O juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, Marcus Vinícius Mendes do Valle, representou a 3ª vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, nesta terça-feira (27/6), na reunião de apresentação de cinco projetos ao consultor Matheus Tavares Perdigão, da 20ª edição do Prêmio Innovare 2023. Ele foi designado para verificar, in loco, os projetos que estão concorrendo à premiação nacional.

Os projetos apresentados pela 3ª Vice-Presidência concorrem na categoria “Tribunal”, que contempla práticas desenvolvidas por tribunais de todo o país. São eles: “Projeto Cidadania, Democracia e Justiça ao Povo Maxakali”, “Projeto Experimental Convivência”, “Programa Paternidade para Todos”, “Projeto Conciliação em Domicílio” e “Programa Nós – Justiça Restaurativa”.

“Agradeço a oportunidade que tivemos em expor os nossos projetos e aos gestores que nos acompanharam nessa reunião. Tivemos a oportunidade de ver o que os companheiros estão fazendo e isso gerou uma interface de sensibilização e as possibilidades para dar sequência e realizar trocas uns com os outros”, disse o juiz Marcus Vinícius do Valle.

Cada projeto foi apresentado ao consultor por magistrados e servidores envolvidos em sua criação e/ou execução, com números atualizados e exemplos de situações e casos como o de uma senhora que conseguiu o registro de paternidade aos 97 anos de idade.

Matheus Mendes ouviu atentamente, fez perguntas sobre cada projeto e tirou dúvidas sobre os temas apresentados. O papel do consultor é apresentar um relatório sobre os projetos que lhe foram apresentados e enviar esses documentos para a comissão julgadora da premiação, para serem analisados, juntamente com os relatórios de inscrição.

“Um critério muito importante que o Innovare tem e sempre observa é o poder de capilaridade das práticas apresentadas, para que possam ser replicadas em outros municípios e comarcas, dependendo da abrangência do trabalho”, afirmou o consultor.

Projetos

A apresentação do projeto com o povo Maxakali foi feita pela coordenadora-adjunta do Cejusc Povos e Comunidades Tradicionais, desembargadora Shirley Fenzi Bertão; juntamente com o juiz da Comarca de Camanducaia, Matheus Moura Matias Miranda; e o coordenador Regional da Fundação Nacional dos Povos Indígenas no Espírito Santo e Minas Gerais (Funai), Douglas Krenak.

A juíza titular da Vara de Registros Públicos e coordenadora do Centro de Reconhecimento de Paternidade de Belo Horizonte, Maria Luiza de Andrade Rangel Pires, falou sobre o “Programa Paternidade para Todos”. O oficial de Justiça Luiz Antônio Braga de Oliveira (de forma remota), da Comarca de Governador Valadares, apresentou sobre o “Conciliação em Domicílio”.

O juiz Marcus Vinícius do Valle e o servidor da Assessoria da Gestão de Inovação (Agin) da 3ª Vice-Presidência do TJMG Estevam Carneiro apresentaram o “Programa Nós – Justiça Restaurativa”. Já o “Projeto Experimental Convivência” foi abordado pelo diretor do Foro da capital, juiz Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes; pela coordenadora de gabinete da direção do Foro de Belo Horizonte, Vanessa Costa; pelo juiz coordenador do Cejusc, Clayton Rosa de Resende; pela coordenadora do curso de Psicologia da Faculdade de Ciências Médicas, professora Tatiane Dias Bacelar, e pelo servidor da Direção do Foro Cláudio Gonçalves Pimenta.

Projeto Cidadania, Democracia e Justiça ao Povo Maxakali

O Projeto Cidadania, Democracia e Justiça ao Povo Maxakali tem como objetivo levar dignidade, justiça e cidadania aos maxakalis, um dos mais antigos povos indígenas do país. Ele foi idealizado em 2019 pelo diretor do Foro de Águas Formosas, juiz Matheus Moura Matias Miranda, e vem ganhando força com a realização de audiências na área de família, expedição de carteiras de identidade, títulos eleitorais e simulações de eleições entre os indígenas. Os índios maxakalis vivem na região que engloba o Sul da Bahia e Norte e Nordeste de Minas Gerais há aproximadamente 14 mil anos.

A ação está em desenvolvimento na comarca por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) local. O programa é realizado em parceria com a Defensoria Pública, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), Fundação Nacional do Índio (Funai), Polícia Civil e Polícia Militar de Minas Gerais.

