O 35º Encontro de Capacitação da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais (Encor) foi encerrado nesta sexta-feira (8/3), em Ouro Preto, com atividades práticas envolvendo julgamento sob perspectiva de gênero, violência doméstica e familiar, superendividamento e demandas predatórias. O evento que começou na quarta-feira (6/3) reuniu 85 juízas e juízes da 2ª Região Administrativa da Corregedoria. Essa foi a última edição do Encor sob a gestão do desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior à frente da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMG.

Divididos em quatro grupos, os juízes debateram cada um dos temas e apresentaram soluções para casos hipotéticos. Em seguida, foram apresentadas as conclusões. Segundo o corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, os temas escolhidos perpassam por todas as áreas de atuação dos magistrados. “São questões do dia a dia forense, temas modernos, instigantes e que levam os colegas e as colegas a pensarem sobre como exercem sua atividade dentro dessa realidade, apresentando uma proposta de decisão”, explicou o corregedor.

O objetivo da gestão foi realizar encontros práticos, que causem impacto positivo na rotina de trabalhos de juízas e juízes e capazes de estreitar a relação da magistratura de 1º grau com a Corregedoria. “Eu sempre destaco a proximidade que o Encor propicia, a oportunidade de estarmos juntos, a possibilidade de ouvir a juíza e o juiz. Nas oficinas, em especial, foi muito gratificante verificar como nós temos juízas e juízes preparados, estudiosos, que se dedicam a fundo às suas atividades, com uma grande discussão. Porque todos e todas têm suas opiniões para dar e é muito interessante ver como isso se processa”, afirmou o corregedor Corrêa Junior.

A juíza auxiliar da Corregedoria Andrea Cristina Miranda Costa ressaltou que o 35º Encor foi planejado levando em conta a realidade das comarcas da 2ª Região Administrativa. “A primeira preocupação foi exatamente entender qual a necessidade dos magistrados. Fizemos consultas a vários deles para identificar os principais problemas enfrentados pelos juízes. Foi sugerida uma palestra de cunho criminal, principalmente porque a Região Metropolitana tem muita incidência de tráfico de drogas e violência doméstica. Também foram sugeridas questões envolvendo o superendividamento, as demandas predatórias e as questões de saúde”, afirmou a magistrada.

Todos os temas sugeridos foram inseridos na programação. Os desembargadores do TJMG Paulo Calmon Nogueira da Gama e Enéias Xavier Gomes proferiram o painel “Aspectos relevantes e temas controvertidos do Direito Penal e Processual Penal” no segundo dia do Encor. As questões de saúde foram tratadas no painel “Ações, programas e projetos da Superintendência de Saúde do TJMG”, apresentado pelo superintendente de Saúde do TJMG, desembargador Alexandre Quintino Santiago, no primeiro dia. O superendividamento e as demandas predatórias foram contemplados nas oficinas.

O protocolo de julgamento sob a perspectiva de gênero também foi debatido nas oficinas. Criado em 2021 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o protocolo tem o objetivo de colaborar com o enfrentamento à violência contra as mulheres no universo jurídico e o incentivo à participação feminina no Poder Judiciário, com foco na eliminação do tratamento desigual ou discriminatório e no aprimoramento das respostas judiciais às agressões contra as mulheres, de modo a evitar a replicação de estereótipos e preconceitos, vinculados à cultura machista e patriarcal.

Para a formadora da oficina sobre o tema, a juíza Aline Damasceno Pereira de Sena, da Comarca de Betim, o protocolo busca evitar a revitimização. “Vivemos numa sociedade que parte de uma pretensa neutralidade do Direito, mas que é baseada num padrão de homem branco, rico, médio, e esse cenário não incorpora as dificuldades de determinados grupos vulneráveis. As mulheres, os negros, as pessoas que têm baixas condições socioeconômicas, nos casos concretos que nos são submetidos, a gente precisa levar em consideração esses aspectos. O protocolo envolve isso, você considerar essa desigualdade, essa hiper vulnerabilidade de determinados grupos quando você fizer uma análise de um processo, desde instrução até o julgamento”, destacou a juíza.

A vice-corregedora-geral de Justiça, desembargadora Yeda Monteiro Athias, participou ativamente das cinco edições do Encor realizadas durante a atual gestão. “Cada Encor teve uma temática diferente, em cada região, sempre estudado de acordo com a demanda dos juízes da região. O de Ouro Preto realmente superou-se, porque foi unânime. Os magistrados elogiaram o formato, a forma de direcionamento, as matérias reflexivas, como as que foram colocadas nas oficinas”, afirmou a magistrada.

Criado em 2005 a partir de uma parceria entre a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) e a Corregedoria-Geral de Justiça, o Encor é a ação de formação mais antiga do TJMG, sem interrupções. O objetivo do encontro é aproximar os magistrados de 1º grau da Corregedoria e debater temas do cotidiano forense.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG