocar em prática esses valores. Muitas pessoas se dizem honestas, mas talvez impulsionadas por um ‘jeitinho’ brasileiro, acreditam que podem agir de maneira inadequada. Uma conduta ética é realizada em prol da sociedade e da coletividade. Precisamos deixar de lado o ‘eu’ para pensar em todos”, frisou.

*Auditório do Tribunal Pleno recebeu grande público no primeiro dia de seminário (Crédito: Riva Moreira/TJMG)*

Boas práticas

No período da tarde, a programação foi coordenada pelo 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa, e pelo ouvidor do TJMG, desembargador Cássio Salomé.

O desembargador Alberto Vilas Boas exaltou a iniciativa da Corte Mineira de sediar o evento para compartilhar boas práticas, atuando de forma cooperativa.

“Essa é uma ocasião muito importante para que os órgãos que integram essa Rede de Integridade possam apresentar as boas práticas, porque isso é fruto da cooperação entre as instituições. Uma boa prática que tenha eventualmente surtido efeito positivo no contexto de uma determinada instituição, pode ser apropriada para outra, fazendo as adequações devidas, para que se consiga criar um padrão ético de governança não só do Tribunal, mas de todas as instituições públicas que prestam serviço à coletividade”, afirmou.

O desembargador Cássio Salomé reforçou que a integridade é um compromisso de todos os órgãos estatais de Minas Gerais. “Cada um na sua fase de experiência, cada um com a sua maturidade própria, mas todos com a consciência da necessidade de buscar cada dia mais nos valermos desse grande valor que é a integridade para o funcionamento de todos os órgãos a bem da população de Minas Gerais”, disse.

*1º vice-presidente do TJMG, desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa, coordenou uma das atividades (Crédito: Gláucia Rodrigues / TJMG)*

Cada instituição integrante da rede apresentou uma experiência de boas práticas voltadas para a cultura da integridade. Pelo TJMG, a assessora técnica especializada da Presidência, Tatiana Camarão, apresentou a Cartilha de Integridade para Licitantes e Contratados da Corte Mineira.

A iniciativa foi instituída pela Portaria nº 5160/PR/2021, e atualizada em março de 2023, em conformidade com a Nova Lei de Licitações. Ela tem por finalidade apresentar recomendações e orientações a serem observadas na participação das licitações e execução dos contratos, enfatizando o respeito à integridade corporativa nas relações negociais.

O material especifica uma série de condutas que devem ser seguidas pelas empresas interessadas em prestar serviço para o Tribunal, tais como: “oferecer produtos e serviços de qualidade, e nunca de origem ilegal ou fraudulenta”; “abster-se de participar de licitações caso tenha ou venha a ter acesso a informações privilegiadas ou vantagens que possam comprometer a lisura ou a isonomia do processo de contratação”; e “estar comprometido com a ética, a integridade, a transparência e as ações anticorrupção e de combate à fraude e ao ato ilícito”.

A cartilha é um produto do Programa de Integridade do TJMG, lançado em fevereiro de 2020, que consiste em um conjunto de ferramentas, políticas e ações com o intuito de manter a instituição em conformidade com as leis e com a ética. A corte mineira é o órgão público pioneiro na regulamentação e implantação das práticas de anticorrupção instituídas pela Lei Federal nº 12.846/2013.

O Programa de Integridade do TJMG concorreu ao Prêmio Innovare de 2020, e foi escolhido pela Controladoria Geral da União como modelo para a construção de um piloto de Programa de Integridade destinado aos entes municipais. Além disso, a Transparência Internacional indicou o programa da Justiça mineira como melhor prática a ser observada pelos órgãos e entidades públicas.

Também apresentaram boas práticas de suas respectivas instituições a subcontroladora de Transparência, Integridade e Controle Social da Controladoria Geral do Estado (CGE), Soraia Dias, que discorreu sobre o Sistema da Política Mineira de Promoção da Integridade (SisPMPI), lançado em 2017 na instituição; o corregedor-geral adjunto do Ministério Público de Minas Gerais, Mauro Flávio Ferreira Brandão, que abordou sobre o Programa de Integridade do MPMG, criado em setembro de 2022; as defensoras públicas do Estado, Karina Rodrigues Maldonado e Rafaela Alvarenga Figueiredo, que falaram sobre o impacto do Planejamento Estratégico, lançado em 2022, no Fortalecimento da Integridade; o auditor interno Frederico Braga Viana, do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, que apresentou a Adesão ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), ocorrida em 2021; o diretor do Centro de Fiscalização Integrada e Inteligência do Tribunal de Contas do Estado, Henrique Lima Quites, que apresentou o uso da tecnologia no controle prévio e concomitante de processos licitatórios; o diretor de Planejamento e Coordenação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Alaôr Messias Marques Júnior, que falou sobre o sistema de Governança Organizacional da ALMG; e a professora Maria Tereza Fonseca Dias, do Ministério Público de Contas (MPC), que abordou a implantação do Programa de Integridade no MPC.

*O ouvidor do TJMG, desembargador Cássio Salomé, coordenou a última mesa de trabalho neste primeiro dia de encontro (Crédito: Gláucia Rodrigues / TJMG)*

Histórico

A primeira edição do seminário aconteceu de forma online em 2020 e foi marcada pela assinatura do protocolo de intenções que criou a RMI, que tem como objetivo principal o fortalecimento da atuação conjunta nas ações de fomento à integridade, prevenção e combate à corrupção, promoção da integridade e da ética pública.

Presenças

Também estiveram no primeiro dia de seminário a advogada Viviane Ramone Tavares, membro da Comissão de Integridade e Compliance da Comissão da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Uberlândia, representando a OAB Minas Gerais; a vice-presidente administrativa da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), Rosimere das Graças do Couto, representando o presidente da Amagis, Luiz Carlos Rezende e Santos; a ouvidora de saúde Thamiris Aguiar Maciel, representando a ouvidora-geral de Minas Gerais, Simone Siqueira; o subcorregedor-geral da Polícia Civil de Minas Gerais, delegado Flávio Avellar Silva Freitas, representando a chefe da Polícia Civil, delegada-geral Letícia Gamboge; o auditor setorial do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, coronel Robespierre de Oliveira Silva; o ouvidor do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG), juiz Cássio Fontenelle, ex-diretor do Foro da Comarca de Belo Horizonte; o coordenador de Governança, Riscos e Compliance do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Thiago Martini; a presidente da BHTrans, Júlia Costa Gallo; e demais servidores, colaboradores e estagiários.

Veja o álbum com mais imagens da abertura do evento.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG

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Da Redação

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Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Publicados

6 meses atrás

2024-05-31

Por

Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.