Programa Paternidade para Todos

A iniciativa surgiu em 2011 e estimula o reconhecimento de paternidade e maternidade. O programa tem por objetivo garantir o nome do pai (ou da mãe) no registro de nascimento, desde que a questão possa ser resolvida extraprocessualmente, baseando-se no princípio de que o registro civil é um dos documentos de maior valor na vida de uma pessoa, ao estabelecer o nascimento dela para a vida civil e remeter às suas origens familiares.

O programa inova, na medida em que implementa uma sistemática do procedimento pré-processual de reconhecimento de paternidade capaz de ser executada pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) de todo o estado de Minas Gerais, e de forma gratuita para o jurisdicionado hipossuficiente, já que os exames são custeados pelo TJMG.

A sistemática impõe celeridade na resolução de conflitos dessa natureza, inclusive em relação aos procedimentos de averiguação oficiosa de paternidade.

Projeto Conciliação em Domicílio

O projeto é um modelo de resolução de conflitos que permite que as partes façam acordo sem sair de casa, de forma rápida e mantendo segurança jurídica. O oficial de Justiça atua como um parceiro da conciliação quando do cumprimento dos mandados, permitindo às partes firmarem acordo sem a necessidade de se deslocarem até o fórum. Ele foi idealizado em 2020, pelo oficial de justiça Luiz Antônio Braga de Oliveira, que atua na Comarca de Governador Valadares.

No momento, esse projeto está em expansão para todas as comarcas de Minas Gerais e permite ao oficial de justiça atuar como parceiro no processo conciliatório no cumprimento dos mandados. Assim, esse profissional possibilita que as partes firmem acordo a partir de suas casas, sem a necessidade de se deslocarem até o fórum ou às centrais de resolução de conflito.

Em março de 2023, o Conciliação em Domicílio do TJMG foi o vencedor da 13ª edição do prêmio “Conciliar é Legal”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na modalidade “Boas Práticas” e na categoria “Tribunal”.

Projeto Experimental Convivência

O Projeto Experimental Convivência foi implantado em 2021, uma parceria entre a direção do foro da capital, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Belo Horizonte e a Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais, por meio do setor de Psicologia. O objetivo é instituir uma nova dinâmica no atendimento às demandas de convivência assistida nos processos das varas de família da Comarca de Belo Horizonte.

O foco é assegurar à criança e ao adolescente o direito à convivência familiar e colocá-los a salvo de toda forma de violência. Quando há pedido de convivência assistida, isto é, que a convivência de um dos genitores com o filho seja acompanhada por um assistente social, ou verificada a situação em que essa convivência deva acontecer, o Cejusc avalia a pertinência da inclusão no Projeto Convivência.

Programa Nós – Justiça Restaurativa

O Programa Nós é uma plataforma que busca estabelecer Núcleos de Orientação e Solução de Conflitos Escolares (Nós) nas escolas municipais e estaduais da rede pública de ensino de Belo Horizonte que aderirem ao Programa de Justiça Restaurativa nas Escolas. Estes núcleos funcionarão sob coordenação da escola, sob orientação de uma equipe e sob supervisão geral de um comitê gestor interinstitucional coordenado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Ele pode ser aplicado, com adaptações, também aos centros socioeducativos de internação e semiliberdade da capital, bem como às entidades que integram a rede de acolhimento institucional, por serem ambientes educacionais que apresentam situações de conflito similares às que ocorrem no ambiente escolar propriamente dito.

20ª edição do Prêmio Innovare

Em 2023, o Prêmio Innovare comemora 20 anos e o tema desta edição é “A Defesa da Democracia e do Estado de Direito”. A premiação tem como objetivo o reconhecimento e a disseminação de práticas transformadoras que se desenvolvem no interior do sistema de Justiça do Brasil, independentemente de alterações legislativas. As iniciativas vencedoras serão conhecidas na cerimônia de premiação, em Brasília, no final de 2023.

O Innovare busca identificar ações concretas que signifiquem mudanças relevantes em antigas e consolidadas rotinas e que possam servir de exemplos a serem implantados em outros locais. As sete categorias desta edição terão tema livre: Tribunal, CNJ, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania.

Os projetos são avaliados por uma comissão julgadora com base em critérios de eficiência, celeridade, qualidade, criatividade, praticidade, ineditismo, exportabilidade, satisfação do usuário, alcance social e abrangência territorial.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG