O 52º Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), realizado em Belo Horizonte nos últimos três dias, com o tema “Judicialização da Saúde, Gestão, Inovação e seus Impactos nos Juizados Especiais’, foi encerrado nesta sexta-feira (1º/12) com a leitura da Carta de Belo Horizonte e a eleição da nova Presidência. O evento é realizado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) e dos Juizados Especiais da Comarca de Belo Horizonte.

Assume a presidência do Fonaje o juiz Valmir Alaércio dos Santos, do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT). A vice-presidência fica com o juiz Rosalvo Augusto Vieira da Silva, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), e o secretário será o juiz Fernando Swain Ganem, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR).

Como novo presidente do Fonaje, o juiz Valmir Alaércio dos Santos agradeceu aos magistrados e servidores mineiros pela acolhida durante a 52ª edição do fórum, e ponderou que fará “de tudo para fazer o melhor possível”.

Carta de Belo Horizonte

A leitura da Carta de Belo Horizonte foi feita pelo até então presidente do Fonaje, juiz Johnny Gustavo Clemes. O documento apresenta quatro conclusões:

• Reafirmar a necessidade de trazer o movimento de inovação para dentro do sistema dos Juizados Especiais com objetivo de aprimorar a questão jurisdicional, aumentar eficiência e efetividade dos serviços e melhorar a experiência do jurisdicionado;
• Destacar importância da pacificação social como um dos pilares dos Juizados Especiais, em particular os criminais, onde o consenso entre as partes é essencial para resolução de conflitos;
• Conclamar os Tribunais de Justiça a promoverem na semana nacional dos Juizados Especiais ações de divulgação, sensibilização e conscientização sobre a importância da inovação para o Poder Judiciário;
• Exortar os Tribunais de Justiça a definirem uma sistemática de uniformização de entendimento no sistema de Núcleo 4.0 voltado para o tema de saúde pública ou suplementar com objetivo de garantir a segurança jurídica e a celeridade processual.

Neste último dia do evento também foram discutidos e votados os enunciados dos grupos de trabalho dos Juizados Especiais Cível, Criminal, Fazenda Pública e Turma Recursal, e realizada palestra sobre inovação no Poder Judiciário. Além de ser apresentado o protótipo do Sistema de Atermação Breve (SAB), que atualmente é denominado como Resolve 2.0.

A ferramenta foi desenvolvida por laboratórios de inovação dos tribunais, incluindo a Unidade Avançada de Inovação em Laboratório (UAILab) do TJMG, o JudLab, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), e o Aurora, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

O protótipo, que foi escolhido durante o 51º Fonaje, realizado em Santa Catarina, para ser desenvolvido e implementado em âmbito nacional, foi apresentado pela laboratorista do UAILab do Tribunal mineiro Júlia Cândido Vieira; pelo analista técnico da Tecnologia da Informação do TJSC, Rodrigo Raimundo; e pelo assessor técnico da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) do TJSC, Allan Goulart.

“É um sistema para as partes iniciarem seus processos no Juizados Especiais, para fazer o termo iniciado, já que no Juizado Especial não tem a obrigação do advogado. Então, a parte precisa ter a capacidade de conseguir distribuir a ação sozinha. O nosso objetivo é que o sistema seja simplificado, servindo tanto para os usuários finais, o jurisdicionados, como para a própria Central de Atermação”, disse a laboratorista do UAILab do TJMG Júlia Cândido Vieira.

Encerramento

A palestra de encerramento desta edição do fórum foi realizada pela conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desembargadora Salise Monteiro Sanchotene, que abordou o tema “Acesso à Justiça: os juizados especiais e a inovação no Poder Judiciário”. A mediação ficou sob a responsabilidade da superintendente Administrativa Adjunta de Gestão Estratégica e de Terceirização, Licitação e Contratos do TJMG, desembargadora Maria Lúcia Cabral Caruso, e a coordenação foi da juíza do Juizado Especial da Comarca de Belo Horizonte, Beatriz Junqueira Guimarães.

A desembargadora Salise Monteiro Sanchotene apresentou informações referentes às resoluções do CNJ, assim como à Agenda 2030 e os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Foi tratada, ainda, a importância da inovação nos Juizados Especiais, junto aos laboratórios do Poder Judiciário, e o uso de linguagem simples e demais estratégias para melhorar o acesso dos jurisdicionados à Justiça.

“A inovação tem que ser uma aliada do Poder Judiciário como um todo. Muitos laboratórios, ao longo desses dois anos, identificaram barreiras no acesso à Justiça”, disse Salise Sanchotene. Dentre eles, aponta a magistrada, a questão da linguagem simples e a dificuldade de acesso aos sistemas eletrônicos judiciários para alguns públicos. “Nós não estamos fazendo uma linguagem acessível. Então são muitas as pautas que ainda temos que enfrentar”, concluiu.

Inovação e tecnologia

O 2º vice-presidente da Corte mineira e superintendente da Ejef, desembargador Renato Dresch, participou da solenidade de encerramento e ressaltou a importância dos temas apresentados em todos os dias do fórum, especialmente nesta sexta-feira, quando foram tratados assuntos sobre inovação e tecnologia, ressaltando a importância do trabalho feito nos Juizados Especiais “de inclusão e cidadania”.

“Foi um evento de extrema relevância para o Poder Judiciário. E precisamos trabalhar a múltiplas mãos com as tecnologias, com a tecnologia a nosso favor”, disse.

Criado em 1997, o Fonaje tem como objetivo reunir coordenadores estaduais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais para o aprimoramento dos serviços judiciais a partir da troca de informações e da padronização de procedimentos em todo o território nacional. A próxima edição, em 2024, será realizada em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, entre os dias 15 e 17 de maio.

Veja as fotos do primeiro, do segundo e do terceiro dia do evento.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG