O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) homologou nesta quinta-feira (15/12), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de 2º Grau (Cejusc de 2º Grau), acordo entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Defensoria Pública Estadual, a mineradora Vale e o município de Nova Lima. A audiência foi conduzida pela 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, e pelo coordenador adjunto do Cejusc de 2º grau, desembargador Marco Aurélio Ferrara Marcolino.

Segundo a desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, o processo de mediação trouxe “pacificação para descaracterização da estrutura da barragem B3/B4 situada em Macacos (distrito de Nova Lima), com investimento de cerca de R$ 700 milhões pela Vale, somados ao acordo desta quinta-feira (15/12), de R$ 500 milhões, para os pleitos contidos nas ações civis públicas”.

“A partir da observância dos princípios da independência, da imparcialidade, da autonomia da vontade, da confidencialidade, da oralidade, da informalidade e da decisão informada, após um ciclo de 12 audiências, foi possível estabelecer-se acordo de grande relevância e repercussão ambiental, econômica e social”, afirmou a 3ª vice-presidente.

Marco importante 

Para o procurador de Justiça, Antônio Sérgio Rocha de Paula, “o acordo é muito importante, porque, além de extinguir ações antigas, traz para a comunidade atingida um ganho efetivo, contemplando, inclusive, valor significativo para demandas futuras”.

Segundo o procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva, “a celebração do acordo relativo a Macacos é um marco para o sistema de Justiça de Minas Gerais e para a justiça negocial em matéria minerária, ao garantir segurança, compensação e direitos para os atingidos por barragens ainda antes da ocorrência de novas tragédias”.

Defensoria Pública 

A defensora pública geral, Raquel da Costa Dias, ressaltou que o acordo “promove a compensação ambiental relativa ao descomissionamento da barragem no distrito de Macacos, além do pagamento do dano moral coletivo e programa emergencial à população atingida, promovendo justiça e acesso a direitos de maneira efetiva, célere, justa e definitiva. A Defensoria de Minas é grande parceira do Tribunal de Justiça e estamos muito felizes com esse trabalho e com mais essa parceria de sucesso”. 

Segundo a gerente jurídica da Vale, Lilian Simões, “o acordo celebrado representa o prevalecimento, mais uma vez, das soluções mediadas enquanto garantias de um processo eficiente, célere e justo. E mais uma vez se evidencia a qualidade, importância e eficácia do Cejusc do TJMG, referência em todo Brasil”. 

Município de Nova Lima   

O procurador-geral do município de Nova Lima, Arthur de Araújo Souza e Soares, elogiou o acordo. “A Prefeitura de Nova Lima agradece às instituições de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública, autoras da ação. Participamos do acordo como intervenientes e pudemos contribuir para a sua construção nesta fase final, fortalecendo o diálogo entre o Poder Público. A Prefeitura manterá as tratativas com a empresa para a solução de outras questões da cidade que tenham interferência com as suas atividades. Saudamos também ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais e ao Cejusc por proporcionar este momento de mediação entre as partes”, disse. 

Presenças 

Participaram do evento de homologação do acordo a 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta; o coordenador-adjunto do Cejusc de 2º Grau, desembargador Marco Aurélio Ferrara Marcolino; o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior; o procurador de justiça Carlos André Mariani Bitencourt; o procurador de justiça Antônio Sérgio Rocha de Paula, os promotores de justiça Lucas Marques Trindade e Cláudia de Oliveira Ignez, o procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva, a defensora pública-geral, Raquel Gomes de Souza da Costa Dias, os defensores públicos Felipe Augusto Cardoso Soledade, a gerente jurídica da Vale, Lilian Maia de Figueiredo Simões; o gerente executivo da Vale, Luiz Henrique de Medeiros; Lourenço Rabelo Cardoso, da gerência executiva jurídica da Vale; Pedro Henrique de Carvalho e Bernardo de Vasconcelos, advogados da Vale; Arthur de Araújo Souza e Soares, procurador-geral do município de Nova Lima; Bernardo Brito Leal, procurador-geral adjunto do município de Nova Lima; e Weuler Dias Gomes, diretor do Departamento de Contencioso Jurídico do município de Nova Lima.

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Fonte: TJMG